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Vereadores aprovam, em votação definitiva, o Plano Plurianual de Campinas; projeto “Escola sem Partido” é retirado de pauta com pedido de vistas

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Os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta quarta (6), em votação definitiva, o projeto de lei do Executivo que cria o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018/2021. O PPA estabelece os programas e respectivos objetivos – com indicadores, valores e metas – a serem cumpridos ao longo dos quatro anos previstos, englobando as áreas de Saúde, Educação, Transporte, Segurança e Habitação.  Também foi aprovada em segunda análise PL que autoriza que a EMDEC a disponibilizar a opção de parcelamento em até seis vezes, por meio de cartão de crédito, para o pagamento da remoção e estadia dos veículos recolhidos para o Pátio Municipal.
Já o projeto do vereador Tenente Santini (PSD) que cria a “Escola sem Partido” – que estabelece normas que deverão ser seguidas pelos professores, entre elas a que proíbe a propaganda político-partidária em sala de aula e a que não deve incentivar os alunos a participarem de manifestações – foi retirado para vistas.O vereador Marcos Bernardelli (PSDB), líder de governo, apresentou requerimento com 25 assinaturas solicitando a retirada. “Entendemos que o projeto precisa ser melhor precisa ser melhor aperfeiçoado,por isso solicitamos a retirada para vistas”, diz o tucano.
Confira a seguir a íntegra da votação desta 76ª reunião ordinária de 2017. 
1) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 349/17, Processo nº 225.682, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Campinas a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.  O projeto visa autorizar a continuidade do processo de financiamento, no valor de R$ 20 milhões, concedido pela Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo. Este crédito deverá ser usado para aquisição de massa asfáltica para recapeamento e pavimentação de vias públicas do Município de Campinas
2) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 385/17, Processo nº 225.811, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder a remissão dos créditos tributários para os imóveis que especifica, localizados no Polo de Alta Tecnologia de Campinas – Polo I. O projeto de Lei tem por objetivo conceder remissão de IPTU, da Taxa de Coleta de Lixo e da Taxa de Sinistros a imóveis pertencentes à União, no total de R$ 3.565.195,35. Tal perdão visa propiciar a transferência desses bens à Fazenda do Estado de São Paulo para posterior transferência ao Município de Campinas, contudo, para que o Governo do Estado possa recebê-las da União não pode haver débitos pendentes. 
3) APROVADO. 2ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 267/17, Processo nº 225.191, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a parcelar os valores referentes à operação de remoção e estadia de veículos no Pátio Municipal de Recolhimento de Veículos – PMRV e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.  O projeto autoriza que a EMDEC disponibilize a opção de parcelamento em até 6 vezes, por meio de cartão de crédito, para o pagamento da remoção e estadia dos veículos recolhidos para o Pátio Municipal. O parcelamento só poderá ser feito quando a soma dos valores devido for igual ou superior a 150 UFIC´s (R$498,00) e as parcelas devem ser de no mínimo 75 UFIC´s (R$249,00). O projeto também autoriza desconto quando o pagamento for efetuado por boleto bancário, mas os descontos ainda serão disciplinados por meio de decreto.
4) APROVADO. 1ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 347/17, Processo nº 225.680, de autoria do senhor Fernando Mendes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de pessoas em situação de rua pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de Campinas.  O projeto pretende inserir no mercado de trabalho de Campinas a população em situação de rua, obrigando que os Órgãos da Administração Pública direta e indireta exijam das empresas vencedoras de licitação pública a contratação de no mínimo 2% do pessoal contratado. Terão direito a concorrer a vaga os trabalhadores em situação de rua que preencham os requisitos profissionais exigidos para realização do trabalho e comprometam-se a deixar as ruas em até 90 dias da data de sua contratação.  
5) ADIADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 41/15, Processo nº 218.384, com emenda, de autoria do senhor Zé Carlos, que estabelece acesso aos contribuintes a sua situação fiscal referente a tributos municipais e multas, e dá outras providências. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Economia e Defesa do Consumidor e da Comissão de Finanças e Orçamento, favoráveis ao projeto e à emenda. A proposta determina que o site da Prefeitura passe a disponibilizar a situação fiscal dos contribuintes da cidade. O site deve trazer informações referentes ao IPTU, ISSQN e outros tributos. A consulta poderá ser feita por meio do CPF ou CNPJ do contribuinte. O projeto tem como objetivo facilitar o acesso à informação para os contribuintes de suas respectivas situações ficais. Além disso, a disponibilidade das informações no site da Prefeitura deve dar mais agilidade aos eventuais processos de quitação de débitos, por exemplo, e também na emissão de certidões. 
6) APROVADO. 2ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 77/15, Processo nº 218.584, com substitutivo total, de autoria do senhor Zé Carlos, que altera a redação do parágrafo único do art. 2º e do inciso I do art. 4º A da Lei Municipal nº 11.975, de 17 de maio de 2004, que “dispõe sobre a reserva de vagas nos estacionamentos para idosos assegurada no Estatuto do Idoso”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto. Pareceres da Comissão dos Idosos, Aposentados e Pensionistas, da Comissão de Mobilidade Urbana e Planejamento Viário e da Comissão de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Substitutivo Total. A alteração proposta pede que o cálculo para cumprimento da determinação de reserva mínima de 5% para vagas destinadas aos idosos receba o arredondamento para maior. A outra alteração transformar essa reserva mínima como condição para aprovação de projetos de construção; obtenção e renovação de Certificado de Conclusão de Obra; e obtenção e manutenção de alvará à reserva. 
 
7) RETIRADO PARA VISTAS. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 213/17, Processo nº 224.756, de autoria do senhor Tenente Santini, que institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, o Programa Escola sem Partido. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. O projeto se baseia nos princípios de neutralidade política, ideológica e religiosa, pluralismo de ideias, liberdade de aprender e ensinar, liberdade de consciência e de crença e proteção integral da criança e do adolescente. A proposta determina que o Poder Público não deve se envolver nas questões relacionadas à orientação sexual, mas também não deve permitir qualquer prática capaz de comprometer o desenvolvimento da personalidade dos estudantes em harmonia com sua identidade biológica, impedindo, portanto, a aplicação da teoria ou da ideologia de gênero. O projeto aponta ainda seis normas que deverão ser seguidas pelos professores, entre elas a que proíbe a propaganda político-partidária em sala de aula e também a que não deve incentivar os alunos a participarem de manifestações.  
8) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 261/17, Processo nº 225.143, com emendas, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade e da Comissão de Finanças e Orçamento, favoráveis ao projeto e às emendas de folhas 28-40. O PPA estabelece os programas e respectivos objetivos – com indicadores, valores e metas a serem cumpridas ao longo dos quatro anos previstos – englobando as áreas de Saúde, Educação, Transporte, Segurança e Habitação. 
Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC

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Virada traz música autoral e cultura underground para o MIS neste sábado

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O Museu de Imagem e do Som (MIS) participa da Virada SP 2022 Campinas com uma programação no sábado, dia 20 de agosto, apresentando três atrações musicais, artistas de destaque na música autoral da região de Campinas: Cidadão José, Linguachula e Brunno Mariante. A entrada é gratuita e as apresentações começam às 18h.


A curadoria é da Associação Cultural Central do Rock, uma associação cultural de Campinas que, desde 2009, promove a difusão do rock autoral. A entidade organiza eventos culturais que buscam fomentar a música independente e a cultura underground.


Entre os eventos criados e produzidos pela Central do Rock, destacam-se os Festivais Grito Rock, CarnaRock e Rock na Concha.


Serviço
MIS na Virada Cultural
Sábado, 20 de agosto
18h – Cidadão José
19h30 – Língua Chula
21h – Brunno Mariante
Museu da Imagem e do Som (MIS)
Rua Regente Feijó, 859, Centro, Campinas

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Novas rotatórias ampliam segurança nas vilas Aeroporto e 31 de Março

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Organizar os fluxos viários, reduzir a velocidade praticada pelos veículos e ampliar a segurança no trânsito. Com estes objetivos, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) está implantando novas rotatórias na Vila Aeroporto e na Vila 31 de Março.
Na Vila Aeroporto, a rotatória foi sinalizada no cruzamento das avenidas Itamarati e Jacaúna. Na Vila 31 de Março, está em processo de implantação na confluência das vias Dr. Frederico Marcondes Machado, Miguel Arnaldo Anderson e Antônio Maurício Ladeira. Os dispositivos reduzem os conflitos de tráfego e previnem acidentes.


Chamados de “minirrotatórias”, os equipamentos são sinalizados com pintura do solo e tachões, possuem baixo custo e dispensam a necessidade de estruturas de concreto. A Emdec implantou sinalização vertical de regulamentação e advertência: Parada Obrigatória, Dê a Preferência e sentido de circulação. A sinalização de solo também foi reforçada no entorno das rotatórias (faixas de pedestres, linhas de retenção, canalização).


Outras três regiões receberão as novas rotatórias – Jardim do Trevo (Rua Piracaia x Avenida São Luíz do Paraitinga); região do Aeroporto Internacional de Viracopos, junto aos polos geradores de tráfego; e Satélite Íris (Rua Ana Monteiro Erbetta x Rua Chrispim Gomes).
Esse é um recurso de engenharia de tráfego que apresenta resultados positivos em cruzamentos que não possuem semáforos e apresentam potencial risco de acidentes. As minirrotatórias são ferramentas de simples execução que podem salvar vidas, fazendo o trânsito fluir de maneira ordenada e segura”, analisa o presidente da Emdec, Vinicius Riverete.

Projeto já provou bons resultados em outros cruzamentos
Iniciado neste ano, o projeto foi implantado de forma experimental no Jardim Guanabara (Rua Dr. Albano de Almeida Lima x Rua Dr. Barros Monteiro), na Vila União (Rua Maria Helena Cesarino Rodrigues x Rua Dona Esmeralda Oliveira Mathias) e no Parque Shalon, na Rua Geraldo Gonçalves Dias, próximo à linha férrea.


Entre os meses de fevereiro e julho, a iniciativa foi estendida para o Jardim Maracanã (Rua Edson Luiz Rigonatto x Rua Inês Bassi Bueno); Jardim Santa Eudóxia (Rua Elias de Oliveira Sabóia x Rua Dona Henedina de Oliveira Bresler); e Barão Geraldo (Rua José Martins x Rua Carlos Martins).

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A implantação das rotatórias geralmente é precedida de testes realizados por técnicos da Emdec. A rotatória é simulada com cones e as equipes observam os impactos no trânsito.


Sinalização
A Emdec mantém diversas frentes de manutenção e revitalização da sinalização viária, que ampliam a segurança em diversas regiões da cidade, incluindo o entorno de pontos de interesse, como instituições de ensino.


Entre os meses de janeiro e julho de 2022, mais de 105 km de vias receberam reforço da sinalização de solo, quase quatro mil novas placas (sinalização vertical) e 140 novas rampas de acessibilidade foram implantadas em diversas regiões da cidade.

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Campinas volta a sediar a Virada e se torna a capital cultural do Estado

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Campinas será a Capital Cultural do Estado de São Paulo neste final de semana, quando a cidade vai sediar a Virada SP, neste sábado, dia 20, e domingo, 21 de agosto, com cerca de 60 apresentações distribuídas por 18 locais da cidade. O título é concedido aos municípios selecionados por chamamento público pelo governo do Estado de São Paulo para receber o evento.


Campinas é uma das 22 cidades indicadas para sediar a Virada SP, um programa criado pelo governo do Estado de São Paulo por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa em 2007. A gestora da Virada SP é a entidade Amigos da Arte.


Participando por vídeo, o diretor-artístico da Amigos da Arte, Zé Mauro Gnaspin, explica o título: “as cidades selecionadas recebem, junto com a programação, esse título, em reconhecimento à escolha do município como capital cultural do Estado de SP levando em consideração vários parâmetros, em especial as políticas culturais que o município mantém e o apoio oferecido para as ações culturais, aos equipamentos, aos artistas, etc”.


Pujança cultural
Desde 2015, a Virada SP não era realizada na cidade. Em Campinas, a Virada é realizada pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo em parceria com o governo do Estado de SP, e desempenha a função de um grande evento de incentivo à arte local.


A secretária municipal de Cultura e Turismo, Alexandra Caprioli, explica que o título vem coroar a política da Pasta de se candidatar aos vários programas do governo estadual. Ela destaca que Campinas foi contemplada também nos programas Revelando SP, considerado o maior evento de cultura paulista do Estado, e no Retomada SP, no projeto Festival Internacional de Teatro de Campinas (Feverestival).

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A Virada SP edição Campinas vem coroar um plano muito bem estruturado visando transformar a cidade na Capital da Cultura do Estado de SP. Abraçamos esse título e tenho certeza que as pessoas perceberão, neste final de semana, a pujança cultural de Campinas”, acrescentou a secretária.


24 horas de lazer gratuito
Toda a programação da Virada SP 2022 Campinas é gratuita e aberta ao público. Serão 24 horas consecutivas de arte e cultura em espaços públicos e privados. A programação completa pode ser conferida no site http://viradasp.com/campinas/.


A Virada vai reunir diversas linguagens artísticas, como música, teatro, literatura, arte urbana, entretenimento e shows realizados por artistas locais e grupos consagrados regional, nacional e internacionalmente.

As atividades serão descentralizadas, ocorrendo em locais como Estação Cultura, Teatro Castro Mendes, Praça Corrêa de Lemos, Praça Bento Quirino, Biblioteca Zynk, Museu da Imagem e do Som (MIS), Arautos da Paz/Lagoa do Taquaral, Observatório Municipal e Cemitério da Saudade, Praça do Centro de Convivência, entre outros.


Também haverá atividades no Centro da cidade, com olhar para a revitalização da região, em alguns pontos como casas de cultura, CEUS, museus e bibliotecas.

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