Servidores com cargo em comissão têm que entregar a Declaração de Bens e Rendas até dia 30

A Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas informa que a apresentação da Declaração de Bens e Rendas – Exercício 2026 deve ser realizada até 30 de junho pelos comissionados e pelos servidores efetivos que ocupam cargo em comissão. O documento deve ser enviado pelo Portal do Servidor, no link https://novoportaldoservidor.campinas.sp.gov.br/login , na opção “RHCAD – Antecedentes/Declaração de Bens”.

Os servidores que recebem Função Gratificada de Chefe de Setor ou nos níveis 1, 2, 3, 4 e 5, além dos servidores comissionados que ingressaram na Prefeitura a partir de 1º de janeiro deste ano e já apresentaram a declaração no momento da admissão, não precisam enviar a declaração.

A declaração poderá ser feita de duas formas, pelo preenchimento do formulário eletrônico diretamente no sistema ou pelo envio da cópia digital da página “Declaração de Bens e Direitos” da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2026, referente ao ano-base 2025.

A Secretaria reforça que a apresentação da Declaração de Bens e Rendas é obrigatória. O não cumprimento da exigência poderá resultar na aplicação de penalidades administrativas previstas na legislação vigente.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 2116-0252, com Cristiane Vieira.