Prefeitura estende serviços digitais para emissão de mais tipos de alvarás em Campinas

A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb), ampliou os serviços disponíveis na plataforma Aprova Fácil (https://aprova-facil.campinas.sp.gov.br/) com a inclusão de novos pedidos de alvarás realizados totalmente pela internet. A partir de agora, passam a funcionar de forma digital os pedidos de alvará para muro de arrimo, edificação provisória ou transitória e rebaixamento de guia.

 

Até então, esses serviços eram solicitados presencialmente, por meio da abertura de processos físicos. Com a digitalização, os pedidos podem ser protocolados diretamente pela plataforma, reduzindo deslocamentos, burocracia e o tempo de análise dos projetos. 

 

A iniciativa integra o programa Semurb 100% Digital, que tem como objetivo modernizar o licenciamento urbanístico, eliminar o uso de papel e tornar os processos mais rápidos, transparentes e acessíveis à população.

 

A secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat, destacou que o programa está alinhado às diretrizes da Lei Federal de Governo Digital e à legislação municipal Campinas Mais Verde, reforçando as ações de modernização administrativa e sustentabilidade no município. “Desde a implantação da plataforma, já emitimos mais de 3,6 mil alvarás. Com essas novas funcionalidades, vamos simplificar os processos, agilizar a análise dos pedidos e facilitar o acesso da população e dos profissionais aos serviços da Prefeitura”, completou.

 

Atualmente, a Carta de Serviços da Secretaria de Urbanismo conta com 38 serviços. Desses, 33 já possuem entrada digital e apenas cinco ainda dependem exclusivamente de processo físico.

 

Desde a implantação da plataforma Aprova Fácil, em 2021, já foram emitidos:

 

* 3.676 alvarás;

* 515 Certificados de Conclusão de Obra (Habite-se).

 

Além disso, a plataforma registra atualmente mais de sete mil requerimentos ativos, entre processos concluídos e em andamento.

 

 

Entre os novos serviços digitais está o alvará para muro de arrimo, necessário para execução de estruturas de contenção em terrenos com desnível acentuado. Esse tipo de estrutura é utilizado para estabilizar o solo e evitar deslizamentos em áreas inclinadas.

 

Também passa a funcionar on-line o pedido de alvará para edificação provisória ou transitória, indicado para instalação de estruturas temporárias, como tapumes, estandes de vendas, passadiços e coberturas leves em edificações.

 

Outra novidade é o pedido digital de alvará para rebaixamento de guia, exigido quando o proprietário deseja alterar o acesso de veículos ao imóvel ou modificar a guia existente conforme projeto aprovado.

 

 

Segundo a Secretaria de Urbanismo, a digitalização e a automação das etapas já vêm reduzindo significativamente o tempo de tramitação dos processos.

 

A estimativa média de redução de prazo por etapa é:

 

* dois dias no cadastramento de protocolos físicos;

* quatro dias na triagem e tramitação;

* um dia na publicação em Diário Oficial e envio de notificações;

* três dias na abertura da inscrição municipal da obra e declaração cadastral;

* três dias na emissão do alvará.

 

 

A Prefeitura prevê ampliar ainda mais os serviços digitais da Semurb. Entre os próximos procedimentos que devem passar a funcionar de forma totalmente on-line estão:

 

* Certificado de Conclusão de Obra (Habite-se) para processos físicos;

 

* Mudança de tipologia.

 

“Trabalhamos continuamente na modernização e simplificação dos fluxos de análise, com medidas para reduzir prazos, ampliar a eficiência e melhorar o atendimento. Nos últimos meses, já foram implementadas ações de digitalização, revisão de procedimentos e reforço técnico das equipes. Seguimos empenhados em avançar ainda mais”, finalizou a secretária Carolina.