O Procon Campinas publicou nesta terça-feira, 2 de dezembro, um informativo com orientações sobre os cuidados que o consumidor deve ter no pós-compras da Black Friday. O documento está disponível na página do órgão do consumidor, no endereço https://procon.campinas.sp.gov.br/ .
“Muitas pessoas aproveitam as ofertas da Black Friday, mas depois identificam problemas como prazos de entrega. Nesses casos, é importante acionar o Procon, para saber como proceder”, disse o diretor do Procon Campinas, Paulo Giglio.
Saiba como proceder nas seguintes situações:
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Recebimento dos produtos;
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O fornecedor não cumpriu o prazo de entrega informado;
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Troca de produtos sem defeito;
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Fornecedor entregou o produto diferente do adquirido; e
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Desistência da compra.
No caso de troca de produto, segundo Giglio, a orientação é que o consumidor fique atento ao que o estabelecimento tem como regra, sendo ele físico ou virtual, já que a troca de produtos sem defeito é uma faculdade do fornecedor.
O consumidor, em caso de lojas virtuais, pode devolver um produto, em até sete dias, sem nenhuma justificativa. “É o direito do arrependimento. É garantido ao consumidor, dentro deste prazo, fazer a devolução e receber o seu dinheiro de volta”, completou. O prazo, neste caso, começa a ser contado a partir da entrega do produto ou da assinatura do contrato.
Fiscalização
Durante as promoções da Black Friday, o Procon Campinas fiscalizou 139 estabelecimentos, sendo 88 lojas físicas e 51 sites. Foram lavrados 67 autos de infração e atendidas quatro denúncias.
Entre as irregularidades constatadas estão:
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Ausência de cartazes de Atendimento prioritário e PROCON
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Informação inadequada / ausente, inclusive na afixação de preço
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Publicidade enganosa
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Sites – Ausência de dados da empresa (Nome Empresarial ou Inscrição CNPJ)
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Sites – Ausência de Informação sobre o direito de arrependimento.
Já as reclamações e denúncias foram com relação à limitação de venda por CPF, descumprimento de oferta, divergências de preços e aumento de preço dias antes da promoção.
Reclamações ou Denúncias
Reclamações e denúncias podem ser feitas nos postos presenciais do Procon ou pelo site: https://procon.campinas.sp.gov.br/ .
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