Trocar dívidas milionárias em impostos, que não estão sendo pagas, por serviços de Saúde que serão oferecidos gratuitamente à população e que ajudarão a zerar as filas de espera que deixam pacientes aguardando para fazer exames como mamografias ou ecografias, por exemplo. Com este objetivo em vista, foi criada na noite desta quarta (4), durante a 60ª reunião ordinária do ano, a Comissão Especial de Estudos das Dívidas das Empresas de Saúde.
A CEE será presidida pelo vereador Gilberto Vermelho (PSDB), autor da proposta,e terá como demais integrantes Rodrigo da Farmadic (PP), Paulo Haddad (PPS), Permínio Monteiro (PV), Jorge Schneider (PTB). Todas as 18 bancadas que compõem a Câmara demonstraram interesse em compor a Comissão, cujos membros foram definidos por sorteio.
“Empresas da área, como diversas de planos de Saúde, têm dívidas enormes em impostos como ISSQN, por exemplo. A Comissão vai levantar estas dívidas e proporá à prefeitura que seja feito um projeto de lei autorizando a torça destas dívidas por serviços como a realização de exames para os usuários da rede pública, inclusive em horários diferenciados. Desta forma, ao mesmo tempo em que as empresas poderão quitar dívidas que hoje não são pagas, o município terá condições de oferecer um serviço necessário e até, quem sabe, zerar as filas de espera”, pontua Vermelho.
O vereador Jorge Schneider (PTB), relator da CEE, acrescenta: “Já nos reunimos com o prefeito e colocamos justamente este questionamento: como é que podemos ter cooperativas que devem dinheiro para a cidade e ao mesmo tempo milhares de pessoas que precisam de atendimento e não tem? Essa ideia resolve os problemas e o prefeito já se mostrou extremamente receptivo a ela.” As primeiras ações da Comissão ocorrerão já nesta quinta-feira, quando serão enviados ofícios ao Executivo para que este informe a CEE os valores atualizados das dívidas das empresas.
Também foi definida na sessão desta noite a composição de outra CEE, que irá acompanhar a regularização dos aparelhos de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de FM. Ela terá como presidente o vereador Campos Filho (DEM), que protocolou o pedido para a criação da Comissão em 11 de setembro, e conta ainda com os parlamentares Paulo Haddad (PSB), Mariana Conti (PSOL), Marcos Bernadelli (PSDB) e Gustavo Petta (PC do B).
Além da criação das Comissões de Estudos, sete projetos de lei foram analisados nesta 60ª sessão ordinária do ano. Confira a votação:
1) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 256/17, Processo nº 225.124, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a exploração, mediante autorização, de serviços de transporte executivo de passageiros no âmbito do município de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. O projeto tem como objetivo regularizar o transporte executivo de passageiros na cidade, realizado entre pessoas jurídicas. A proposta determina que a secretaria de Transportes e a EMDEC serão as responsáveis pela liberação das autorizações e pela fiscalização do serviço. O projeto deve garantir a regulamentação do serviço e consequentemente vai garantir mais segurança aos usuários que terão a garantia de serem transportados em veículos vistoriados.
2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 145/17, Processo nº 225.251, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede Medalha Arautos da Paz à Loja Maçônica Maestro Carlos Gomes nº 507. A loja homenageada foi fundada em 1997 por José Antônio Salvador Marques Júnior que sugeriu que a loja recebesse o nome de Maestro Carlos Gomes.
3) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 266/17, Processo nº 225.190, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a Campanha Municipal de Popularização do Teatro em Campinas, instituída pela Lei nº 10.443, de 17 de março de 2000, e dá outras providências.
A proposta tem como objetivo reestruturar a Campanha Municipal de Popularização do Teatro em Campinas, criada pela lei de 2000, passando a ser coordenada pela secretaria de Cultura que poderá, a seu critério, convidar entidades representativas das Artes Cênicas da cidade para auxiliar a Comissão Organizadora da Campanha. Na justificativa, o Executivo argumenta que a campanha promove o acesso da população aos teatros municipais, divulgando as produções culturais da cidade e criando alternativas para os meses de janeiro, fevereiro e julho, considerados de baixa temporada.
4) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 225/17, Processo nº 224.775, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Programa “Primeiro Emprego: Aprendiz Campinas” no âmbito da administração municipal. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. O projeto tem como objetivo tornar a prefeitura protagonista na criação de programas de aprendizagem e emprego para os jovens da cidade. De acordo com a proposta, o programa deve ser coordenado e executado pela secretaria de Trabalho e Renda em parceria com a FUMEC (Fundação Municipal para Educação Comunitária). O Ceprocamp (Centro de Educação Profissional de Campinas) também será responsável pela formação técnico-profissional para os jovens. O projeto também prevê a cota de 10% das vagas oferecidas para os jovens com deficiência e afrodescendentes. As empresas que contratarão os jovens aprendizes deverão ter cadastro no Programa Mais Emprego do SINE (Sistema Nacional de Emprego).
5) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Lei nº 315/15, Processo nº 220.075, com emenda, de autoria do senhor Carmo Luiz, que institui o mês Outubro Roxo, dedicado à Campanha de Conscientização do Linfedema. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável ao projeto e à emenda. O projeto tem como objetivo esclarecer e divulgar o que é Linfedema, que ocorre quando um fluído corporal, conhecido como linfa, se acumula nos tecidos moles do corpo, habitualmente nos braços e pernas. A proposta quer pegar carona com o Outubro Rosa, que trata sobre o câncer de mama, já que a maioria das mulheres operadas de câncer de mama tem linfedema secundário. Os principais sintomas da doença são: dor, fraqueza, vermelhidão, sensação de peso ou de aperto em alguns membros.
6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 119/17, Processo nº 224.754, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que concede Diploma “Noel Rosa” a Walmir Benedito Tomaz e Valber José da Silva. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável Walmir Benedito Tomaz começou muito jovem a ouvir Chico Buarque, Adoniram Barbosa, Noel Rosa e Cartola. Ainda na adolescência escutava grandes cantores e cantoras da MPB, aos 16 anos começou a tocar e cantar em Escolas de Samba. Formado em Marketing e Propaganda, atualmente é dono da marca “Grupo Sabor Brasil”, onde é músico e vocalista. Valber José da Silva é carinhosamente conhecido como Valbão. Em meados dos anos 80 começou a se apresentar com o grupo Nova Manhã em um dos bares mais famosos da cidade: Bar Carinhoso. Já destacou como intérprete de sambas enredos, além de jingles políticos e de carnaval.
7) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 117/17, Processo nº 224.752, de autoria do senhor Ailton da Farmácia, que concede Diploma de Mérito Cultural ao Músico Altamiro Leite Junior (“Fofo” do Grupo Contágio). Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado é mais conhecido como Fofo do Grupo Contágio, é músico e vocalista de um dos grupos mais antigos e tradicionais da cidade. O grupo ganhou reconhecimento da elite do pagode e do samba e tem sido convidado para fazer aberturas de vários shows de artistas renomados como Fundo de Quintal, Exaltasamba e Zeca Pagodinho.
Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC
