Câmara Municipal devolve R$ 19,5 milhões aos cofres da Prefeitura
A Câmara Municipal devolveu nesta segunda-feira, 19 de dezembro, R$ 19,5 milhões à Prefeitura. O valor se refere ao que a Casa economizou do duodécimo, recurso recebido do orçamento da Prefeitura e que garante a autonomia administrativa e financeira do Legislativo. A entrega do cheque simbólico ao prefeito Dário Saadi foi realizada em seu gabinete pela presidente da Câmara Municipal, Débora Palermo.
Para o prefeito Dário Saadi, esse repasse é impressionante. “São quase R$ 20 milhões devolvidos. A verba mensal repassada é direito assegurado pela Constituição Federal para que a Casa tenha seu orçamento independente. Pela economia da Câmara, agora pudemos receber esse valor”, afirmou.
Com o que já havia sido repassado em novembro, R$ 10 milhões, e em junho, R$ 4,3 milhões, o total chega a quase R$ 34 milhões. De acordo com a presidente da Câmara, Débora Palermo, “nunca houve um valor tão alto entregue à Prefeitura pela Câmara”. O pedido dos vereadores, segundo ela, é que “o valor seja usado na área da saúde”.
Segundo Dário Saadi, a Câmara tem sido parceira da Prefeitura para enfrentar os principais desafios de Campinas. “Agradecemos à presidente da Câmara e aos demais vereadores que colaboraram para que esse recurso voltasse à Prefeitura. Será aplicado nas principais áreas do município, como a saúde, assim como recomendaram os vereadores”, concordou.
Também participaram da reunião, os vereadores Higor Diego e Luiz Rossini e o secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado.
Sobre o duodécimo
O duodécimo refere-se à fração que indica a 12ª parte de algo. O ano é dividido em duodécimos, ou seja, em 12 meses. Este valor é repassado mensalmente pelo Executivo ao Legislativo e calculado de acordo com a previsão da receita de arrecadação líquida para determinado ano.
A transferência de recursos está prevista na Constituição Federal (CF) e os valores são calculados de acordo com a população de cada município, conforme o artigo 29-A CF.
Todos os anos, os valores não utilizados pela Câmara são repassados para a prefeitura.
