A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Campinas promove no próximo dia 15 de dezembro, no Salão Vermelho do Paço Municipal, uma audiência pública para discutir mudanças na cobrança da Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município. O objetivo é receber sugestões, tirar dúvidas e apresentar uma nova fórmula para o cálculo.
O evento contará com a apresentação das minutas dos Projetos de Lei Complementar pelo secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Coluccini, com participação da secretária de Urbanismo, Carolina Baracat; Secretário de Finanças, Aurílio Caiado e o secretário de Justiça, Peter Panutto.
O objetivo da audiência pública é ouvir as contribuições dos munícipes para o aprimoramento da Outorga Onerosa.
Para participar os interessados devem fazer inscrição antecipada por meio do link que ficará disponível até o dia 14 de dezembro: https://forms.office.com/r/1HJsYCQqak. Os munícipes também podem, desde já, contribuir com sugestões e comentários ao projeto por meio do link https://forms.office.com/r/DAdgiWJDqb, também até a mesma data.
A aplicação da outorga iniciou de forma progressiva com índice de 10% do valor previsto na lei, seguindo aumento igual a cada ano com previsão de atingir 100% em 2032. Pela regra atual, o valor cobrado em 2026 será de 30%. Por conta da pandemia de Covid-19 a regra não foi aplicada durante dois anos, para evitar impactos no setor imobiliário.
O que é?
A outorga é uma concessão do Poder Público que possibilita ao empreendedor construir de acordo com o coeficiente máximo (de metragem) estabelecido pelo zoneamento da cidade, mediante contrapartida financeira.
A outorga dá direito ao proprietário de uma área de construir acima do Coeficiente de Aproveitamento Básico (CAB) – o quanto é permitido edificar – previsto pelo zoneamento para aquela área, mediante contrapartida financeira.
É um instrumento urbanístico de modelagem do território. Tem a capacidade de estimular o adensamento em áreas com infraestrutura e desestimular em outras. Não é um instrumento arrecadatório e sim de planejamento urbano.
SERVIÇO
Audiência Pública – Outorga Onerosa
Data: 15 de Novembro
Horário: 14h
Local: Salão Vermelho
Endereço: Avenida Anchieta, 200
Inscrições: https://forms.office.com/r/1HJsYCQqak
