Vereadores aprovam criação da Semana Municipal de Combate à Agressão ao Professor; confira a íntegra da votação desta segunda (9)

Entre 34 países pesquisados no mundo quanto a violências cometidas contra professores nas escolas, o Brasil é o primeiro do ranking.  Os dados colhidos pela Organização e Desenvolvimento Econômico mostram que 12,5% dos professores ouvidos no Brasil se disseram vítimas de agressões verbais ou intimidação de alunos pelo menos uma vez por semana – a média mundial apurada é de 3,4% e em países como Coréia do Sul, Malásia e Romênia, este índice é zero. Com o objetivo de conscientizar sobre este cenário e combatê-lo, os vereadores de Campinas aprovaram na sessão desta segunda (9), em votação única, a criação da Semana Municipal de Combate à Agressão ao professor.
“Em 2016, a Associação dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp) registrou um total de 41 casos de violência nas escolas públicas estaduais e municipais. Estamos nos aproximando do Dia do Professor, comemorado em 15 de outubro, mas infelizmente este profissional que é fundamental à sociedade não tem muito a comemorar. A ideia desta semana é conscientizar contra este tipo de ação e incentivar medidas preventivas e cautelares que protejam os professores que corram riscos contra a integridade física e emocional”, diz o vereador Carmo Luiz (PSC).
Entre os projetos votados nesta noite, também foi aprovado – em 1ª votação – o PL do Executivo que cria dois tipos de taxas em decorrência do serviço exercido pela EMDEC no que se refere à análise de impacto de trânsito de empreendimentos urbanos.  O projeto teve votos contrários dos vereadores Carlão do PT, Gustavo Petta (PSOL), Marcelo Silva (PSD), Mariana Conti (PSOL), Pedro Tourinho (PT) e Tenente Santini (PSD). Confira abaixo a íntegra da sessão:
1) APROVADO. 1ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 333/15, Processo nº 220.244, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o estabelecimento da Taxa de Análise do Impacto no Trânsito e da Taxa de Análise de Projetos Complementares e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. O projeto institui a cobrança de dois tipos de taxas em decorrência do serviço exercido pela EMDEC no que se refere à análise de impacto de trânsito de empreendimentos urbanos. A taxa será calculada considerando a metragem quadrado dos empreendimentos, variando de 250 UFIC´s (R$830) até 750 UFIC´s (R$2.490). Na justificativa do projeto, o Executivo explica que as verbas arrecadas serão destinadas para o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito, para a realização de melhorias do transporte. 
2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 154/17, Processo nº 225.363, de autoria do senhor Paulo Haddad, que concede Diploma de Mérito Médico “Dr. Roberto Maia Rocha Brito” a Yanko Gonçalves Mello. O homenageado é cardiologista, já atuou no hospital Madre Theodora, na Beneficência Portuguesa, Hospital Samaritano de São Paulo e Paulínia. 
3) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 155/17, Processo nº 225.364, de autoria do senhor Paulo Haddad, que concede Diploma de Mérito Médico “Dr. Roberto Maia Rocha Brito” a Ronan José Vieira.O homenageado é clínico geral, graduado pela USP – Ribeirão Preto, em Campinas, atuou na Unicamp como professor e clinicou no pronto socorro, emergências médicas e toxicologia. 
4) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 38/15, Processo nº 218.357, com emenda, de autoria do senhor Pastor Elias Azevedo, que institui no Calendário Oficial do Município de Campinas a Semana do Deficiente Visual, que deverá ser comemorada anualmente, na última semana do mês de setembro, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e à emenda. O projeto tem como objetivo de garantir os direitos dos deficientes visuais por meio do trabalho de conscientização, destinando uma única semana para isso. A emenda suprime o artigo que determinada que a administração pública deveria realizar ações em alusão ao assunto. 
5) APROVADO.  Turno único de discussão e votação doProjeto de Lei nº 207/15, Processo nº 219.402, com emenda, de autoria do senhor Carmo Luiz, que cria a Semana Municipal de Combate à Agressão ao Professor no município e dá outras providências. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável ao projeto e à emenda.  De acordo com o projeto, a semana deve ser comemorada anualmente na terceira do mês de outubro. Na justificativa do projeto, o autor argumenta que segundo a Organização e Desenvolvimento Econômico, 12,5% dos professores ouvidos no Brasil se disseram vítimas de agressões verbais ou intimidação de alunos pelo menos uma vez por semana. 
6) APROVADO.  Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 130/17, Processo nº 224.953, de autoria do senhor Ailton da Farmácia, que concede Diploma de Mérito Cultural a João Henrique dos Santos (“Cota do Cavaco”). Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado é natural de Campinas e conhecido como Cota do Cavaco, fundou o grupo Tom Maior com quem teve a honra de acompanhar grandes artistas renomados do cenários musical brasileiro. 
Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC

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