Entidades podem se cadastrar para integrar o Comdema no biênio 2026/2027

Entidades da sociedade civil interessadas em participar das discussões e decisões sobre a política ambiental de Campinas já podem se inscrever para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) no biênio 2026/2027. O cadastramento foi aberto nesta quinta-feira, 26, e segue até o dia 31 de março, conforme o Edital nº 01/2026 publicado hoje, no Diário Oficial do Município (https://portal-adm.campinas.sp.gov.br//sites/default/files/publicacoes-dom/dom/1829751371160213711618297526.pdf) .

O processo é voltado a organizações regularmente constituídas e com atuação no município, que desejam participar do processo eleitoral para escolha dos representantes da sociedade civil no conselho.

O Comdema é um órgão deliberativo que tem como função promover a participação organizada da população na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas ambientais, incluindo temas como preservação, conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente natural e urbano.

Quem pode participar

Podem se cadastrar entidades com sede em Campinas pertencentes aos seguintes segmentos:

organizações não governamentais com atuação na defesa do meio ambiente;

associações de moradores de bairros;

sindicatos de trabalhadores;

entidades técnico-profissionais;

entidades do setor empresarial;

sindicato dos trabalhadores rurais de Campinas.

Uma mesma instituição não poderá concorrer por mais de um segmento.

Ao todo, serão preenchidas 15 vagas destinadas à sociedade civil, distribuídas entre os diferentes setores representados no conselho.

Como funciona o processo

O cadastramento é a primeira etapa do processo eleitoral que definirá as entidades que integrarão o Comdema durante o próximo mandato. Após o encerramento das inscrições, a Comissão Eleitoral analisará a documentação apresentada e divulgará a lista das entidades habilitadas.

As organizações que tiverem a inscrição indeferida poderão apresentar recurso dentro do prazo previsto no cronograma oficial.

A eleição das entidades cadastradas está marcada para o dia 29 de abril, quando também serão definidos os suplentes de cada segmento.

Participação voluntária

A participação no conselho não é remunerada. O exercício da função é considerado serviço público relevante, conforme previsto na legislação municipal.

As entidades eleitas participarão das reuniões e deliberações do Comdema, contribuindo diretamente para o acompanhamento e a definição das políticas ambientais do município.

Cronograma

26 de fevereiro: publicação do edital e início das inscrições

31 de março: prazo final para cadastramento

10 de abril: término do prazo para recursos

17 de abril: divulgação do resultado dos recursos e convocação da assembleia eleitoral

29 de abril: assembleia de eleição das entidades

 

SERVIÇO

Cadastramento para o Comdema – Gestão 2026/2027

Período de inscrição: de 26 de fevereiro a 31 de março de 2026

Público-alvo: entidades da sociedade civil com sede em Campinas

Inscrição: apresentação do requerimento preenchido no Protocolo Geral da Prefeitura, andar térreo do Paço Municipal