No Dia do Consumidor, Procon oferece meio digital para renegociar dívida

Em comemoração ao Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, neste 15 de março, o Procon de Campinas lança a ferramenta digital Renegociação de Dívida, para facilitar a negociação de débitos entre consumidores e empresas participantes do projeto. O órgão marca a data, também, com a divulgação do Ranking Anual, com os segmentos mais reclamados e o balanço dos atendimentos em 2017.

O projeto de renegociação de dívidas intermediada pelo Procon de Campinas teve início em 2013, época em que o trâmite dos processos era todo feito em papel. Agora, para facilitar a vida dos usuários, o Procon disponibiliza a plataforma dentro do sistema Procon Digital. Para acessar, é necessário estar cadastrado como consumidor no site do órgão, e acessar o item “Reclamar”. As regras e prazos para participar estão definidas no endereço https://procon.campinas.sp.gov.br/renegocia-o-d-vidas-passo-passo-consumidor .

“Observamos muitas demandas em nossas audiências de conciliação, em que consumidores com dívidas buscavam um processo administrativo objetivando chamar a empresa para negociar as dívidas”, explica a diretora do Procon de Campinas, Yara Pupo.

O primeiro formulário digital de Renegociação de Dívida foi preenchido na manhã desta quinta-feira, às 7h38.

Ranking

O ano de 2017 repetiu o ano anterior no que se refere aos segmentos mais reclamadas no Procon de Campinas, cabendo à telefonia móvel, aos provedores de internet e ao comércio eletrônico os primeiros lugares na classificação. Dados do órgão apontam que os 10 segmentos mais reclamados (https://procon.campinas.sp.gov.br/ ) são responsáveis por quase metade de todas as queixas registradas no período.

“O Procon monitora as reclamações mensalmente e formaliza procedimentos coletivos em face das empresas que figuram no ranking. Estamos estudando a propositura de termos de ajustamento de conduta no decorrer dos processos formalizados contra as empresas mais reclamadas”, afirma a diretora.

O Procon realiza, também, audiências de conciliação, com acompanhamento do nível de resolutividade de cada empresa. No ano passado, foram realizadas 4.027 dessas audiências. A lista das empresas que mais conciliam está disponível no balanço do órgão.

Atendimento

Em 2017, o Procon registrou um aumento de 3,55% no número de atendimentos. Foram 191.916 registros no período, contra 185.343 no ano de 2016. Yara Pupo credita o fato, entre outros, à informatização dos procedimentos e a facilitação do acesso ao consumidor.

“Com o Procon digital ficou mais fácil reclamar e o consumidor nem precisa mais sair de casa para isso”, diz a diretora. De acordo com Pupo, os fornecedores também têm buscado o Procon com mais frequência com o objetivo de obter orientações sobre como se adequarem ao mercado.

Os dados do setor de atendimento estão disponíveis para consulta com os números individualizados de reclamações, processos, denúncias, relatos pela web e por e-mails, atendimentos pelo 151 e cálculos.

Fiscalização

Em 2017, o Procon de Campinas realizou 3.024 visitas de fiscalização e lavrou 2.389 autos de infração.

Entre as irregularidades mais constatadas pelo órgão estão a ausência ou a desatualização do Código de Defesa do Consumidor; informações inadequadas ou ausentes sobre os produtos ou serviços; e inadequação ou ausência dos cartazes referentes ao atendimento prioritário.