Prefeitos defendem derrubada de vetos ao Marco Legal do Transporte Público durante reunião da FNP

Os impactos do novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo e os vetos presidenciais a dispositivos considerados essenciais para o financiamento do setor estiveram entre os principais temas debatidos durante o encontro da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), realizado em Campinas, nesta quarta-feira, 24 de junho. 

O evento reuniu cerca de 20 prefeitos, representantes de 38 municípios e delegações de 11 estados brasileiros para discutir desafios comuns das administrações municipais, com destaque para a Reforma Tributária e a mobilidade urbana.

Durante os debates sobre o tema “Marco Legal do Transporte Público Coletivo – O que muda na sua cidade?”, os gestores manifestaram preocupação com os vetos do Governo Federal na lei aprovada pelo Congresso Nacional, em especial no que trata da gratuidade e da destinação dos recursos da CIDE para o transporte público. As medidas vetadas, segundo eles, representavam avanços importantes para garantir maior sustentabilidade financeira aos sistemas de transporte público das médias e grandes cidades brasileiras.

“A retomada desses dispositivos é fundamental, em especial a que trata da CIDE, porque previam novas fontes de financiamento para o setor. A utilização desses recursos poderia contribuir para reduzir a pressão sobre os orçamentos municipais e ampliar a capacidade de investimento na melhoria dos serviços oferecidos à população, disse o prefeito de Campinas e presidente da Comissão de Saúde da FNP, Dário Saadi.

Ainda segundo o prefeito, a FNP pretende atuar junto ao Congresso Nacional para buscar a derrubada da maior parte dos vetos. “O objetivo é restabelecer mecanismos que garantam maior apoio financeiro do governo federal ao transporte público, considerado um serviço essencial para a mobilidade urbana e para o desenvolvimento das cidades”, enfatizou. 

Mobilidade

A reunião de secretários de Mobilidade Urbana teve como destaques o Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano. O painel foi conduzido por Ogeny Maia, presidente da Urbs Curitiba e do Fórum Nacional de Secretários de Mobilidade Urbana, que apresentou a versão final da proposta e destacou pontos como novas regras de contratos, exigências de transparência, benefícios para os municípios e o avanço do modelo de financiamento entre União, estados e cidades.

Em seguida, o foco foi o Sistema Nacional de Informações em Mobilidade Urbana (SIMU). Rafael Murta Resende, superintendente da Superintendência de Mobilidade, explicou a necessidade de padronização dos dados que poderão ser usados pela União na gestão do sistema.  

No encerramento, Emanuelle Casimiro, diretora de Produtos da Cittamobi, falou sobre a mobilidade urbana como parte da infraestrutura do dia a dia das cidades, com destaque para as ferramentas digitais que podem ajudar na comunicação com a população, na orientação dos usuários e no apoio a políticas públicas em áreas como saúde, atendimento às mulheres e resposta a emergências climáticas.