Os prestadores de serviços de Campinas que tiverem dívidas junto à Prefeitura podem negociar os débitos pelo Refis do ISS, que oferece descontos de 100% em juros e multas. As negociações podem ser feitas até 4 de julho, pela internet, no Ambiente Exclusivo (https://campinas.sp.gov.br/sites/ambiente-exclusivo/inicio). Em caso de parcelamento, os pagamentos devem ser feitos até dezembro.
Pelo programa será possível negociar débitos:
- Vencidos e não pagos;
- Inscritos ou não em dívida ativa;
- Em cobrança administrativa ou judicial; e
- e de parcelamentos anteriores (inclusive rescindidos).
Segundo o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, além de garantir descontos de até 100% nos juros e multas, o Refis ajuda empresas e profissionais a regularizarem a situação do ISS com a Prefeitura de forma mais simples e com melhores condições de pagamento. “Com os débitos em dia, o contribuinte evita cobranças judiciais, protestos em cartório e a inscrição em dívida ativa”, disse.
Outra vantagem importante é a possibilidade de emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND), documento exigido em financiamentos, contratos e licitações.
Quem pode aderir
O Refis contempla todas as atividades de prestação de serviços previstas na legislação do ISSQN. São cerca de 200 tipos de serviços incluídos, desde pequenos negócios até grandes empresas.
Entre os segmentos que podem aderir estão:
- clínicas médicas, odontológicas, laboratórios e hospitais;
- clínicas veterinárias e pet shops;
- escolas, faculdades, cursos de idiomas e profissionalizantes;
- empresas de tecnologia e informática;
- escritórios de arquitetura, engenharia e construção civil;
- salões de beleza, barbearias e clínicas de estética;
- academias, spas e serviços de bem-estar;
- hotéis, pousadas, hostels e agências de turismo;
- oficinas mecânicas e serviços automotivos;
- eletricistas, encanadores e prestadores de reparos;
- empresas de consultoria, contabilidade, advocacia e publicidade;
- transportadoras e serviços de transporte municipal;
- chaveiros, gráficas e empresas de comunicação visual;
- estacionamentos e serviços de vigilância;
-
organizadores de eventos, buffets e serviços de entretenimento.
Informações
Além do hotsite do programa (campinas.sp.gov.br/refis), que concentra as informações sobre o Refis, os contribuintes que tiverem dúvida podem entrar em contato com a Prefeitura pelos canais de atendimento da Secretaria de Finanças:
- Chat via WhatsApp 19 98437-4700
Disponível 24h por dia, todos os dias (atendimento automatizado); e, das 8h às 16h (atendimento humano), em dias úteis - Chat via Web, clique aqui para acessar
Disponível 24h por dia, todos os dias (atendimento automatizado); e, das 8h às 16h (atendimento humano), em dias úteis -
Atendimento telefônico: 19 3755-6000
Disponível das 8h às 18h, em dias úteis
Serviço
Refis do ISSQN
Negociações: até 4 de julho
Como negociar: pelo Ambiente Exclusivo (https://cidadao.campinas.sp.gov.br/)
Público-alvo: prestadores de serviço da cidade (salões de beleza, instituições de ensino, chaveiro, área médica, transportes etc).