Prefeitura faz diligências em empresas vencedoras da licitação do Transporte

A Prefeitura de Campinas está na fase de realização de diligências nas empresas vencedoras da licitação do transporte público. O processo inclui a checagem de existência de endereço, análise da capacidade técnica e econômico-financeira, além da verificação da composição societária dos grupos.

A Prefeitura já realizou 17 diligências, entre elas, oito de capacidade técnica, quatro de readequação de planilha orçamentária/modelagem, uma de composição de capital social e seis de checagem de endereços das empresas.

As diligências presenciais nas sedes das empresas foram feitas após questionamento da Polícia Civil, com autorização de um juiz-corregedor.

O relatório final será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e à Polícia Civil. O TCE-SP orientou que a homologação da licitação ocorra somente após o esclarecimento de questionamentos relacionados a eventual ligação entre empresas integrantes dos consórcios vencedores.

Já as forças policiais solicitaram informações sobre a possível sobreposição de destino entre empresas integrantes do consórcio vencedor; alteração de capital social de uma das consorciadas no período próximo ao certame e questionamentos quanto à exequibilidade da proposta.

Cabe destacar que esses apontamentos só podem ser devidamente comprovados na fase de habilitação, realizada atualmente, após a definição dos lances vencedores. É neste momento em que ocorre a verificação específica da documentação e a realização das diligências. A Administração Pública verifica, de forma técnica e aprofundada, a regularidade das empresas e a consistência das informações apresentadas.

Essa etapa não tem prazo definido.

Licitação do Transporte

A licitação foi dividida em dois lotes. O Lote Norte, que abrange as regiões Norte, Oeste e Noroeste, foi vencido pelo Consórcio Grande Campinas. O Lote Sul, que contempla as regiões Leste, Sul e Sudoeste, será operado pela Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda.

O novo contrato prevê investimentos de aproximadamente R$ 1,7 milhão na renovação da frota ao longo de 15 anos, sendo cerca de R$ 900 milhões nos cinco primeiros anos. Também estão previstos transportes em tecnologia embarcada e infraestrutura de terminais e estações, totalizando cerca de R$ 1,9 bilhão.

Diligências

Entre as ações realizadas pela Prefeitura estão:

• Verificação in loco dos endereços informados pelas empresas; 
• Análise da documentação societária e possíveis vínculos entre empresas; 
• Avaliação da capacidade operacional e técnica; 
• Checagem da regularidade fiscal e econômico-financeira; 
• Levantamento de informações complementares junto aos órgãos de controle.

A Prefeitura reforça que a homologação do processo está condicionada à conclusão das diligências e à análise dos órgãos de controle.

Próximos passos

As próximas etapas incluem a constituição das Sociedades de Propósito Específico (SPE), entre elas a de Bilhetagem e Monitoramento; assinatura dos contratos; apresentação dos planos operacionais (implantação de garagens, aquisição de frota, operação, etc); emissão da Ordem de Serviço; implantação dos planos apresentados e emissão do Termo de Início de Operação.