A Prefeitura de Campinas suspendeu nesta quinta-feira, 2 de abril, a remoção das bancas instaladas em áreas tombadas no Centro e dará início à definição de critérios técnicos para o cumprimento das resoluções do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc).
A decisão foi tomada pela Coordenadoria do Patrimônio, vinculada à Secretaria de Cultura, após solicitação do prefeito Dário Saadi, com o objetivo de garantir segurança jurídica e maior clareza na aplicação das normas.
A Secretaria Municipal de Cultura e a Setec criarão um Grupo de Trabalho que terá a finalidade de detalhar as diretrizes urbanísticas aplicáveis às áreas tombadas e seus entornos, buscando uniformizar o entendimento sobre as exigências legais, além de estabelecer critérios técnicos para cumprir a resolução do Condepacc.
A decisão será levada à próxima reunião do Condepacc para ciência do conselho.
Também ficou estabelecido a abertura de um diálogo permanente com os permissionários antes de uma nova decisão.
Com a suspensão, deixa de valer o prazo anteriormente estabelecido pela Setec para apresentação de um plano até o dia 13 de abril.
