Secretaria de Finanças divulga novo informe sobre a Reforma Tributária

A Secretaria de Finanças de Campinas publicou nesta terça-feira, 30 de dezembro, um novo informe sobre a Reforma Tributária, que entra em vigor em janeiro. Entre os destaques está a suspensão temporária da obrigatoriedade do preenchimento, nas notas fiscais, das informações referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).  

As informações são baseadas na Nota Técnica 4/2025 – Versão 2.0 da NFS-e do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (CGNFS-e) e a medida se aplica tanto à Declaração de Prestação de Serviço (DPS) quanto à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).  

Em razão disso, com o objetivo de dar mais tempo para os contribuintes adaptarem seus procedimentos e sistemas, o padrão atual do sistema NFSe Campinas continuará sendo utilizado. 

“Para os prestadores de serviços de Campinas, não haverá modificações no emissor Web e nos serviços de recepção de Recibo Provisório de Serviços (RPS) até que uma nova orientação técnica do Comitê Gestor seja publicada”, explicou o diretor do Departamento de Receitas Mobiliárias, César Saito.  

Acompanhamento e recomendações

Ainda segundo o diretor, as atividades de especificação e desenvolvimento para a adequação ao novo modelo, com base na referida nota técnica, já foram iniciadas. “Os trabalhos estão focados na análise detalhada das novas exigências técnicas, especialmente no que tange à adequação dos sistemas da NFS-e para o tratamento das informações de IBS e CBS”, completou.  

A recomendação da Pasta é que os contribuintes verifiquem sempre as informações publicadas no hotsite da Prefeitura de Campinas sobre a Reforma Tributária, no https://campinas.sp.gov.br/sites/reformatributaria/  

“Nesta página constam diversos comunicados importantes, dentre eles o 3/2025, que traz importantes informações sobre a manutenção do sistema atual da NFSe Campinas no início do ano de 2026”, comentou Saito. “O contribuinte que acessar nosso sistema vai encontrar um popup com um resumo do comunicado e os links sobre o tema”, completou.  

Alerta Importante 

A Secretaria de Finanças ressalta que as empresas que optarem por esperar a versão definitiva da documentação técnica para iniciar o desenvolvimento ou atualização de seus sistemas correm o risco de não conseguirem cumprir o prazo legal estabelecido, o que pode resultar em dificuldades operacionais e até penalidades.  

A Prefeitura de Campinas reforça seu compromisso com a modernização da administração tributária e a transparência no processo de transição para o novo modelo fiscal. Novas informações serão divulgadas conforme o avanço das definições técnicas e regulamentares, no hotsite https://campinas.sp.gov.br/sites/reformatributaria/ .