Audiência pública debate projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023

Representantes da Prefeitura, da Câmara Municipal e da sociedade civil participaram nesta quinta-feira, 10 de novembro, da audiência pública que debateu o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023. O documento prevê um orçamento na ordem de R$ 8,9 bilhões, e Saúde e Educação são as áreas que receberão mais recursos – R$ 2 bilhões e R$ 1,8 bilhão, respectivamente. 

João Carlos Ribeiro, diretor de Contabilidade e Orçamento da Secretaria de Finanças, apresentou os dados, inclusive os parâmetros macroeconômicos que também influenciam nas finanças do município. Entre eles, a inflação, que nos últimos 12 meses tem um acumulado de 7,17%; o desemprego, que embora tenha sofrido queda está em 9,3%, além da previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e a taxa de juros definidas pelo Copom. 

“A elaboração do orçamento precisa levar em consideração fatores externos que influenciam na arrecadação e também na queda ou aumento de despesas. As projeções para o futuro são essenciais no planejamento municipal”, disse. 

Com relação à expectativa de arrecadação, o ISSQN se destaca e deve manter o posto de principal fonte de arrecadação do município. A expectativa é de que durante o ano sejam arrecadados R$ 1,7 bilhão com o imposto. Na sequência vem o IPTU, com previsão de R$ 1,3 bilhão e o ICMS, com R$ 1,2 bilhão. 

“As projeções para o próximo ano mostram os impostos municipais como grande fontes de receita, o que permite ao município uma maior capacidade de formulação de políticas públicas, porque diminuiu a nossa dependência com relação às transferências federais e estaduais”, explicou Aurílio Caiado, secretário de Finanças. 

Despesas

As áreas que receberão a maior parcela de recursos são a Saúde (incluindo a Rede Mário Gatti), com R$ 2 bilhões e a Educação, com R$ 1,8 bilhão.

Das secretarias que tiveram maior crescimento, a principal é a Infraestrutura. Para 2022, o orçamento da Pasta era R$ 53,9 milhões; no próximo ano será de R$ 230,8 milhões, uma diferença de 327,9%. Segundo a Secretaria de Finanças, o crescimento se deve principalmente aos financiamentos realizados para obras na cidade.

Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos é outra pasta que viu o orçamento crescer consideravelmente. De R$ 226,3 milhões em 2022, a Secretaria passou para R$ 342,7 em 2023, um crescimento de 51,5%. 

Emendas Impositivas

Para o próximo ano, está prevista a destinação de 1,2% do orçamento para as chamadas Emendas Impositivas. O valor será R$ 90 milhões e os recursos serão alocados pelos vereadores  para ações ou investimentos a serem realizados pelo poder executivo. As emendas são de livre indicação dos vereadores para projetos no município, sendo que 50% devem obrigatoriamente ser destinadas para aplicação em Saúde.

Alterações 

Na noite de quinta-feira, a Câmara também promoveu uma audiência pública para debater alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA 2022), no Plano Plurianual (PPA 2022 – 2025) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2022 – 2023). 

As adequações são necessárias para o remanejamento de dotação orçamentária da Educação para a Fumec, que agora será responsável pela construção das unidades de educação da cidade; inclusão do programa de transferência de renda do município; inclusão no PPA e LDO da evolução no plano de cargos da Procuradoria Geral e do plano de medicamentos dos servidores, além do PMAT em várias secretarias e atualização dos indicadores, metas física e financeiras em diversos programas e ações do PPA.