Você sabia que a Prefeitura de Campinas oferece condições especiais para que contribuintes regularizem débitos de ISSQN com descontos de até 100% em juros e multas?
A adesão ao Refis é feita totalmente pela internet, por meio do Ambiente Exclusivo, sem necessidade de comparecimento presencial, até 30 de setembro. Quem pretende parcelar a dívida deve fazer a negociação o quanto antes, pois o acordo precisa ser quitado até dezembro e, quanto mais cedo aderir ao programa, maior será o número de parcelas disponíveis para pagamento.
“O Refis é uma oportunidade para que contribuintes regularizem os débitos com condições bastante vantajosas, incluindo descontos de até 100% em juros e multas. Além disso, todo o processo é simples, rápido e pode ser feito pela internet, sem necessidade de deslocamento, o que facilita o acesso ao benefício”, explicou o secretário de Finanças de Campinas, Aurílio Caiado.
Os contribuintes que tiverem dúvidas podem acessar o hotsite que reúne as informações sobre o programa, incluindo orientações para adesão e simulações. A página está disponível no endereço https://campinas.sp.gov.br/sites/refis.
Pelo programa será possível negociar débitos:
- vencidos e não pagos;
- inscritos ou não em dívida ativa;
- em cobrança administrativa ou judicial;
- de parcelamentos anteriores (inclusive rescindidos).
Quem pode aderir?
O Refis contempla todas as atividades de prestação de serviços previstas na legislação do ISSQN. São cerca de 200 tipos de serviços incluídos, desde pequenos negócios até grandes empresas.
Entre os segmentos que podem aderir estão:
- clínicas médicas, odontológicas, laboratórios e hospitais;
- clínicas veterinárias e pet shops;
- escolas, faculdades, cursos de idiomas e profissionalizantes;
- empresas de tecnologia e informática;
- escritórios de arquitetura, engenharia e construção civil;
- salões de beleza, barbearias e clínicas de estética;
- academias, spas e serviços de bem-estar;
- hotéis, pousadas, hostels e agências de turismo;
- oficinas mecânicas e serviços automotivos;
- eletricistas, encanadores e prestadores de reparos;
- empresas de consultoria, contabilidade, advocacia e publicidade;
- transportadoras e serviços de transporte municipal;
- chaveiros, gráficas e empresas de comunicação visual;
- estacionamentos e serviços de vigilância;
- organizadores de eventos, buffets e serviços de entretenimento.
Orientações
Além do hotsite do programa (https://campinas.sp.gov.br/refis), os contribuintes que tiverem dúvidas podem entrar em contato com a Prefeitura pelos canais de atendimento da Secretaria de Finanças:
- Chat via WhatsApp
- número: (19) 9-8437-4700
- disponível 24h por dia, todos os dias (atendimento automatizado); e, das 8h às 16h (atendimento humano), em dias úteis
- Chat via Web
- (https://campinas.sp.gov.br/secretaria/financas/pagina/canais-de-atendimento)
- disponível 24h por dia, todos os dias (atendimento automatizado); e, das 8h às 16h (atendimento humano), em dias úteis
Atendimento telefônico - número: (19) 3755-6000
- disponível das 8h às 18h, em dias úteis
Serviço:
- Refis do ISSQN
- Negociações: até 30 de setembro
- Como negociar: pelo Ambiente Exclusivo (https://cidadao.campinas.sp.gov.br/)
- Público-alvo: prestadores de serviço da cidade (salões de beleza, instituições de ensino, chaveiros, área médica, transportes etc).