Bares, restaurantes, adegas, mercados e conveniências podem solicitar alvarás especiais para o Carnaval

A Prefeitura de Campinas alerta que bares, restaurantes, adegas, distribuidoras de bebidas, conveniências e mercados de proximidade têm regras especiais de funcionamento durante o Carnaval 2026. O prazo para garantir a análise da solicitação de alvarás é 20 de janeiro, terça-feira, com prazo de tramitação previsto para até o início do pré-Carnaval, que está marcado para começar no dia 31 de janeiro, com desfile dos blocos pelos bairros da cidade, antecipando a festa oficial que neste ano será de 14 a 17 de fevereiro. Solicitações feitas após o dia 20 ou próximas ao Carnaval podem não ser analisadas a tempo, devido aos prazos de tramitação.

 

A secretária em exercício da pasta de Urbanismo, Monna Hamssi Taha de Divitiis, reforça a necessidade dos responsáveis pelos comércios se adequarem ao prazo para solicitação até 20 de janeiro, permitindo que a equipe técnica tenha tempo para realizar a análise antes dos dias da festa popular. “Pedidos protocolados além desse prazo, ou muito próximos das datas do pré-Carnaval e do Carnaval, poderão não ser analisados antes da festa, devido ao trâmite administrativo necessário para a aprovação ou negativa. Além disso, se faltar documentos que devem ser apresentados pelo solicitante haverá indeferimento e aí não dá tempo para uma nova solicitação”, alerta. “É importante que os comerciantes sigam a lei para evitar penalidades e garantir um ambiente seguro para todos”, afirma.

 

Em 6 de janeiro, equipes das Secretarias de Urbanismo e de Cultura e Turismo se reuniram com representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) de Campinas para apresentar a legislação e solicitar atenção para as regras e as datas previstas para análise e expedição de alvarás. No encontro, foram reforçadas as exigências que devem ser cumpridas pelos estabelecimentos, especialmente em relação à regularização de alvarás e aos horários de funcionamento.

 

A fiscalização das equipes da Secretaria de Urbanismo será intensificada no período de Carnaval. Todos os bares e restaurantes e lojas de conveniência, adegas e mercados de proximidades nos bairros devem estar com o alvará de uso devidamente regularizado. Isso vale para o funcionamento normal e para as extensões de horário. A Prefeitura de Campinas alerta que estabelecimentos que não apresentarem o documento poderão ser lacrados, de acordo com determinação da Lei Complementar nº 559/2025.

 

Horário especial

 

Os bares e restaurantes que planejam funcionar além das 22h durante o pré-Carnaval e o Carnaval precisam solicitar o alvará de horário especial, que autoriza o atendimento ao público até 1h e uma hora de excedente para que o espaço faça limpeza e organização, com fechamento previsto até as 2h da madrugada. Sem essa autorização, o funcionamento em horário estendido não será permitido, devendo ser cumprido horário estabelecido no alvará normal.

 

Para solicitar a extensão de horário, basta clicar no link https://campinas.sp.gov.br/servico/solicitar-extensao-do-horario-de-funcionamento.

 

Regras para adegas, conveniências e mercados de proximidade

 

Já comércios como lojas de conveniência, adegas, distribuidores de bebidas, mercados de proximidade e estabelecimentos similares localizados em um raio de até 1.000 metros dos locais de desfile dos blocos de Carnaval deverão seguir regras específicas durante o período carnavalesco.

 

Mesmo os estabelecimentos que possuem autorização para funcionamento 24 horas não poderão realizar atendimento ao público após a 1h durante os dias de Carnaval. A medida vale para todos os comércios dentro do perímetro dos desfiles. Nesse caso, o atendimento ao consumidor precisa ocorrer até a 1h da madrugada. Depois disso, o local tem mais 1h de prazo para organizar a operação e fechar as portas às 2h. 

 

O descumprimento das normas poderá resultar em medidas administrativas, conforme a legislação municipal vigente.

 

Pedidos de alvarás

 

Os pedidos de regularização do alvará de uso ou de extensão de horário devem ser feitos exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível no site da Prefeitura. 

 

Para solicitar o primeiro alvará, basta acessar o link específico, disponível em https://campinas.sp.gov.br/servico/emitir-alvara-de-uso-1-alvara-. 

 

No caso de renovação de alvará, o usuário conta com orientação on-line pelo link https://campinas.sp.gov.br/servico/emitir-alvara-de-uso-renovacao-.

 

Já o pedido de extensão de horário de funcionamento (horário especial para o alvará de uso) deverá ser realizado conforme orientações disponíveis em https://campinas.sp.gov.br/servico/solicitar-extensao-do-horario-de-funcionamento. Nestes casos, é exigido que os estabelecimentos comprovem documentalmente que estão aptos a funcionar além das 22h sem gerar poluição sonora.

 

Plantão de dúvidas

 

A Secretaria Municipal de Urbanismo de Campinas oferece atendimento aos interessados de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com distribuição de senhas até 16h30. Também há o atendimento pela central telefônica, pelo número (19) 3766-2300, nos mesmos dias e horários.