Urbanismo inicia treinamento para profissionais da construção civil sobre o ConstruaJá

Começou nesta segunda-feira, 19 de janeiro, o treinamento presencial para o uso do programa ConstruaJá, nova modalidade de licenciamento autodeclaratório para demolição total, reformas sem aumento de área e construção de obras novas de baixo impacto em Campinas. O sistema faz parte da plataforma Aprova Fácil, e prevê a emissão automática da licença autodeclaratória de execução de obras com tramitação 100% digital e remota.
 

Durante o primeiro encontro, pela manhã, no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campinas (ACIC), técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb) apresentaram o passo a passo do funcionamento do trâmite digital, a partir das telas reais do novo programa. Os participantes puderam acompanhar o fluxo desde o início do preenchimento da solicitação, com os dados e a anexação dos documentos necessários; a inclusão dos responsáveis pela obra e as respectivas assinaturas digitais; a geração do QR Code com o alvará de execução; e também as informações sobre início da obra e o final, que permitirão o acompanhamento e a aprovação final com a geração do Certificado de Conclusão de Obra (CCO/Habite-se).
 

Na abertura do treinamento, a secretária de Urbanismo de Campinas, Carolina Baracat Lazinho, destacou que o instrumento que nasce com um propósito muito claro: desburocratizar, dar agilidade aos processos, estimular o desenvolvimento urbano e, ao mesmo tempo, manter a responsabilidade técnica e o respeito à legislação urbanística. “O Aprova Fácil não é apenas uma mudança de procedimento, é uma mudança de cultura. E o ConstruaJá é uma etapa importante neste novo cenário, a partir de uma gestão pública que confia no profissional habilitado, que valoriza a boa técnica, que reduz entraves desnecessários e que entende que o tempo da cidade precisa acompanhar o tempo das pessoas e dos investimentos”, afirmou.

Para a secretária municipal, o modelo traz ganhos para todos. “Mas, para que esse avanço funcione bem, capacitação é fundamental. Por isso, este treinamento é tão importante. Ele garante que todos compreendam claramente as regras, os limites, as responsabilidades e o correto uso da licença autodeclaratória, assegurando segurança jurídica, qualidade urbana e conformidade com a legislação”, frisou Baracat.
 

Entre as principais novidades do ConstruaJá estão a declaração de responsabilidade compartilhada entre profissionais e proprietários, o checklist automatizado que cruza dados de zoneamento e parâmetros construtivos, e a criação de uma Junta Técnica para avaliar casos de descumprimento da legislação.

Aprimoramento
 

O processo para a criação da legislação municipal que permitirá a emissão automática da licença autodeclaratória de execução de obras pelo sistema ConstruaJá foi realizado durante o ano de 2025, em audiências públicas e discussões com os setores da construção civil e entre a equipe técnica da Secretaria de Urbanismo. A secretária reforçou que o trabalho foi “construído de forma técnica, com diálogo e compromisso com o planejamento urbano responsável, sempre buscando o equilíbrio entre desenvolvimento, ordenamento do território e interesse público”.
 

A decisão de realizar a capacitação dos profissionais que licenciam obras em Campinas antes da publicação do decreto regulamentador, visa contribuir para aprimorar o programa e, até deixar mais claros aspectos da nova legislação que possam gerar dúvidas ou interpretações conflitantes. A secretária adjunta de Urbanismo de Campinas, Monna Hamssi Taha de Divitiis, reforçou, no primeiro dia de treinamento, que as colaborações são bem-vindas e serão avaliadas pela equipe técnica da pasta.

O sistema abrangerá obras de demolição total, reformas sem acréscimo de área e construções horizontais (casas e comércios) em terrenos não edificados ou com alvará de demolição total. Após a solicitação finalizada e o pagamento das taxas, a licença autodeclaratória de execução de obras será emitida automaticamente, sem análise prévia da Prefeitura, mas com fiscalização posterior. Caso sejam encontradas irregularidades, a obra poderá ser embargada e os responsáveis, penalizados.
 

Mais informações e o manual do ConstruaJá estão disponíveis em https://portal-api.campinas.sp.gov.br/sites/default/files/secretarias/arquivos-avulsos/3628/2026/01/16-123727/Manual_Construa_Ja.pdf.

Como participar
 

O treinamento sobre o ConstruaJá prossegue até 22 de janeiro, com duas turmas por dia de 60 pessoas. Cada sessão dura três horas, das 9h às 12h e das 14 às 17h. Os encontros estão sendo realizados no auditório da Associação Comercial de Campinas (ACIC), na rua José Paulino, 1.111, no Centro de Campinas.
 

As inscrições on-line já foram encerradas, mas ainda há vagas disponíveis para o período da tarde no dia 21, quarta-feira. Os interessados podem comparecer no horário da capacitação, sem necessidade de inscrição prévia
 

Mas mesmo quem não puder participar presencialmente terá a chance de acompanhar a transmissão on-line ao vivo do treinamento para o uso ConstruaJá no dia 22 de janeiro. Serão dois horários: de manhã, das 9h às 12h, e à tarde, das 14 às 17h. Não é necessário inscrição para acessar a transmissão on-line, basta entrar pelo link https://shre.ink/construaja.