Palestra esclarece Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Instituto Potencial Projetos Sociais promoveram nesta quinta-feira, dia 30, o Seminário MROSC – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
O propósito foi elucidar dúvidas de gestores e profissionais de Organizações da Sociedade Civil. É fundamental para todos saber atuar segundo as normas estabelecidas por esse paradigma institucional”, afirmou Vandecleya Moro, secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas.
A Lei Federal nº 13.019/14, mais conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, trouxe diversos desafios nas parcerias entre as organizações da sociedade civil e a Administração Pública. Esse novo cenário serviu para que as parcerias pudessem trazer avanços na execução de serviços, programas e projetos de políticas públicas públicas.
A atuação conjunta entre o Poder Público e o entendimento das regras do Marco Regulatório faz com que os recursos repassados por meio dos termos de colaboração e termos de fomento possam chegar à população mais vulnerável de forma mais eficaz transformando, assim, a realidade do municípios, especialmente nos territórios que necessitam da presença mais forte de políticas públicas sociais.
