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Vereadores aprovam pareceres das contas de 2013 , 2014 e de 2011; nesta última, Demétrio e Serafim são eximidos de responsabilização e Hélio fica inelegível até 2026

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Os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta quarta (28) os pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) em relação às contas da prefeitura de 2013 e 2014 – ambas do prefeito Jonas Donizette, aprovadas pelo órgão – e de 2011, rejeitadas, ano em que a cidade teve três prefeitos diferentes – Hélio de Oliveira Santos (PDT), Demétrio Vilagra (PT) e Pedro Serafim (então no PDT). Em decorrência do ineditismo da situação de 2011, a decisão dos parlamentares incluiu uma emenda que eximiu Demétrio e Serafim de responsabilidade sobre os erros que geraram a rejeição das contas e, consequentemente, ambos não sofrerão a pena de inelegibilidade.
Segundo a emenda assinada por mais de 20 vereadores, “embora tenham sido integralmente rejeitadas as contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 2011, fica consignado que a Câmara Municipal de Campinas não vislumbrou relação entre as condutas de Demétrio Vilagra e Pedro Serafim com os fatos que ensejaram a rejeição dessas contas, razão pela qual eles não são considerados responsáveis pela mencionada rejeição”. Vale lembrar que a Câmara consultou o TCE sobre a possibilidade de haver decisões diferentes para os diferentes prefeitos e o órgão informou que a Casa tinha autonomia para tomar esta decisão.
O Decreto Legislativo que endossa o parecer do TCE foi aprovado por 28 votos, enquanto a emenda teve 26 votos favoráveis, dois contrários (de Mariana Conti -PSOL  e Filipe Marchesi – PR) , e uma abstenção, de Marcos Bernardelli (PSDB). Desta forma, a rejeição das contas no exercício de 2011 foi mantida, porém Hélio foi o único responsabilizado e, como tal, fica inelegível por oito anos, ou seja, até o ano de 2026.
Entre as diversas irregularidades apontadas pelo TCE estão despesas insuficientes em Educação, não-preenchimento de fichas de fiscalização do sistema Audesp,  falta de pagamentos de precatórios , falta de transparência no balanço fiscal,  ausência de declaração de bens de secretários municipais e desvios de finalidade em contas.  
Quanto aos pareceres do TCE que aprovaram as contas de 2013 e 2014, ambos  foram endossados com 27 votos a favor e um contrário, da vereadora Mariana Conti (PSOL).
Três prefeitos
Em 2011, Hélio de Oliveira Santos permaneceu oficialmente à frente do governo de 1º de janeiro a 20 de agosto, quando saiu cassado pelo Legislativo em virtude de envolvimento com a corrupção no que ficou então conhecido como “Caso Sanasa”. Demétrio Vilagra assumiu de 23 de agosto a 19 de outubro, quando foi afastado temporariamente por causa da investigação então conduzida pela Câmara, tendo sido substituído no dia 21 de outubro pelo então presidente da Câmara Pedro Serafim – que assumiu como prefeito interino até 2 de novembro.
Em 3 de novembro o petista reassumiu o cargo no qual permaneceu até 21 de dezembro, quando também foi cassado pela Câmara. Pedro Serafim então assumiu definitivamente como prefeito em 22 de dezembro, permanecendo até o final de 2012.   Ou seja, na prática 2011 teve Hélio como prefeito por 232 dos 365 dias do ano; Demétrio por 104 dias (divididos em um período de 56 dias e outro de 48); e Serafim por 22 dias (divididos em um período de 13 dias e outro de nove dias).
Parecer de 2012 é o único pendente
Com a votação desta noite, a Câmara de Campinas tem agora apenas um parecer do TCE pendente a ser votado, o do ano de 2012. O prefeito de então era Pedro Serafim e o Tribunal rejeitou as contas apresentadas pela administração. As Comissões Permanentes de Constituição e Legalidade e de Finanças e Orçamento estão finalizando o parecer sobre a peça para que ela seja votada, o que deve ocorrer ainda neste primeiro semestre..
Vale lembrar que a Câmara já chegou a “acumular” pareceres por mais de dez anos sem que fossem levados à votação, porém, quando o vereador Rafa Zimbaldi (PP) assumiu a presidência da Câmara em 2015, publicou determinação de que elas têm de ser votados no máximo um ano após o TCE protocolá-las na Casa. Com isso, o processo foi agilizado.
As contas de 2012, inclusive, só não foram votadas no ano passado porque a Câmara teve que devolver o processo de 2011 ao TCE e esperar resposta daquele órgão e, além disso, como estava sendo votado o Plano Diretor de Campinas e a Casa definiu pela realização de seis audiências públicas,  houve atraso na análise do parecer.
“Também passamos a tornar público no portal da Transparência da Câmara o status de todos os pareceres das contas, ou seja, quando foram entregues pelo TCE, quando foram ou deverão ser votados  e qual o resultado da votação”, acrescenta Rafa Zimbaldi.
Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC

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No Dia do Médico, prefeito agradece à equipe do Mário Gatti pela dedicação

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O prefeito Dário Saadi agradeceu nesta segunda-feira, 18 de outubro, o trabalho da equipe médica do Hospital Municipal Mário Gatti pela dedicação com que atua no atendimento à população e, especialmente, pela forma como enfrentou a sobrecarga de trabalho durante os piores momentos da pandemia. A gratidão à equipe foi manifestada durante um café da tarde no hospital, em homenagem aos profissionais, no Dia do Médico, comemorado nesta segunda-feira.
Começamos o ano com a expectativa da pandemia de certa forma controlada. Mas aí veio a segunda onda, que foi avassaladora. Chegamos a ter 238 pacientes com Covid esperando leitos de UTI e enfermaria. Eu vinha no Mário Gatti e no Ouro Verde e via a situação agoniante que os médicos e os profissionais de saúde estavam enfrentando. Tomamos algumas medidas duras de enfrentamento”, afirmou.
Entre as medidas, disse, uma teve impacto importante, que foi a requisição administrativa do Hospital Metropolitano. “Não foi fácil fazer isso, mas naquele momento não havia outra solução. Mas o mais importante foi o trabalho dos profissionais de saúde, que enfrentavam a sala vermelha lotada com macas, à espera de leitos para internar pacientes, e graças a Deus e a cada um dos profissionais, estamos superando essa situação jamais vista no sistema de saúde”, afirmou.
Para o prefeito, se hoje é possível ver um futuro melhor com o controle da pandemia, muito se deve ao trabalho incansável dos profissionais da área médica. Dário disse que tem orgulho de ser médico do Mário Gatti, hospital no qual ingressou recém-formado.
O presidente da Rede Mário Gatti, Sérgio Bisogni, definiu este 18 de outubro como “um dia de cumprimento e de agradecimento”, lembrando que a data é comemorada todo ano, mas que “este ano adquire um significado especial, lembrando que a equipe enfrentou dois anos de pandemia”.
Ele disse que “os médicos, enfermagem, toda a equipe de saúde suplantou a pandemia de forma gloriosa”, e ainda lembrou que muitos profissionais faleceram, perderam entes queridos ou ficaram com doenças crônicas depois de pegar Covid. “Por tudo isso, este ano o nosso agradecimento tem que ser ainda mais intenso”, completou.
Diretores e funcionários do hospital também participaram do encontro. Os vereadores Nélson Hossri e Paulo Haddad representaram o Legislativo na ocasião.

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Fim de semana com teatro e esporte encerra programação do Mês das Crianças

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A programação do Mês das Crianças termina neste final de semana com show de trapezistas, show dog, apresentação da minicidade da Emdec e uma série de oficinas de esporte. Todas as atividades são gratuitas e agendadas para o sábado e o domingo, das 8h às 12h, na Praça de Esportes Tancredo Neves e no Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim. A realização é conjunta das secretarias de Cultura e Turismo e de Esportes e Lazer de Campinas.
A criançada vai poder ver o Show Dog da Guarda Municipal, a Minicidade da Emdec e participar das oficinas de futsal, basquete e jiu-jitsu. Os irmãos Sabatino, artistas e trapezistas, apresentam nos dois dias o espetáculo “O Maior Artista da Terra” e “O Carteiro e a Bicicleta Acrobática”.
O Maior Artista da Terra é o primeiro espetáculo autoral dos irmãos Sabatino. Grande sucesso de público, este espetáculo surpreende pela simpatia, carisma, precisão e destreza. Com esquetes, cascatas, improvisos, personagens inusitados, a narrativa é cheia de reviravoltas e palhaçadas, um hub de criatividade e ação, trazendo o que o circo tem de melhor.
O Carteiro e a Bicicleta Acrobática é o mais novo espetáculo da companhia. Uma peça que resgata a moda antiga dos carteiros e do envio de cartas. Com uma bicicleta, muitas encomendas, tons poéticos apoiados pela trilha sonora, a obra surpreende o público quando manobras, equilíbrios e acrobacias na bicicleta revelam a intimidade e a conexão entre personagem e bike.
Confira a programação
23/10
Praça de esportes Tancredo Neves
Avenida das Amoreiras 4445 – Jd. Novo Campos Elíseos
8h-12h
Oficina de futsal
Oficina de basquete
Aula aberta de Jiu-jítsu
Atividades Braille
Minicidade – Emdec
Apresentações
9h – Show Dog- GM
10h – Irmãos Sabatino – artistas e trapezistas com o espetáculo O carteiro e a Bicicleta Acrobática
11h – Irmãos Sabatino – artistas e trapezistas – com o espetáculo O carteiro e a Bicicleta Acrobática
24/10
Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim
R. Raul Teixeira Penteado, 2 – Vila Brandina.
8h-12h – Minicidade – Emdec
10h – Irmãos Sabatino – artistas e trapezistas – com o espetáculo O carteiro e a Bicicleta Acrobática
11h – Irmãos Sabatino – artistas e trapezistas – com o espetáculo O carteiro e a Bicicleta Acrobática

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Sancionada lei que desburocratiza análise de habitação de interesse social

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O projeto de lei complementar 44/20, que disciplina a implantação do Empreendimento Habitacional de Interesse Social (EHIS), foi sancionado pelo prefeito Dário Saadi, conforme publicação no Diário Oficial do Município (DOM), desta segunda-feira, 18 de outubro. O texto da lei, elaborado com a participação da Companhia Habitação Popular de Campinas (Cohab), entra em vigor a partir de hoje, mas ainda passará por regulamentação.
O PL foi encaminhado pelo Executivo e tem como foco impulsionar novos projetos de empreendimentos de interesse social. Dessa forma, as novas regras têm potencial para aumentar a oferta de unidades habitacionais destinadas à população de baixa renda.
A nova lei tem regras urbanísticas/construtivas mais simples, com o objetivo de agilizar os processos e ampliar a atração do setor privado para investir em empreendimentos de interesse social, fortalecendo a política habitacional da cidade. A publicação no DOM detalha os benefícios previstos com as alterações.
A intenção é que as novas medidas possam reduzir o valor de imóveis e aumentar as oportunidades de aquisição para quem sonha com a casa própria. E, ao estimular a construção civil, também impulsionar a geração de empregos no setor.
As regras da nova lei valem para requerimentos com entrada a partir desta publicação no Diário Oficial, em 18 de outubro. No entanto, as empresas que estiverem com processos em andamento podem solicitar que a análise seja feita sob a nova legislação. O pedido para a mudança deve ser feito em até 180 dias a partir da publicação da lei.
O EHIS é direcionado a famílias com renda de até dez salários-mínimos. Para até seis salários, há benefícios fiscais, como isenção de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e ISS (Imposto Sobre Serviços).

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