Urbanismo embarga e multa loteamento irregular no Jardim São Jorge
Uma ação conjunta da fiscalização das secretarias municipais de Urbanismo (Semurb), de Habitação (Sehab) e da Guarda Municipal de Campinas, que compõem o Grupo de Controle e Contenção a Ocupações, Parcelamentos Clandestinos e Danos Ambientais da Prefeitura, verificou sinais de ocupação irregular em área do Jardim São Jorge, ao lado da antiga Rodovia Santos Dumont, na região conhecida como Campo Belo. Na terça-feira, 3 de setembro, fiscais da Semurb lavraram auto de embargo determinando ao proprietário a paralisação imediata da ocupação e uma multa por parcelamento irregular do solo no valor de R$ 559.030,81.
“Naquela área, os fiscais comprovaram sinais de ampliação de uma antiga ocupação irregular, com novas construções sendo iniciadas e as medidas tomadas visam impedir a continuidade desta situação”, diz a secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho. Ela explica que qualquer obra no local é irregular e corre risco de ser demolida após processo judicial. A secretária alerta a população para não comprar lotes e imóveis sem verificar se há licenciamento regularizando o empreendimento na Prefeitura e também documentação legalizada em cartório.
Segundo relatório dos fiscais, foram observadas como características de execução de parcelamento do solo: “abertura de via para circulação no interior da gleba, demarcação de lotes, guias e sarjetas, instalação de postes com fornecimento de energia elétrica às residências, edificações”. Mas não foram flagrados anúncios/publicidade de venda de lotes.
Histórico de irregularidades
Em parte da área que foi alvo da fiscalização há uma antiga ocupação que faz parte do Programa de Regularização Fundiária Urbana da Prefeitura. A área de pouco mais de 255,4 mil metros quadrados está na Fase 1 do processo de Regularização de Interesse Social (Reurb-S), aplicável a núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda.
A ocupação irregular está inserida no Loteamento Jardim São Jorge, que chegou a ser aprovado pela Prefeitura pelo decreto nº 891 de 11/07/1956, mas nunca chegou a ser implantado. Mesmo a ocupação irregular verificada ao longo das décadas não foi feita de acordo com o projeto original aprovado, segundo levantamentos realizados pela equipe técnica da Semurb.
A Secretaria de Urbanismo pode ser acionada pelos cidadãos para verificar a situação de regularidade de imóveis no município. Neste caso, o interessado deve ligar na Central de Atendimento da Semurb, pelo telefone (19) 3766-2300, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e fazer o agendamento prévio da consulta.
