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Vereadores aprovam, em 1ª votação, PL que autoriza COHAB a atuar diretamente ou sob regime de parceiras para produção de empreendimentos de interesse social

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Por unanimidade e sob aplausos de dezenas de cidadãos presentes no Plenário – em sua maioria integrantes da ocupação Nelson Mandela (que chegou a reunir cerca de 500 famílias até março deste ano, quando foi esvaziada após reintegração de posse) – os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta quarta (18), em 1ª votação, projeto de lei que tem como objetivo adequar a Companhia de Habitação Popular de Campinas–COHAB na modalidade de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – EHIS. Segundo a justificativa, é preciso estabelecer parâmetro legal para que a COHAB possa atuar diretamente ou sob regime de parceiras na produção desses empreendimentos, possibilitando a atração de investimentos para o setor aumentando a oferta de imóveis nas áreas de vazios urbanos. 
O projeto tinha 17 emendas, além de duas que foram acrescentadas à mesa.  Deste total, a maioria absoluta era de autoria do líder de governo, Marcos Bernardelli (PSDB), fazendo ajustes ao texto original. Das 19, 15 foram aprovadas, sendo que as três do vereador Gustavo Petta (PC do B) e  a de Pedro Tourinho (PT) foram arquivadas após reprovação na comissão de Legalidade.
Contudo, as duas apresentadas à mesa por Bernardelli foram acordadas com Petta e Tourinho de modo a contemplar questões às quais eles se referiam nas rejeitadas. A primeira emenda acrescenta ao parágrafo 29 do PL garante que de 5% a 30% das unidades habitacionais construídas serão destinados à chamada faixa 1, das famílias com renda bruta mensal de até R$1.800,00.  A segunda altera redação de artigo para adequar o limite das contrapartidas. Confira abaixo a íntegra da votação desta 64ª reunião do ano de 2017.
1) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 136/17, Processo nº 225.104, de autoria do senhor Carlão do PT, que concede Diploma de Mérito Zumbi dos Palmares para Marta Mariana Vieira. A homenageada representa brilhantemente a presença da mulher negra no mercado de trabalho no quadro funcional dos Correios, ocupando o cargo de Gerente da Agência Filatélica. Formada em Tecnologia em Gestão de Marketing, Marta tem seu trabalho reconhecido pela direção dos Correios, se dedicando aos selos personalizados e comemorativos.  
2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 143/17, Processo nº 225.205, de autoria do senhor Carlão do PT, que concede Diploma de Mérito Zumbi dos Palmares a José Roberto Baldo Junior.O homenageado se destaca pelo empenho na preservação da tradição e memória africana, contribuindo com a tarefa de organizar e realizar grandes eventos voltados para a cultura negra.  
 3) APROVADO.  Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 137/17, Processo nº 225.105, de autoria do senhor Carlão do PT, que concede Diploma de Mérito Zumbi dos Palmares a Edna Aparecida Beato. A homenageada é coordenadora da Pastoral Afro da Comunidade – Paróquia São Joaquim Sant’Ana, dos agentes de pastoral negro do Brasil e representante legal da EDUCAFRO, na Universidade São Francisco. 
4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 159/17, Processo nº 225.461, de autoria do senhor Tenente Santini, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho Comunitário de Polícia de Campinas. A entidade é uma organização não governamental, de utilidade pública que ao longo dos 33 anos tem como objetivo auxiliar todas as forças de segurança pública em sua árdua tarefa de levar segurança a população.  
5) APROVADO.  Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 157/17, Processo nº 225.376, de autoria do senhor Luiz Rossini, que concede Diploma de Mérito Zumbi dos Palmares à Flávia Mellisse. A homenageada é coordenadora da Sociedade de Trabalhos Comunitários, uma entidade sem fins lucrativos que ajuda a transformar a vida das pessoas proporcionando experiências de cultura, educação e saúde, apoiando o desenvolvimento econômico e social de famílias e comunidades.
 6) APROVADO.  1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 302/17, Processo nº 225.374,com emendas, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a isenção de taxas e emolumentos às organizações da sociedade civil executoras das políticas de assistência social, saúde e educação no município. As isenções das taxas que o projeto determina são: fornecimento de certidões em geral, como por exemplo, segunda via de planta; concessão ou renovação de alvará de uso; expedição de diretrizes urbanísticas; aprovação e regularização de projeto e execução de obras e edificações. O benefício será concedido para entidades sem fins lucrativos que fazem atividades voltadas à educação e saúde e deve contribuir com a redução de custos desses ONGs. O projeto possui duas emendas, ambas do vereador Vinicius Gratti que pedem que as entidades que realizam ações na área da cultura também tenham direito ao benefício. 
 7) APROVADO.  1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 36/17, Processo nº 224.457, com emendas, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o empreendimento habitacional de interesse social EHIS-Cohab e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e emendas. O projeto tem como objetivo adequar a Companhia de Habitação Popular de Campinas – COHAB na modalidade de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – EHIS. Segundo a justificativa, é preciso estabelecer parâmetro legal para que a COHAB possa atuar diretamente ou sob regime de parceiras na produção desses empreendimentos, possibilitando a atração de investimentos para o setor aumentando a oferta de imóveis nas áreas de vazios urbanos.  
8) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 133/17, Processo nº 225.056, de autoria do senhor Carmo Luiz, que concede Medalha Arautos da Paz ao pastor Reginaldo A. de Oliveira. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado fundou em 2016, como Pastor Presidente a Igreja Evangélica Assembléia de Deus – Ministério Nova Vida em Cristo, com sede no Jardim Nossa Senhora de Lourdes. Por meio da igreja realiza projetos de acolhimento, aconselhamento e apoio espiritual e social às famílias carentes, casais, crianças, adolescentes e jovens. 
9) APROVADO.  1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 24/17, Processo nº 223.008, de autoria do senhor Luiz Rossini, que dispõe sobre o tempo máximo de acionamento dos dispositivos sonoros do tipo alarme instalados em imóveis residenciais, comerciais e afins no município de Campinas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. O projeto reduz o tempo máximo para o silenciamento de alarmes em imóveis residenciais e comerciais da cidade. De acordo com a proposta, o dispositivo sonoro deve ser desligado, após o disparo, no prazo de cinco minutos no período noturno e de dez minutos no período diurno. Legislação anteriores previam o tempo de 30 minutos. Além disso, a penalidade passou a ser mais rigorosa para quem descumprir a medida. A multa passou de 50 UFICs (R$ 165) para 300 UFICs (R$ 999), sendo que na primeira notificação o infrator receberá apenas uma advertência. A receita oriunda da aplicação da infração será revertida para o Proamb, o Fundo de Recuperação, Manutenção e Preservação do Meio Ambiente. O projeto prevê ainda que a Prefeitura de Campinas disponibilizará, em seu portal eletrônico, formulário apropriado para que as pessoas possam registrar denúncias, inclusive de forma anônima, similar ao que ocorre com a Lei do Pancadão, também de autoria de Rossini. 
Texto e foto:  Central de Comunicação Institucional da CMC

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Prefeito Dário Saadi visita encontro de ferromodelismo na Estação Cultura

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O prefeito Dário Saadi visitou na manhã deste sábado, 21 de maio, o 8º Encontro de Ferromodelismo da Região Metropolitana de Campinas, na Estação Cultura. O evento integra a comemoração dos 150 anos de fundação da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro.

Temos sempre que celebrar o transporte ferroviário, integrante de todos os modais, para que as pessoas possam se locomover com rapidez e segurança nesse mundo moderno”, foi com essas palavras que o prefeito Dário Saadi parabenizou a iniciativa de homenagear os 150 anos da Mogiana e a história que a Companhia construiu no Estado de São Paulo e na cidade de Campinas.

O sucesso de público dessa mostra, logo pela manhã, mostra que a iniciativa tem muito apoio. Assim, vamos manter a memória do passado das ferrovias e trabalhar para que, no futuro, possam integrar os modais de transporte na nossa região e no país”, disse.

O Encontro de Ferromodelismo é um evento gratuito que reúne trens elétricos em miniatura e réplicas de composições reais para os fãs do assunto. É uma realização da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, da Prado Trens, com apoio da CPTM (Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos), Rumo Logística, da ABPF (Associação Brasileira de Preservação Ferroviária), Frateschi – única fabricante da América Latina desse tipo de miniaturas e MRS.

Além do prefeito Dário, também participaram do evento a secretária de Cultura e Turismo, Alexandra Caprioli, os vereadores Carlinhos Camelô e Paulo Gaspar, os idealizadores do encontro, Rodrigo Prado e Foster Moz e demais personalidades envolvidas.

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Companhia Mogiana

A Companhia Mogiana de Estradas de Ferro foi criada em 1872, com sede em Campinas. Sua construção integra a história da expansão da cultura do café em direção ao interior de São Paulo. No início, era apenas um prolongamento da ferrovia então existente, até Mogi Mirim e um ramal para Amparo, com um seguimento até as margens do Rio Grande.
Permaneceu em atividade de maio de 1875 até outubro de 1971, quando foi extinta e incorporada à Fepasa (Ferrovia Paulista S/A).

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Inscrições para Corridas dos Distritos de Campinas já estão abertas

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A sexta edição do projeto Circuito de Corridas dos Distritos de Campinas vai começar. Serão seis fases no total, com modalidades de corrida e caminhada e percurso de 6km. Quem tiver a partir de 16 anos, já pode se inscrever no https://inscrevafacil.com/ ou ticketsports.com.br. A primeira etapa será no domingo, dia 19 de junho, no distrito de Joaquim Egídio, com largada na rua Raimundo de Oliveira, s/nº, às 7h30. As inscrições vão até o dia 10 de junho ou ao atingir o limite de mil atletas inscritos. O valor para o primeiro lote é de R$ 69 mais a taxa do site. 

As próximas etapas serão sediadas respectivamente nos distritos do Campo Grande, Vila Padre Anchieta, Barão Geraldo e Ouro Verde, com encerramento no Centro da cidade. A realização do evento é da Secretaria de Esportes e Lazer em parceria com a Paulo Rosa Produções e atende os mesmos critérios técnicos das mais tradicionais competições de pedestrianismo (modalidade de exercício caracterizado por grandes marchas a pé) do país.

 

Cada etapa terá no máximo mil atletas inscritos, conforme definição da organização. Os valores de inscrições podem ter alterações de acordo com a etapa ou por mudança do lote. O combo, que permite participar das seis provas, pode ser adquirido com desconto por R$ 360,00 mais a taxa do site. Para quem faz parte de grupo ou equipe, haverá descontos proporcionais ao número de integrantes. Os grupos poderão realizar suas inscrições pelo e-mail distritoscampinas2022@gmail.com e terão isenção da taxa do site. As datas de inscrições das próximas fases serão divulgadas em breve.

 

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Os inscritos terão direito a um kit atleta com camiseta alusiva à etapa (no período de inverno com camisetas de manga longa) do Circuito, chip de cronometragem, número de peito, e logo depois da prova, a medalha de participação. A entrega do kit será feita sempre na véspera de cada etapa e o atleta precisa apresentar documento com foto do inscrito, como também o protocolo de retirada do kit impresso ou digital.

 

Premiação

 

Os vencedores de cada etapa receberão troféus. Além disso, os cinco primeiros homens e as cinco primeiras mulheres bem como os três primeiros  colocados de cada faixa etária serão premiados com medalhas especiais. Outra novidade é a premiação TOP 36 Km, destinada a atletas que participarem de todas as etapas e de acordo com a pontuação descrita no regulamento.

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O secretário municipal de Esportes e Lazer, Fernando Vanin, afirma que o Circuito de Corridas dos Distritos de Campinas proporciona a prática de uma das modalidades mais democráticas do mundo esportivo, nas mais diferentes regiões do município. Ele ressalta a importância do evento que estimula a participação de todos, com integração da comunidade: “As provas são uma ótima oportunidade para que a população participe do projeto. Mais do que nunca, a atividade física é prioridade atualmente”, explica o secretário.

 

Em todas as etapas, os atletas receberão hidratação durante o percurso e na chegada. Uma equipe médica estará à disposição para quaisquer emergências. 

 

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Etapas do 6º Circuito de Corridas dos Distritos de Campinas

 

Joaquim Egídio – 19 de junho de 2022

 

Campo Grande – 17 de julho de 2022

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Vila Padre Anchieta – 14 de agosto de 2022

 

Barão Geraldo – 4 de setembro de 2022

 

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Ouro Verde – 2 de novembro de 2022

 

Centro – 18 de dezembro de 2022

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Itinerários das linhas 348 e 408 serão alterados no Jardim dos Oliveiras

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A partir da próxima segunda-feira, 23 de maio, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) realiza alterações nos itinerários das linhas 348 (Vila Marieta / Cidade Judiciária) e 408 (Parque Jambeiro), na região do Jardim dos Oliveiras. As duas linhas retomam o atendimento à Rua Paulo Virgínio e deixam de circular na Rua Ibrahim Nobre.  
A alteração no itinerário da linha 348 ocorre no sentido Vila Marieta; já a linha 408 terá alterações no sentido Parque Jambeiro. Ambas seguem da Rua Dr. Philemon de Cuvillon para a Rua Paulo Virgínio e Avenida Jorge Tibiriçá, retomando o itinerário habitual.  
Neste trajeto, a 348 passa a atender a dois novos pontos, nas vias Paulo Virgínio e Jorge Tibiriçá; e a 408 a uma nova parada na Rua Paulo Virgínio.
Confira, no mapa, o novo trajeto e pontos de parada. 
Reforço no transporte público e retorno de operação  
Como forma de reforçar a operação do transporte público coletivo nos dias úteis, a partir de segunda-feira, 23 de maio, a Emdec disponibilizará frota reserva em quatro terminais urbanos, nos horários de pico da manhã e da tarde.   
Serão disponibilizados três veículos no Terminal Satélite Íris e dois no Terminal Padre Anchieta, das 6h às 9h. Nesse período, também haverá um veículo reserva disponível no ponto final da linha 252 (Parque São Jorge). 
Já no pico da tarde, entre 16h e 19h, estarão disponíveis três ônibus reserva no Terminal Central e outros três no Terminal Mercado. Os veículos entram em operação conforme a necessidade, de acordo com a demanda de passageiros.  
A partir do próximo dia 22 de maio, as linhas 265 (Padre Anchieta) e 432 (Saltinho) voltam a operar aos domingos. Para adequar a demanda de passageiros à oferta, a Emdec também promoveu aumento de frota na linha 239 (Terminal Ouro Verde), que, desde o dia 18 de maio, opera com mais um veículo em dias úteis.  
Informações aos usuários 
Os usuários do transporte público coletivo podem consultar horários e itinerários das linhas pelo aplicativo “Cittamobi”, disponível para sistemas operacionais Android e iOS. Ele também informa, em tempo real, a estimativa de chegada do ônibus no ponto.
Para esclarecer dúvidas sobre trânsito e transporte, acesse os canais do Fale Conosco Emdec, pelo telefone 118, site (portal.emdec.com.br/faleconosco); ou baixe o aplicativo “Emdec”, disponível para download no Google Play e App Store.     

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