Connect with us

Geral

Vereadores aprovam, em 1ª votação, PL que autoriza COHAB a atuar diretamente ou sob regime de parceiras para produção de empreendimentos de interesse social

Publicado

em

Por unanimidade e sob aplausos de dezenas de cidadãos presentes no Plenário – em sua maioria integrantes da ocupação Nelson Mandela (que chegou a reunir cerca de 500 famílias até março deste ano, quando foi esvaziada após reintegração de posse) – os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta quarta (18), em 1ª votação, projeto de lei que tem como objetivo adequar a Companhia de Habitação Popular de Campinas–COHAB na modalidade de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – EHIS. Segundo a justificativa, é preciso estabelecer parâmetro legal para que a COHAB possa atuar diretamente ou sob regime de parceiras na produção desses empreendimentos, possibilitando a atração de investimentos para o setor aumentando a oferta de imóveis nas áreas de vazios urbanos. 
O projeto tinha 17 emendas, além de duas que foram acrescentadas à mesa.  Deste total, a maioria absoluta era de autoria do líder de governo, Marcos Bernardelli (PSDB), fazendo ajustes ao texto original. Das 19, 15 foram aprovadas, sendo que as três do vereador Gustavo Petta (PC do B) e  a de Pedro Tourinho (PT) foram arquivadas após reprovação na comissão de Legalidade.
Contudo, as duas apresentadas à mesa por Bernardelli foram acordadas com Petta e Tourinho de modo a contemplar questões às quais eles se referiam nas rejeitadas. A primeira emenda acrescenta ao parágrafo 29 do PL garante que de 5% a 30% das unidades habitacionais construídas serão destinados à chamada faixa 1, das famílias com renda bruta mensal de até R$1.800,00.  A segunda altera redação de artigo para adequar o limite das contrapartidas. Confira abaixo a íntegra da votação desta 64ª reunião do ano de 2017.
1) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 136/17, Processo nº 225.104, de autoria do senhor Carlão do PT, que concede Diploma de Mérito Zumbi dos Palmares para Marta Mariana Vieira. A homenageada representa brilhantemente a presença da mulher negra no mercado de trabalho no quadro funcional dos Correios, ocupando o cargo de Gerente da Agência Filatélica. Formada em Tecnologia em Gestão de Marketing, Marta tem seu trabalho reconhecido pela direção dos Correios, se dedicando aos selos personalizados e comemorativos.  
2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 143/17, Processo nº 225.205, de autoria do senhor Carlão do PT, que concede Diploma de Mérito Zumbi dos Palmares a José Roberto Baldo Junior.O homenageado se destaca pelo empenho na preservação da tradição e memória africana, contribuindo com a tarefa de organizar e realizar grandes eventos voltados para a cultura negra.  
 3) APROVADO.  Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 137/17, Processo nº 225.105, de autoria do senhor Carlão do PT, que concede Diploma de Mérito Zumbi dos Palmares a Edna Aparecida Beato. A homenageada é coordenadora da Pastoral Afro da Comunidade – Paróquia São Joaquim Sant’Ana, dos agentes de pastoral negro do Brasil e representante legal da EDUCAFRO, na Universidade São Francisco. 
4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 159/17, Processo nº 225.461, de autoria do senhor Tenente Santini, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho Comunitário de Polícia de Campinas. A entidade é uma organização não governamental, de utilidade pública que ao longo dos 33 anos tem como objetivo auxiliar todas as forças de segurança pública em sua árdua tarefa de levar segurança a população.  
5) APROVADO.  Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 157/17, Processo nº 225.376, de autoria do senhor Luiz Rossini, que concede Diploma de Mérito Zumbi dos Palmares à Flávia Mellisse. A homenageada é coordenadora da Sociedade de Trabalhos Comunitários, uma entidade sem fins lucrativos que ajuda a transformar a vida das pessoas proporcionando experiências de cultura, educação e saúde, apoiando o desenvolvimento econômico e social de famílias e comunidades.
 6) APROVADO.  1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 302/17, Processo nº 225.374,com emendas, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a isenção de taxas e emolumentos às organizações da sociedade civil executoras das políticas de assistência social, saúde e educação no município. As isenções das taxas que o projeto determina são: fornecimento de certidões em geral, como por exemplo, segunda via de planta; concessão ou renovação de alvará de uso; expedição de diretrizes urbanísticas; aprovação e regularização de projeto e execução de obras e edificações. O benefício será concedido para entidades sem fins lucrativos que fazem atividades voltadas à educação e saúde e deve contribuir com a redução de custos desses ONGs. O projeto possui duas emendas, ambas do vereador Vinicius Gratti que pedem que as entidades que realizam ações na área da cultura também tenham direito ao benefício. 
 7) APROVADO.  1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 36/17, Processo nº 224.457, com emendas, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o empreendimento habitacional de interesse social EHIS-Cohab e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e emendas. O projeto tem como objetivo adequar a Companhia de Habitação Popular de Campinas – COHAB na modalidade de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – EHIS. Segundo a justificativa, é preciso estabelecer parâmetro legal para que a COHAB possa atuar diretamente ou sob regime de parceiras na produção desses empreendimentos, possibilitando a atração de investimentos para o setor aumentando a oferta de imóveis nas áreas de vazios urbanos.  
8) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 133/17, Processo nº 225.056, de autoria do senhor Carmo Luiz, que concede Medalha Arautos da Paz ao pastor Reginaldo A. de Oliveira. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado fundou em 2016, como Pastor Presidente a Igreja Evangélica Assembléia de Deus – Ministério Nova Vida em Cristo, com sede no Jardim Nossa Senhora de Lourdes. Por meio da igreja realiza projetos de acolhimento, aconselhamento e apoio espiritual e social às famílias carentes, casais, crianças, adolescentes e jovens. 
9) APROVADO.  1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 24/17, Processo nº 223.008, de autoria do senhor Luiz Rossini, que dispõe sobre o tempo máximo de acionamento dos dispositivos sonoros do tipo alarme instalados em imóveis residenciais, comerciais e afins no município de Campinas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. O projeto reduz o tempo máximo para o silenciamento de alarmes em imóveis residenciais e comerciais da cidade. De acordo com a proposta, o dispositivo sonoro deve ser desligado, após o disparo, no prazo de cinco minutos no período noturno e de dez minutos no período diurno. Legislação anteriores previam o tempo de 30 minutos. Além disso, a penalidade passou a ser mais rigorosa para quem descumprir a medida. A multa passou de 50 UFICs (R$ 165) para 300 UFICs (R$ 999), sendo que na primeira notificação o infrator receberá apenas uma advertência. A receita oriunda da aplicação da infração será revertida para o Proamb, o Fundo de Recuperação, Manutenção e Preservação do Meio Ambiente. O projeto prevê ainda que a Prefeitura de Campinas disponibilizará, em seu portal eletrônico, formulário apropriado para que as pessoas possam registrar denúncias, inclusive de forma anônima, similar ao que ocorre com a Lei do Pancadão, também de autoria de Rossini. 
Texto e foto:  Central de Comunicação Institucional da CMC

Geral

Secretaria de Saúde atualiza dados da pandemia de Covid-19 em Campinas

Publicado

em

Por

A Secretaria Municipal de Saúde divulgou os dados da pandemia de Covid-19 em Campinas nesta segunda-feira, dia 18 de janeiro. O município tem 55.995 casos confirmados da doença, 610 a mais que na sexta-feira, dia 15. Mais oito mortes foram registradas, totalizando 1.560 óbitos pela doença. Outras 10 mortes estão em investigação.

 

 

Há 609 casos sendo investigados (33 a mais) e 141.706 foram descartados (1.912 a mais). Dos casos confirmados, 53.758 pessoas já se recuperaram (985 a mais), 232 estão internadas com Covid-19 (seis a mais) e 118 estão em isolamento domiciliar (474 a menos).

 

 

Perfil das vítimas

 

Cinco das vítimas eram mulheres e três eram homens. Todas apresentavam comorbidades e tinham mais de 60 anos de idade, sendo que uma era maior de 90 anos, três tinham entre 80 e 89 anos e quatro entre 70 e 79 anos.

 

Sobre as vítimas

 

– Homem de 89 anos. Tinha comorbidades. Morreu dia 8 de janeiro em hospital privado. O exame foi em hospital privado.

 

– Homem de 79 anos. Tinha comorbidades. Morreu dia 4 de janeiro em hospital privado. O exame foi em hospital privado.

 

– Mulher de 78 anos. Tinha comorbidades. Morreu dia 13 de janeiro em hospital privado. O exame foi em hospital privado.

 

– Mulher de 71 anos. Tinha comorbidades. Morreu dia 7 de janeiro em hospital público. O exame foi no laboratório do instituto adolfo lutz.

 

– Mulher de 77 anos. Tinha comorbidades. Morreu dia 14 de janeiro em hospital público. O exame foi no laboratório do instituto adolfo lutz.

 

– Homem de 85 anos. Tinha comorbidades. Morreu dia 11 de janeiro em hospital privado. O exame foi no laboratório do instituto adolfo lutz.

 

– Mulher de 84 anos. Tinha comorbidades. Morreu dia 12 de janeiro em hospital privado. O exame foi em hospital privado.

 

– Mulher de 92 anos. Tinha comorbidades. Morreu dia 17 de janeiro em hospital privado. O exame foi clínico e por tomografia.

 

 

Informações

 

Todas as informações sobre o novo coronavírus ou a Covid-19 podem ser acessadas no endereço covid-19.campinas.sp.gov.br. Na ferramenta, as pessoas encontram todas as medidas do Comitê Municipal de Enfrentamento da Pandemia de Infecção Humana pelo Novo Coronavírus e também podem tirar dúvidas e ter acesso à atualização dos dados da doença em Campinas.

Continue Lendo

Geral

Governo lança site Vacina Já para pré-cadastro da imunização contra COVID-19

Publicado

em

Por

O Governo de São Paulo lançou neste domingo (17) o site www.vacinaja.sp.gov.br para agilizar a campanha de vacinação contra o COVID-19 no estado.

Nele, todas as pessoas aptas a receber a vacina do Butantan podem fazer um pré-cadastro. Nesta primeira etapa, o grupo prioritário é formado por profissionais de saúde e indígenas.

O pré-cadastro não é um agendamento, mas vai garantir um atendimento mais rápido nos locais de vacinação e evitar a formação de aglomerações. O fornecimento das informações é opcional, mas a participação de cada um vai ajudar toda a sociedade.

Quem não conseguir fazer o pré-cadastro não precisa se preocupar, pois a vacinação também será feita sem ele. Apenas será necessário fazer o cadastro completo na unidade de vacinação. A maior parte dos profissionais de saúde vai receber a vacina nos seus locais de trabalho.

Continue Lendo

Geral

Vereador cobra informações sobre trechos defeituosos nos corredores do BRT

Publicado

em

Por

O vereador Rodrigo da Farmadic (DEM) protocolou requerimento à prefeitura pedindo explicações em relação a trechos do BRT (Bus Rapid Transit) que considera defeituosos. “Diante dos relatos que tenho recebido sobre buracos e problemas na pavimentação de alguns pontos da obra do BRT, requeiro informações sobre as providências que devem ser tomadas pela empresa responsável pelas obras. Sabemos que o BRT é uma obra que vai trazer um benefício inestimável à mobilidade urbana, mas não podemos deixar que efeitos colaterais prejudiquem a população”, diz.

Para o parlamentar, o Executivo deve providenciar imediatamente os consertos e ajustes necessários, antes mesmo da inauguração da totalidade da obra.  “Entendemos que os reparos devem ser feitos imediatamente após a constatação dos danos, priorizando a utilização das melhores práticas construtivas e minimizando o impacto aos motoristas que já vêm sofrendo com estes buracos e falhas”, afirma.

No requerimento, Farmadic solicita informações sobre o procedimento adotado no canteiro de obras em relação a anomalias (buracos, fissuras, depressões, desmanche) aferidas na pavimentação em decorrência das obras do BRT. Ele também questiona em que prazo a manutenção deve ocorrer.

“Também queremos saber qual é a disposição contratual específica aplicável em face da empresa responsável, quanto à manutenção das anomalias aferidas nas vias liberadas para trânsito. E, considerando a recorrência dos problemas reportados, se há controle efetivo de fiscalização sobre as práticas de engenharia e materiais utilizados pela empresa responsável”, afirma.

Por fim, conclui o vereador, caso a resposta a este último questionamento seja afirmativo, a prefeitura deve informar se o controle e as práticas estão de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Municipalidade.

Continue Lendo









<





Populares