O 8º edital de antecipação do pagamento de precatórios do Tribunal de Justiça vai beneficiar 46 pessoas, num total de R$ 29,6 milhões. A relação de contemplados pode ser consultada no Diário Oficial desta terça-feira, 2 de dezembro, no www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/ .
Com a antecipação do pagamento desses precatórios, a Prefeitura vai economizar R$ 8,9 milhões, por conta do deságio. Os contribuintes vão dividir cerca de R$ 20,7 milhões.
“Com a antecipação dos precatórios ganham o contribuinte, a Prefeitura e a cidade, já que o recurso economizado pode ser revertido para outras áreas”, disse o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.
A Lei Municipal que trata da antecipação de precatórios prevê o deságio de até 30%.
Economia
Desde que foi implantada, em julho de 2021, a antecipação já gerou R$ 96 milhões em economia para o município, levando em conta o último edital.
Quem pode se beneficiar
A ação beneficia todo cidadão com precatórios junto à Prefeitura, desde que esteja enquadrado nos critérios estabelecidos no edital, apresente a proposta no prazo e aceite o desconto de 30% no valor total do precatório.
As propostas protocoladas estão sendo analisadas pela Câmara de Conciliação. A classificação será feita de acordo com os critérios do edital, entre eles ser portador de doenças graves, ser pessoa com deficiência e/ou ter mais de 60 anos. Também será respeitada a ordem cronológica dos precatórios, de acordo com os exercícios a que se referem.
A relação de documentos que devem ser apresentados está disponível no edital e pode ser consultada no Diário Oficial de hoje.
Balanço
1º edital
37 adesões, que somam R$ 8 milhões. Com o deságio, a economia foi de R$ 3,2 milhões.
2º edital
Sete adesões, que somam R$ 12.066.983,26. Com o deságio, houve economia de R$ 4,8.
3º edital
16 adesões, que somam R$ 7.664.246,14. Com o deságio, a economia foi de R$ 3.065.698,46.
4º edital
21 adesões, que somam R$ 21,8 milhões. Com o deságio, a economia ficou em torno de R$ 8,7 milhões.
5º edital
96 adesões, num total de R$ 119 milhões. Com o deságio, a economia foi de R$ 35,8 milhões.
6º edital
56 adesões, num total de R$ 27,9 milhões. Com o deságio, a economia foi de R$ 8,3 milhões.
7º edital
129 adesões, num total de R$ 55,2 milhões. Com o deságio, a economia foi de R$ 23,6 milhões.
8º edital
46 adesões, num total de R$ 29,6 milhões. Com o deságio, a economia foi de R$ 8,9 milhões.