Idealizador do “Escola Sem Partido” garante que PL só quer fazer valer o que já está previsto na constituição

A Câmara Municipal de Campinas, por iniciativa do vereador Tenente Santini (PSD), abrigou por mais de quatro horas na tarde desta segunda-feira (23) um debate sobre o Projeto de Lei que tramita em diversas esferas e que em Campinas é de autoria de Santini, que cria o programa “Escola Sem Partido”. O encontro contou com a presença de Miguel Nagib, idealizador da matéria que expôs todos os itens e ficou à disposição para esclarecer as dúvidas. “O que o projeto quer é apenas dar publicidade aos direitos que já são previstos na constituição por meio de um cartaz que deve ser fixado nas salas de aula. Todos os itens que devem ser colocados neste cartaz já estão previstos na constituição. O ‘Escola sem Partido’ quer apenas garantir que os alunos saibam quais são esses direitos e ao notar que eles estão sendo violados possam tomar a atitude que julgarem necessária”, explicou Nagib. 
O debate desta tarde foi um compromisso assumido por Santini na ocasião da aprovação da matéria em primeira discussão. “Garanti que toda a sociedade teria acesso a discutir o projeto, mas infelizmente ninguém que se diz contrário ao meu projeto esteve aqui hoje para expor seus argumentos, provavelmente, porque não devem ter”, lamentou Santini. 
Nagib também comentou a ausência dos promotores que ingressaram com a ação pedindo a suspensão do PL de Santini na Câmara. “Eu gostaria que eles estivessem aqui pelo menos para escutar o que diz o projeto e todos os argumentos que garantem a sua legalidade, mas infelizmente eles não vieram”. 
Também esteve presente no debate o juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Campinas, Fábio Toledo, que chamou a atenção para o fato de que o projeto pede imparcialidade na atuação dos professores e não neutralidade. “Nenhum ser humano é neutro, temos nossas histórias, convicções e carregamos isso conosco seja na sala de aula ou até mesmo no parlamento, o que se pede é que não se use o espaço da sala de aula para fazer propaganda e promover o desrespeito com a liberdade do aluno”. 
Toledo reforçou ainda que “quem diz que o projeto tira a liberdade do professor, não leu o texto ou leu com preconceito”. O juiz reforçou ainda que o projeto quer apenas garantir que o Estado não atrapalhe a educação dada pelos pais aos seus filhos. “Não dá para separarmos o ‘aluno’ do ‘filho’, o que se espera é coerência e parceria entre a educação dada em casa com a da escola”, afirmou.
O vereador Vinicius Gratti (PSB) foi o relator do projeto de Santini, na Comissão de Constituição e Legalidade e afirma que a proposta não tem nenhum risco de ser engavetada. “O PL já passou pela Constileg e pela votação da sua legalidade, agora ela será votada no mérito e teremos o resultado de acordo com a maioria da vontade do plenário que representa a população de Campinas”, pontuou. 
Participaram também do debate os vereadores Campos Filhos (DEM), Jorge Schneider (PTB), Zé Carlos (PSB), Rodrigo da Farmadic (PP). Além do vereador de Jundiaí Antonio Carlos Albino, que apresentou projeto similar na sua cidade e do representante do Movimento Brasil Livre em Campinas, Paulo Gaspar.
Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC