Prefeito sanciona lei para garantir mais segurança nas piscinas da cidade

O prefeito Dário Saadi sancionou nesta terça-feira, 13 de janeiro, a Lei 16.866, também conhecida como Lei Manuela, que proíbe em Campinas o uso de motores de sucção em piscinas de uso coletivo quando elas estiverem abertas aos usuários e obriga a instalação de dispositivos de segurança e proteção nos equipamentos. A iniciativa é da vereadora Débora Palermo. 

A legislação vale para piscinas localizadas em:  

praças de esportes 

clubes esportivos 

academias 

condomínios horizontais e verticais 

associações de moradores 

hotéis, pousadas e estabelecimentos congêneres 

No período em que a piscina estiver em manutenção, o proprietário deverá afixar, no acesso ao local, “aviso advertindo que ela se encontra fechada para manutenção e indicando expressamente que o motor de sucção está em funcionamento”. 

O texto também obriga a instalação de dispositivos de proteção nos sugadores de piscinas ou a instalação de sistema de alívio de pressão ou desligamento imediato dos motores.  

Em caso de descumprimento, os responsáveis poderão ser autuados, com multas a partir de 1,5 mil UFICs (Unidade Fiscal municipal), o equivalente a R$ 7.649,40 nos valores de 2026; e interdição do funcionamento da piscina. 

A proibição dos motores de sucção vale a partir da publicação da lei; já a instalação dos equipamentos de proteção podem ser feitas em até 120 dias.