A Câmara Municipal de Campinas reagendou para o dia 3 de agosto, às 10h, no Plenário, a audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar que reduz outorga e incentiva novos empreendimentos em Campinas. O objetivo da proposta também é ampliar a oferta de moradias e fortalecer o desenvolvimento econômico da cidade.
O texto, que foi encaminhado pelo Executivo ao Legislativo em maio, propõe alterações nas regras da outorga onerosa do direito de construir.
O documento também prevê a revisão dos critérios utilizados para o cálculo da outorga onerosa, instrumento urbanístico aplicado quando empreendimentos utilizam potencial construtivo acima do coeficiente básico definido pela legislação. A intenção é adequar os valores cobrados à realidade do mercado, reduzindo custos para novos empreendimentos e aumentando a atratividade de Campinas para investidores.
Entre os objetivos do projeto, também estão:
– destravar projetos imobiliários;
– impulsionar a geração de empregos na construção civil e em setores relacionados;
– ampliar a arrecadação municipal por meio do crescimento da atividade econômica;
– estimular o adensamento urbano em áreas já dotadas de infraestrutura, favorecendo um desenvolvimento mais equilibrado da cidade.
Oferta de imóveis
A revisão da legislação também tem potencial para ampliar a oferta de imóveis residenciais e comerciais, beneficiando diferentes regiões do município. A medida faz parte de um conjunto de ações voltadas à modernização do ambiente de negócios e à promoção do crescimento sustentável de Campinas.
A audiência pública será aberta à participação da população, representantes do setor produtivo, entidades de classe, profissionais da área e demais interessados. Durante o encontro, serão apresentados os principais pontos do projeto e os participantes poderão encaminhar sugestões e contribuições, que serão consideradas durante a tramitação da proposta na Câmara Municipal.
