Campinas aprova mais de 2.600 unidades habitacionais após nova lei
A cidade de Campinas aprovou a construção de 2.660 unidades habitacionais de interesse social após a implementação da Lei 312/21, sancionada em outubro de 2021. A nova lei visa agilizar e facilitar os processos para atrair mais construtoras interessadas em investir e aumentar a oferta de empreendimentos habitacionais de interesse social (Ehis) na cidade. Desde a sua aprovação, foram assinados 70 contratos para essa linha de empreendimentos, com previsão de disponibilizar mais de 32 mil imóveis habitacionais, entre apartamentos, casas e lotes urbanizados.
Os empreendimentos estão com previsão de construção no início de 2024 e serão financiados pelo Minha Casa Minha Vida. Os apartamentos terão área entre 39 e 48 metros quadrados, com dois quartos, um banheiro, cozinha e área de serviço. Do total de unidades aprovadas, 52,47% são da faixa de até três salários mínimos, 39,99% da faixa de três a seis salários e 7,56% de seis a 10 salários mínimos.
A aprovação de empreendimentos de interesse social é mais rápida e tem prioridade nos trâmites em todos os setores. Além disso, os empreendimentos de interesse social têm regras específicas, como lotes menores, construção de loteamentos populares em toda a cidade e aprovação de maior coeficiente de aproveitamento da área. As casas e os apartamentos do Ehis estão sendo financiados via Minha Casa Minha Vida e os empreendedores também podem oferecer benefícios, como isenção no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para a faixa de até seis salários.
A nova lei já atraiu construtoras interessadas em investir em Campinas e ampliar o número de lançamentos de empreendimentos sociais, o que aumenta as oportunidades de aquisição para quem busca a casa própria.
