Prefeitura recebe entidades para tratar de mudanças no sistema do ISSQN

Técnicos da Secretaria de Finanças de Campinas receberam nesta quinta-feira, 15 de janeiro, representantes de entidades da cidade para tratar das mudanças no sistema de cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). A nova sistemática vai valer para profissionais autônomos e tem como objetivo promover modernização e transparência.   

  

A principal mudança é o fim do carnê anual, que será substituído pela emissão mensal das guias, disponibilizadas no site da NFSe para os contribuintes.   

  

Segundo César Saito, diretor do Departamento de Receitas Mobiliárias (DRM), o imposto continuará sendo calculado pelo regime fixo, mas o lançamento permanece de ofício, baseado nas informações do Cadastro Mobiliário Municipal. “A medida busca maior precisão nos lançamentos e redução de cobranças indevidas”, explicou.  

  

Saito reforça que o novo modelo moderniza o processo, aumenta a transparência e aproxima o cadastro da realidade dos contribuintes.  

  

As guias mensais ficarão disponíveis para impressão em dois canais:  

– NFSe Campinas: https://novanfse.campinas.sp.gov.br  

– Ambiente Exclusivo Finanças: https://campinas.sp.gov.br/ambiente-exclusivo

 

A guia de janeiro de 2026 será enviada excepcionalmente por correspondência; a partir de fevereiro, elas devem ser retiradas no site.  

  

A Secretaria de Finanças reforça que mesmo sem emissão de nota, o imposto continua devido, pois é fixo e lançado pela Administração.  

  

Recadastramento  

  

O município também estuda implementar, ainda em 2026, um recadastramento de profissionais autônomos, focado inicialmente em contribuintes que não recolheram ISSQN em 2024 e 2025 e não emitiram nota fiscal. O objetivo é higienizar a base cadastral e evitar débitos indevidos, como futura inscrição em dívida ativa.  

  

Atente-se aos vencimentos  

– 23/02/2026: Vencimento da primeira competência;   

– Dia 10 de cada mês: vencimento das demais.