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Vereadores analisam nesta quarta-feira (25) PL que garante isenções de taxas e emolumentos para ONGs da cidade

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PAUTA DOS TRABALHOS DA 66ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2017, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. 
PEQUENO EXPEDIENTE 
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores. 
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.765/17, devidamente aprovado: 
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 302/17, Processo nº 225.374, com emendas, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a isenção de taxas e emolumentos às organizações da sociedade civil executoras das políticas de assistência social, saúde e educação no município de Campinas, na forma que especifica. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e às emendas. 
As isenções das taxas que o projeto determina são: fornecimento de certidões em geral, como por exemplo, segunda via de planta; concessão ou renovação de alvará de uso; expedição de diretrizes urbanísticas; aprovação e regularização de projeto e execução de obras e edificações.
O benefício será concedido para entidades sem fins lucrativos que fazem atividades voltadas à educação e saúde e deve contribuir com a redução de custos desses ONGs. O projeto possui duas emendas, ambas do vereador Vinicius Gratti que pedem que as entidades que realizam ações na área da cultura também tenham direito ao benefício. 
2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 138/17, Processo nº 225.128, de autoria do senhor Jota Silva, que concede Título de Cidadão Campineiro a Antônio da Cunha Mendes. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. 
O homenageado é natural de Juazeiro, na Bahia, veio para Campinas aos 18 anos e se formou em odontologia na PUC Campinas, além disso é também radialista e jornalista. Atuou ativamente da administração da Prefeitura de Campinas como coordenador das 10 primeiras Administrações Regionais (ARs). Além de ter trabalhado na Radio Cultura AM, atualmente é aposentado mas continua prestando serviços à população de Campinas. 
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 17/17, Processo nº 225.283, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que altera o caput do art. 15-I da Resolução nº 717, de 16 de dezembro de 1999, que “dispõe sobre a concessão de honrarias pela Câmara Municipal e dá outras providências”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. 
O projeto faz um ajuste no texto da lei, alterando os requisitos de quem pode receber o Diploma de Mérito Digno de Honra “Pastor João Batista Martins de Sá”. A alteração, inclusive, segue a orientação dada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. 
4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 216/17, Processo nº 224.762, com emenda, de autoria do senhor Rubens Gás, que altera o art. 2º da Lei nº 14.266, de 16 de maio de 2012, que “dispõe sobre normas para cobrança de preço pelo estacionamento de veículos nos estabelecimentos privados no município e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e à emenda.
O projeto tem como objetivo deixar claro na entrada dos estacionamentos quais as formas de pagamentos que são aceitas no local. A informação deve ser afixada em um cartaz com dimensões mínimas de 50 cm. A iniciativa quer garantir que os consumidores estejam cientes da informação antes de efetivar o serviço, evitando assim, possíveis constrangimentos. 
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 34/15, Processo nº 218.325, de autoria do senhor Carmo Luiz, que dispõe sobre a Semana de Comemoração da Festa Tabernáculos em Celebração às Tradições e Culturas Judaicas pelo município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
O evento deve ser realizado, anualmente, nos meses de Outubro ou Novembro. A Festa dos Tabernáculos destina-se ao congraçamento das Igrejas Evangélicas, independente da denominação. Durante a ocasião, podem ser promovidos eventos pela comunidade evangélica, tais como festival de música, apresentação de danças, teatro e outros acontecimentos semelhantes com o aproveitamento e a utilização dos logradouros públicos cedidos para tal finalidade, quando solicitados. 
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 118/17, Processo nº 223.938, de autoria do senhor Cláudio da Farmácia, que inclui no calendário oficial de eventos do município de Campinas o Hana Matsuri – Festival das Flores. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. 
De acordo com o projeto o evento deve ser realizado próximo ao dia 8 de abril, no Templo Budista Nambei Higashi Honganji de Campinas, já que é nesse mesmo dia se comemora o dia do budismo.
7) Matérias adiadas de Reunião anterior.
8) Discussão e votação de moção. 
9) Discussão e votação de ata. 
10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário. 
GRANDE EXPEDIENTE 
Oradores inscritos no Grande Expediente. 
Campinas, 19 de outubro de 2017.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
 

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Prefeito acompanha situação das UTIs para casos de Covid em Campinas

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Segundo a Secretaria de Saúde de Monte Mor, foram realizados 66 novos exames

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A Secretaria de Saúde de Monte Mor informa que hoje (22) foram confirmados 5 novos casos de Covid-19 no município. Também foram realizados 66 novos exames.

A soma de exames realizados até o momento é de 7333 (sete mil trezentos e trinta e três), sendo 5183 (cinco mil cento e oitenta e três) casos negativos, e 2058 (dois mil e cinquenta e oito) casos positivos. São 72 (setenta e duas) pessoas esperando o resultado.

O número de pessoas curadas é de 1999 (mil novecentos e noventa e nove). Os casos de óbitos são de 50 (cinquenta) pessoas, outras 9 (nove) pessoas estão hospitalizadas, e 127 (cento e vinte e sete) estão em isolamento domiciliar.

A secretaria de saúde lembra a todos a importância do uso de máscara, a higienização das mãos com água e sabão ou álcool em gel e o distanciamento social.

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Campinas prevê vacinar mais de 2 mil nos 2 primeiros dias de imunização

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Setecentos profissionais que trabalham na assistência direta a pacientes com Covid-19 foram vacinados contra a doença na quinta-feira, 21 de janeiro, no primeiro dia de imunização na Rede Municipal de Saúde de Campinas. Nesta sexta-feira, dia 22, a previsão é vacinar mais 1.440 pessoas nas unidades da Rede Mário Gatti, o que vai resultar em 2.140 vacinados em dois dias. A informação foi divulgada pelo prefeito Dário Saadi em transmissão ao vivo na internet na tarde desta sexta .

A vacinação ocorre até 22h para que os funcionários não precisem se deslocar fora do seu horário de trabalho para tomar a dose.

Em toda a rede serão 4.140 pessoas vacinadas no total. Estão incluídos nesse contingente os dois hospitais municipais – Mario Gatti e Ouro Verde, o Samu e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Campo Grande, Carlos Lourenço, São José e Anchieta Metropolitana.

“Como todo mundo sabe, nós recebemos 24,9 mil doses da vacina CoronaVac, do Butantan. Os critérios de distribuição foram os definidos pelos Ministério da Saúde e Secretaria de Estado de Saúde, priorizando os profissionais que atuam na linha de frente”, disse o prefeito.

Todas essas vacinas estão sendo aplicadas como primeira dose. A segunda já está provisionada pelo governo do Estado. A distribuição aos hospitais privados também está sendo realizada.
Até o presente momento estamos indo bem. Espero que Campinas continue fazendo essa vacinação com critério e com justiça. Isso é muito importante”, afirmou o prefeito.

Agendamento
Não há previsão da data em que será iniciado o agendamento para os outros grupos da primeira fase. A definição depende das vacinas que a cidade receberá. A prioridade é a imunização de quem atua no atendimento a pacientes com o novo coronavírus.
Quando a cidade receber novas doses, a prefeitura vai divulgar as ferramentas para facilitar o agendamento.

Centros de Imunização
As vacinas serão aplicadas em cinco centros de imunização (há possibilidade de ampliação), um por região:
– Casa da Criança Paralítica – Rua Pedro Domingos Vitali, 160 – Parque Itália (região sul)
– Naed Noroeste – Avenida Ibirapuera, s/nº, Jardim Londres (região noroeste);
– Centro de Vivência do Idoso – Lagoa do Taquaral – portão 5 (região leste);
– Círculo Militar – Avenida Getúlio Vargas, 200. Jardim Chapadão (região norte);
– Caic Sudoeste – Rua José Augusto de Mattos, s/nº, Vila União (região sudoeste

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