Prefeitura faz entrega virtual de matrículas para Jd.Planalto de Viracopos

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, fez a entrega simbólica de 106 matrículas de lotes para famílias do Núcleo Residencial Jardim Planalto de Viracopos II. A ação foi virtual transmitida pelas redes sociais nesta quarta-feira, 27 de maio. Os moradores receberão o documento em suas casas, em esquema especial por conta dos cuidados recomendados para evitar a contaminação pela Covid-19. 

A matrícula do lote é um documento oficial emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis em nome das famílias. Trata-se do título de propriedade, documento que formaliza que a pessoa tem a propriedade de um bem. “Isso é dar dignidade da moradia”, disse o prefeito.

Jonas Donizette lembrou que o trabalho de regularização fundiária começou desde o seu início do seu governo: primeiro com um processo de paralisação de novas invasões e depois em regularizar núcleos já existentes. 

Com o título de propriedade, as pessoas terão segurança jurídica e poderão contrair um financiamento nos bancos, como a Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil para fazer melhorias nos imóveis, ampliar e deixar como herança para os filhos. O documento também valoriza o imóvel na hora de uma possível venda.

“É muito importante porque, primeiro, superamos um problema antigo que era da década de 90 e, segundo porque mostramos a dignidade que as famílias têm: são pessoas humildes, trabalhadores que enquanto não se adquire o direito de pegar o título de posse não têm tranquilidade do seu imóvel”, acrescentou o prefeito. 

O secretário de Relações Institucionais, Wanderley de Almeida, ressaltou que as matrículas que estão sendo entregues integram o maior Programa de Regularização Fundiária já implementado no município. “Essa é a segunda etapa. Na primeira, entregamos mais de 20 mil títulos de posse. A nossa meta é entregar aproximadamente 20 mil matrículas até o final do ano em todas as regiões da cidade”, disse. 

Wanderley de Almeida é coordenador dos grupos criados no governo para contenção das invasões e de regularização fundiária. Ele explicou que os grupos trabalham com processos de regularização em núcleos de área pública e também da área particular envolvendo proprietários, associação de moradores dos bairros e famílias de forma que todos participem.

“Entregar esse documento é tão importante quanto receber a chave do apartamento. É reconhecer a luta de vida da família no local onde ela já mora”, disse Almeida. O secretário de Habitação e presidente da Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas), Vinicius Riverete, pontuou que, além de transformar a vida das pessoas e dar dignidade a elas, a regularização fundiária gera desenvolvimento econômico na região.

Segundo ele, Campinas destaca-se no cenário nacional e vem sendo procurada por outras Prefeituras que estão vindo conhecer o trabalho para levar este modelo para seus municípios. 

A presidente da Associação de Moradores do Jardim Planalto de Viracopos II, Maria Alene, recebeu o documento virtualmente. “Agradeço a todos que estão fazendo hoje o que outros não fizeram antes”.

O Núcleo Residencial Jardim Planalto de Viracopos II está localizado na região do Aeroporto Internacional de Viracopos e resulta de uma ocupação ocorrida na década de 1990 por famílias que vieram do Paraná, Bahia, Minas Gerais e São Paulo. Organizados em uma comissão passaram a reivindicar a infraestrutura junto ao poder público.

Atualmente, o bairro conta com rede de abastecimento individualizada de água potável e esgoto, rede de energia elétrica, asfalto, galerias de águas pluviais, limpeza urbana, transporte coletivo e serviço dos correios.