Prefeitura vai pagar por serviços ambientais na área rural de Campinas
Pequenos proprietários rurais de Campinas que quiserem receber incentivos financeiros e apoio técnico para desenvolvimento e implementação de projetos de conservação e recuperação ambiental em suas áreas devem ficar atentos ao segundo edital de Habilitação de Proprietários Rurais no Programa de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA Água, disponível no DOM do último dia 10 de dezembro (http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/639694047.pdf) .
O Programa de PSA Água tem por objetivo promover o desenvolvimento sustentável no município e fomentar a manutenção e ampliação da oferta dos serviços ambientais, por meio de ações de conservação e recuperação da água e do solo.
Segundo o secretário da SVDS, Rogério Menezes, o estudo elaborado pelo Plano Municipal de Recursos Hídricos (2016) aponta para os fatores que influenciam a qualidade e a quantidade das águas do município e, entre as alternativas para a conservação e recuperação destes recursos, surgiu a proposta de estabelecer um Programa de Pagamento por Serviços Ambientais para conservação da água e do solo (PSA Água).
“A Prefeitura visa aumentar a recuperação de suas áreas protegidas, em especial as Áreas de Preservação Permanente (APP), e melhorar a condição das águas para o abastecimento da cidade e da região, ao mesmo tempo que fomenta a produção sustentável de alimentos e incentiva o produtor rural a conciliar agricultura com o meio ambiente”, afirma o secretário.
Edital
O principal diferencial deste segundo edital está na sua abrangência, que poderá contemplar todas as propriedades localizadas nas áreas rurais do Município de Campinas. Na edição passada, a seleção foi restrita às áreas de proteção de mananciais nas bacias dos rios Capivari e Atibaia.
Conforme o edital, os proprietários rurais habilitados ao PSA Água receberão incentivos monetários e não monetários, previstos no Termo de Adesão a ser firmado entre as partes.
“O pagamento aos proprietários rurais habilitados no PSA Água poderá atingir em 2019 o valor de R$ 17.631,00 por hectare da propriedade por ano, ou seja, 250 UFICs por hectare ano, para um teto de até 20 hectares”, explica o secretário Rogério Menezes.
Entre os benefícios não monetários estão o recebimento de ações e equipamentos de saneamento básico rural; assistência técnica para conservação do solo e plantios do Banco de Áreas Verdes (BAV). Em 2017, foram 2,3 mil mudas plantadas e 1,4 hectares de áreas rurais recuperadas pelo PSA Água.
Como funciona
Os interessados em receber incentivos monetários e não monetários para promover serviços ambientais em áreas rurais têm até o dia 22 de abril de 2019 para se inscrever no Edital. O requerimento online está disponível na página do PSA (http://campinas.sp.gov.br/governo/meio-ambiente/pagto-serv-ambientais.php ). Quem preferir, pode imprimir e protocolar o requerimento anexo ao edital no Protocolo Geral, no andar térreo do Paço Municipal, destinado à SVDS.
Dúvidas podem ser sanadas na Coordenação de Planejamento e Gestão Ambiental (CPGA) da SVDS, por meio do telefone (19) 2116-8487 (falar com Geraldo Andrade ou Paulo Ricardo), ou pelo e-mail: [email protected] .
