Prorrogação do vencimento do ISSQN vai beneficiar 124.354 contribuintes

A Prefeitura de Campinas publica nesta terça-feira, 7 de abril, no Diário Oficial do Município, decreto que prorroga o vencimento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). A medida, anunciada nesta tarde pelo prefeito Jonas Donizette, em suas redes sociais, beneficia 124.354 contribuintes entre MEIs (Micro Empreendedores Individuais) e empresas optantes pelo Simples Nacional (micro e pequenas empresas) da cidade. O número representa 77,4% do total de empresas que recolhem o imposto sobre serviços no município. 

Os enquadrados como MEIs, que somam 77.102 contribuintes, terão o prazo para pagamento do imposto prorrogado por seis meses. As guias com vencimentos em abril, maio e junho deverão ser pagas em outubro, novembro e dezembro. 

Entre as categorias contempladas no MEI estão os cabeleireiros, borracheiros, manicures, artesãos, confeiteiras, barbeiros, esteticistas, guias de turismo, marceneiros, mecânicos, pintores entre outros. Para estar enquadrado como Micro Empreendedor Individual, o faturamento não pode ser superior a R$ 81 mil/ano. 

Já para as 47.252 micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, a prorrogação no vencimento será de três meses. Os pagamentos das guias de abril, maio e junho deverão ser feitos em julho, agosto e setembro. O faturamento dessas empresas varia entre R$ 360 e R$ 4,8 milhões.

“Não é uma renúncia tributária. Nós estamos postergando o recolhimento do imposto, porque julguei que isso era necessário, principalmente para os menores, porque essas categorias, como pedreiro, manicure, cabeleireiro não estão trabalhando”, disse o prefeito Jonas Donizette. “Aqueles que têm condições, que paguem seus impostos em dia, porque é com este recurso que faremos frente a disseminação do coronavírus na cidade, pagando os salários dos servidores e os fornecedores”, completou. 

A ação terá um impacto de cerca de R$ 11,8 milhões/mês, o que representa 11% do total arrecadado pelo município com a cobrança do ISSQN. 

Medida em números

– Contribuintes do Simples em Campinas: 124.354

Optantes do Simples Nacional (micro e pequenas empresas): 47.252

Vencimento do ISSQN prorrogado por seis meses. 

– MEI (Micro Empreendedor Individual): 77.102

Vencimento do ISSQN prorrogado por três meses

Arrecadação destes contribuintes: cerca de R$ 11,8 milhões/mês, cerca de 11% da arrecadação mensal do ISSQN no município.