Audiência pública vai discutir projeto que reduz outorga e incentiva novos empreendimentos em Campinas

A Câmara Municipal de Campinas realiza no próximo dia 29 de junho, às 10h, no Plenário, uma audiência pública para apresentar e debater o Projeto de Lei Complementar que propõe alterações nas regras da outorga onerosa do direito de construir. O objetivo do projeto é estimular novos investimentos, ampliar a oferta de moradias e fortalecer o desenvolvimento econômico da cidade.

Encaminhado pelo Executivo ao Legislativo no início de maio, o projeto prevê a revisão dos critérios utilizados para o cálculo da outorga onerosa, instrumento urbanístico aplicado quando empreendimentos utilizam potencial construtivo acima do coeficiente básico definido pela legislação. A proposta busca adequar os valores cobrados à realidade do mercado, reduzindo custos para novos empreendimentos e aumentando a atratividade de Campinas para investidores.

A medida deve contribuir para destravar projetos imobiliários, impulsionar a geração de empregos na construção civil e em setores relacionados, além de ampliar a arrecadação municipal por meio do crescimento da atividade econômica. Outro objetivo é estimular o adensamento urbano em áreas já dotadas de infraestrutura, favorecendo um desenvolvimento mais equilibrado da cidade.

A revisão da legislação também tem potencial para ampliar a oferta de imóveis residenciais e comerciais, beneficiando diferentes regiões do município. A proposta faz parte de um conjunto de ações voltadas à modernização do ambiente de negócios e à promoção do crescimento sustentável de Campinas.

A audiência pública será aberta à participação da população, representantes do setor produtivo, entidades de classe, profissionais da área e demais interessados. Durante o encontro, serão apresentados os principais pontos do projeto e os participantes poderão encaminhar sugestões e contribuições que serão consideradas durante a tramitação da proposta na Câmara Municipal.