Audiência Pública sobre reformas de imóveis no centro será nesta sexta

A Prefeitura Municipal de Campinas realiza nesta sexta-feira, dia 23 de setembro, Audiência Pública sobre a minuta (texto prévio) do projeto de lei complementar (PLC) que concede incentivos urbanísticos e fiscais para a reabilitação de edificações localizadas na área central de Campinas. O encontro é aberto à participação popular e começa às 14h15, no Salão Vermelho do Paço Municipal. 
A Secretaria de Planejamento e Urbanismo (Seplurb) fez vários encontros com setores da sociedade para estimular a discussão, visando ao aperfeiçoamento da proposta. Entre outros, ouviram a apresentação da minuta os síndicos de edifícios da região central e conselhos municipais envolvidos com o desenvolvimento da cidade.
O PLC faz parte do Plano de Requalificação da Área Central (PRAC), o “Nosso Centro”, que reúne várias iniciativas da Prefeitura. O texto base para discussão está disponível no link https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/planejamento-e-urbanismo/pagina/audiencia-publica. A discussão na Audiência Pública é aberta a toda comunidade para esclarecimento de dúvidas e recebimento de contribuições, que serão avaliadas e poderão ser incorporadas à proposta. O projeto será enviado para a Câmara até o final deste mês.
O objetivo da nova legislação é que as benfeitorias em prédios e casas estimulem a ocupação do Centro, com mais moradores e comércios, dinamizando a região a partir da revitalização das atividades atuais e da atração de novas iniciativas. A proposta prevê três categorias de reabilitação de imóveis: integral, parcial e mínima. Os critérios para cada uma serão detalhados em decreto junto com a sanção da nova legislação, após aprovação pela Câmara.
A secretária de Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, acredita que os incentivos fiscais, como o valor que poderá deixar de ser pago com as isenções de IPTU, ISSQN e ITBI, e as possibilidades urbanísticas apresentadas ajudarão a garantir o investimento para as reformas e a atualização das edificações. “A reabilitação das construções do Centro não deverá ser apenas estética, mas servir para atualizar as estruturas elétricas, hidráulicas e de acessibilidade, por exemplo, o que também é um investimento em segurança e valorização dos imóveis”, explica.
Os incentivos fiscais variam de acordo com as categorias de reabilitação: isenção do IPTU durante a obra e alíquota progressiva posterior, que podem chegar a 11 anos; redução para 2% do ISSQN para serviços de construção civil; isenção de ITBI para obra e transferências iniciais; e isenção das taxas de licenciamento urbanístico.
O projeto cobre uma área da região central que soma 95 hectares. Abrange um polígono formado pelas ruas Marechal Deodoro; Avenida Anchieta/Rua Irmã Serafina; Avenida Moraes Sales; Praça Floriano Peixoto e Rua Dr. Ricardo. São cerca de 1.900 lotes, onde ficam 429 imóveis verticais e 1.400 horizontais. Segundo estimativa da Seplurb, 90% deles podem ser beneficiados (edificações aprovadas antes de 1988).
Ampliando a discussão
A equipe da Seplurb e a titular da Pasta já apresentaram o projeto da minuta do PLC a públicos específicos, antecipando a discussão que será finalizada nesta sexta-feira durante a Audiência Pública na Prefeitura. Baracat explica que esmiuçar a proposta fez parte da estratégia de dar publicidade e transparência ao processo e também estimular o debate e recolher mais contribuições.
Com a presença do prefeito Dário Saadi, a minuta foi apresentada no dia 24 de agosto, na Associação Comercial e Industrial de Campinas (ACIC), para o Conselho Municipal do Desenvolvimento Urbano (CMDU) e representantes do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepaac). Neste dia, o PLC foi apresentado para a Imprensa, aos comerciantes do centro e a várias entidades da construção civil, também reunidas na ACIC. Em 29 de agosto, foi a vez da apresentação e discussão com conselheiros e integrantes do departamento do Orçamento Cidadão de Campinas.
A convite da presidência da Câmara Municipal de Campinas, a secretária visitou os vereadores para apresentar a minuta no dia 2 deste mês, durante audiência na Casa. Em 13 de setembro, a equipe da Seplurb voltou à ACIC para encontro com síndicos de prédios da região central. Na última terça-feira, 20, em uma reunião virtual, secretária e assessoras se reuniram novamente com uma comissão do Conselho Municipal do Desenvolvimento Urbano (CMDU) para tirar dúvidas sobre os encaminhamentos que os conselheiros farão nesta sexta-feira na audiência.
A proposta final do PLC deve ser enviada à Câmara até o dia 30 de setembro.