A Câmara Municipal de Campinas aprovou, nesta segunda-feira, 22 de junho, em segunda discussão, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027. O documento prevê uma receita de aproximadamente R$ 9,86 bilhões e prioriza ações voltadas para a Saúde, Educação, mobilidade e ações antienchente. O texto agora segue para sanção do prefeito.
“A LDO é uma importante peça de planejamento para as cidades. Ela subsidia a elaboração do orçamento, por isso é importante que traga as metas e prioridades, o que atingimos no projeto que foi discutido e votado pelos vereadores”, disse o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.
Entre os destaques estão:
- Reformas e ampliações em unidades educacionais;
- Construção de novas unidades de educação infantil;
- Modernização de unidades assistenciais e administrativas da Saúde;
- Obras e ampliações em unidades de saúde;
- Implantação de mais de ciclovias;
- Construção dos piscinões para combate às enchentes;
- Pavimentação e drenagem de vias.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
A LDO é um importante instrumento de gestão dos municípios, uma vez que estabelece as diretrizes que serão adotadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Nela são definidas metas e prioridades da administração pública, além de estabelecer parâmetros para a aplicação dos recursos municipais.
O que a LDO faz na prática
Define prioridades: Estabelece quais serão os principais investimentos e programas do governo para o exercício do ano seguinte.
Controla despesas: Determina os limites para os gastos públicos, principalmente com pessoal e encargos sociais.
Guia a arrecadação: Estabelece as metas fiscais e orienta sobre possíveis alterações na legislação tributária.