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Vereadores aprovam, em votação definitiva, o Plano Plurianual de Campinas; projeto “Escola sem Partido” é retirado de pauta com pedido de vistas

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Os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta quarta (6), em votação definitiva, o projeto de lei do Executivo que cria o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018/2021. O PPA estabelece os programas e respectivos objetivos – com indicadores, valores e metas – a serem cumpridos ao longo dos quatro anos previstos, englobando as áreas de Saúde, Educação, Transporte, Segurança e Habitação.  Também foi aprovada em segunda análise PL que autoriza que a EMDEC a disponibilizar a opção de parcelamento em até seis vezes, por meio de cartão de crédito, para o pagamento da remoção e estadia dos veículos recolhidos para o Pátio Municipal.
Já o projeto do vereador Tenente Santini (PSD) que cria a “Escola sem Partido” – que estabelece normas que deverão ser seguidas pelos professores, entre elas a que proíbe a propaganda político-partidária em sala de aula e a que não deve incentivar os alunos a participarem de manifestações – foi retirado para vistas.O vereador Marcos Bernardelli (PSDB), líder de governo, apresentou requerimento com 25 assinaturas solicitando a retirada. “Entendemos que o projeto precisa ser melhor precisa ser melhor aperfeiçoado,por isso solicitamos a retirada para vistas”, diz o tucano.
Confira a seguir a íntegra da votação desta 76ª reunião ordinária de 2017. 
1) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 349/17, Processo nº 225.682, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Campinas a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.  O projeto visa autorizar a continuidade do processo de financiamento, no valor de R$ 20 milhões, concedido pela Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo. Este crédito deverá ser usado para aquisição de massa asfáltica para recapeamento e pavimentação de vias públicas do Município de Campinas. 
2) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 385/17, Processo nº 225.811, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder a remissão dos créditos tributários para os imóveis que especifica, localizados no Polo de Alta Tecnologia de Campinas – Polo I. O projeto de Lei tem por objetivo conceder remissão de IPTU, da Taxa de Coleta de Lixo e da Taxa de Sinistros a imóveis pertencentes à União, no total de R$ 3.565.195,35. Tal perdão visa propiciar a transferência desses bens à Fazenda do Estado de São Paulo para posterior transferência ao Município de Campinas, contudo, para que o Governo do Estado possa recebê-las da União não pode haver débitos pendentes. 
3) APROVADO. 2ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 267/17, Processo nº 225.191, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a parcelar os valores referentes à operação de remoção e estadia de veículos no Pátio Municipal de Recolhimento de Veículos – PMRV e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.  O projeto autoriza que a EMDEC disponibilize a opção de parcelamento em até 6 vezes, por meio de cartão de crédito, para o pagamento da remoção e estadia dos veículos recolhidos para o Pátio Municipal. O parcelamento só poderá ser feito quando a soma dos valores devido for igual ou superior a 150 UFIC´s (R$498,00) e as parcelas devem ser de no mínimo 75 UFIC´s (R$249,00). O projeto também autoriza desconto quando o pagamento for efetuado por boleto bancário, mas os descontos ainda serão disciplinados por meio de decreto.
4) APROVADO. 1ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 347/17, Processo nº 225.680, de autoria do senhor Fernando Mendes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de pessoas em situação de rua pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de Campinas.  O projeto pretende inserir no mercado de trabalho de Campinas a população em situação de rua, obrigando que os Órgãos da Administração Pública direta e indireta exijam das empresas vencedoras de licitação pública a contratação de no mínimo 2% do pessoal contratado. Terão direito a concorrer a vaga os trabalhadores em situação de rua que preencham os requisitos profissionais exigidos para realização do trabalho e comprometam-se a deixar as ruas em até 90 dias da data de sua contratação.  
5) ADIADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 41/15, Processo nº 218.384, com emenda, de autoria do senhor Zé Carlos, que estabelece acesso aos contribuintes a sua situação fiscal referente a tributos municipais e multas, e dá outras providências. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Economia e Defesa do Consumidor e da Comissão de Finanças e Orçamento, favoráveis ao projeto e à emenda. A proposta determina que o site da Prefeitura passe a disponibilizar a situação fiscal dos contribuintes da cidade. O site deve trazer informações referentes ao IPTU, ISSQN e outros tributos. A consulta poderá ser feita por meio do CPF ou CNPJ do contribuinte. O projeto tem como objetivo facilitar o acesso à informação para os contribuintes de suas respectivas situações ficais. Além disso, a disponibilidade das informações no site da Prefeitura deve dar mais agilidade aos eventuais processos de quitação de débitos, por exemplo, e também na emissão de certidões. 
6) APROVADO. 2ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 77/15, Processo nº 218.584, com substitutivo total, de autoria do senhor Zé Carlos, que altera a redação do parágrafo único do art. 2º e do inciso I do art. 4º A da Lei Municipal nº 11.975, de 17 de maio de 2004, que “dispõe sobre a reserva de vagas nos estacionamentos para idosos assegurada no Estatuto do Idoso”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto. Pareceres da Comissão dos Idosos, Aposentados e Pensionistas, da Comissão de Mobilidade Urbana e Planejamento Viário e da Comissão de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Substitutivo Total. A alteração proposta pede que o cálculo para cumprimento da determinação de reserva mínima de 5% para vagas destinadas aos idosos receba o arredondamento para maior. A outra alteração transformar essa reserva mínima como condição para aprovação de projetos de construção; obtenção e renovação de Certificado de Conclusão de Obra; e obtenção e manutenção de alvará à reserva. 
 
7) RETIRADO PARA VISTAS. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 213/17, Processo nº 224.756, de autoria do senhor Tenente Santini, que institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, o Programa Escola sem Partido. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. O projeto se baseia nos princípios de neutralidade política, ideológica e religiosa, pluralismo de ideias, liberdade de aprender e ensinar, liberdade de consciência e de crença e proteção integral da criança e do adolescente. A proposta determina que o Poder Público não deve se envolver nas questões relacionadas à orientação sexual, mas também não deve permitir qualquer prática capaz de comprometer o desenvolvimento da personalidade dos estudantes em harmonia com sua identidade biológica, impedindo, portanto, a aplicação da teoria ou da ideologia de gênero. O projeto aponta ainda seis normas que deverão ser seguidas pelos professores, entre elas a que proíbe a propaganda político-partidária em sala de aula e também a que não deve incentivar os alunos a participarem de manifestações.  
8) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 261/17, Processo nº 225.143, com emendas, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade e da Comissão de Finanças e Orçamento, favoráveis ao projeto e às emendas de folhas 28-40. O PPA estabelece os programas e respectivos objetivos – com indicadores, valores e metas a serem cumpridas ao longo dos quatro anos previstos – englobando as áreas de Saúde, Educação, Transporte, Segurança e Habitação. 
Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC

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Cônsul dos EUA em São Paulo visita Campinas, elogia estrutura e vacinação

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O prefeito de Campinas, Dário Saadi, recebeu no fim da tarde desta sexta-feira, 17 de setembro, em seu gabinete, o diplomata norte-americano David Hodge, cônsul-geral dos Estados Unidos em São Paulo. O visitante estava acompanhado por uma comitiva do consulado. A secretária de Desenvolvimento Econômico de Campinas, Adriana Flosi, também participou do encontro.

 

 

O prefeito enfatizou a importância de estreitar as relações entre Campinas e os Estados Unidos, e apresentou ao cônsul alguns dos principais atrativos de negócios, turismo, desenvolvimento científico, tecnológico e educacional do município.

 

 

“Nossa cidade é a 12ª do País, maior que muitas capitais. E nós estamos melhorando ainda mais o ambiente de negócios na cidade. Já conseguimos, por exemplo, diminuir o IPTU de grandes galpões na cidade. O próximo passo será aprimorar as leis de incentivo e melhorar o investimento para pequenas empresas”, disse o prefeito.

 

 

Dário ainda apontou que, em julho deste ano, o crescimento de vagas de emprego foi de 5% em Campinas. “O índice é maior do que em 2019, período anterior à pandemia”, lembrou a secretária Adriana Flosi.

 

 

Hodge disse que se surpreendeu com o desenvolvimento e a estrutura de Campinas, elogiou a organização da campanha de vacinação no município e afirmou que as portas do consulado estão sempre abertas para a Prefeitura. “Foi uma honra ser recebido pelo prefeito na minha primeira viagem a Campinas”, reforçou. O prefeito presenteou o diplomata com o brasão da cidade.

 

 

Diplomata há quase 30 anos, Hodge é responsável pela relação dos Estados Unidos com os estados brasileiros São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul. O cônsul, que assumiu o cargo no Brasil em julho deste ano, vem da Guatemala, onde atuou como ministro conselheiro.

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Mais de 1600 pessoas participam do RetomaSP em Campinas

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Mais de 1200 pessoas estiveram no Largo do Rosário nesta sexta-feira, 17 de setembro, para participar do RetomaSP, uma ação do Governo do Estado de São Paulo, em parceria com a Prefeitura de Campinas, Associação Comercial e Industrial de Campinas e SEBRAE-SP, que ofereceu diversos serviços para a população e pequenas empresas. No Expo Dom Pedro, no encontro realizado pela InvestSP, 400 empresários e lideranças regionais participaram do dia de palestras e workshops.

 

 

A Prefeitura de Campinas, por meio do Centro Público de Apoio ao Trabalhador de Campinas, CPAT, ofereceu 315 vagas de emprego e atendeu mais de 200 pessoas no estande montado na praça. Quem não conseguiu ir até o Largo do Rosário pode conferir as vagas no site https://cpat.campinas.sp.gov.br . Nas tendas também estavam disponíveis os serviços do Banco do Povo e do Ceprocamp, que ofereceu cursos de qualificação.

 

 

No Largo do Rosário, os postos de atendimento contaram com estandes do Poupatempo (serviços digitais), Empreenda Rápido, cursos Novotec, Via Rápida e Empreendedorismo, Bolsa do Povo (Bolsa Trabalho e Bolsa Empreendedor), JUCESP, SEBRAE-SP e universidades (Unicamp, Unesp e Univesp). Já no Expo Dom Pedro, os participantes assistiram palestras do ex-presidente do Banco Central, ex-ministro da Fazenda e atual secretário estadual da Fazenda, Henrique Meirelles, que fez uma apresentação para investidores, e do economista Ricardo Amorim, apontado como um dos maiores palestrantes do mundo.

 

 

Os eventos contaram com as presenças do governador do Estado de São Paulo, João Doria; do prefeito de Campinas, Dário Saadi; da secretária estadual de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen; da secretária de Desenvolvimento Social do Estado, Célia Parnes; da secretária do Direitos da Pessoa com Deficiência, Célia Leão, e do diretor superintendente do SEBRAE, Wilson Poit. Também participaram os secretários de Campinas de Trabalho e Renda, Gustavo Tella; a secretária de Desenvolvimento Econômico, Adriana Flosi; o secretário de Finanças, Aurílio Caiado e a secretária de Assistência Social, Vandecleya Moro. 

 

 

Todos os protocolos sanitários de prevenção à COVID-19 foram seguidos, como exigência do comprovante de vacinação, controle de acesso, distanciamento, aferição de temperatura. Totens com álcool em gel e banners com orientações foram espalhados pelas tendas.

 

 

Investimentos

 

 

No RetomaSP, o governador João Doria autorizou a liberação de R$ 63 milhões em investimentos na região de Campinas, somando R$ 520 milhões em todo o Estado, em ações direcionadas ao empreendedorismo para a recuperação da economia.

 

 

Já o prefeito Dário Saadi fez um balanço das 12 ações divulgadas até o momento do Programa de Ativação Econômica e Social, o Paes, que vão permitir a geração de R$ 4 bilhões em investimentos e a criação de 20 mil vagas de empregos no município.

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Novos conjuntos semafóricos são implantados na Rua Araguaçu

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Novos conjuntos semafóricos ampliarão a segurança na circulação de pedestres na Rua Araguaçu, próximo à Praça Victorino Martins, no Jardim São Rafael, região do Taquaral. Implantados pela Secretaria Municipal de Transportes e pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), os equipamentos, acionados por botoeira, entram em operação na próxima quarta-feira, dia 22 de setembro, a partir das 10h.  

 

 

A análise técnica realizada pela Emdec indicou a necessidade de ampliar a segurança dos pedestres que acessam a Praça Victorino Martins. A área conta com academia ao ar livre, playground, pista de caminhada e quadra esportiva, atraindo frequentadores da terceira idade e crianças, moradores dos condomínios adjacentes.        

 

 

A Rua Araguaçu possui duplo sentido de circulação e tráfego contínuo, dando acesso a bairros populosos, como Taquaral, Jardim Belo Horizonte, Jardim Bela Vista e Jardim Flamboyant. Proporciona conexão com vias importantes, como Ary Barroso, Cônego Pedro Bonhomme, João Iamarino, José de Souza Campos (Norte-Sul) e Palestina. Também dá acesso às rodovias Dom Pedro I e Engenheiro Miguel Noel Nascentes Burnier.  

 

 

O intenso tráfego de veículos e o alto fluxo de pedestres justificaram a implantação dos semáforos. O entorno da praça recebeu também revitalização das sinalizações horizontal e vertical. Foram instaladas placas de regulamentação e advertência e houve a pintura de faixas de pedestres, faixas de retenção e balizamento.  

 

 

Levantamento realizado pela Emdec aponta que circulam, em média, 1,4 mil veículos por dia pela Rua Araguaçu, nos horários de pico. O trecho é atendido pela linha 355 (Vila Gênesis), que realiza 32 viagens e transporta cerca de 470 passageiros por dia útil. A Emdec investiu R$ 59,4 mil na implantação dos novos semáforos.

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