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Vereadores analisam nesta quarta-feira (25) PL que garante isenções de taxas e emolumentos para ONGs da cidade

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PAUTA DOS TRABALHOS DA 66ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2017, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. 
PEQUENO EXPEDIENTE 
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores. 
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.765/17, devidamente aprovado: 
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 302/17, Processo nº 225.374, com emendas, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a isenção de taxas e emolumentos às organizações da sociedade civil executoras das políticas de assistência social, saúde e educação no município de Campinas, na forma que especifica. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e às emendas. 
As isenções das taxas que o projeto determina são: fornecimento de certidões em geral, como por exemplo, segunda via de planta; concessão ou renovação de alvará de uso; expedição de diretrizes urbanísticas; aprovação e regularização de projeto e execução de obras e edificações.
O benefício será concedido para entidades sem fins lucrativos que fazem atividades voltadas à educação e saúde e deve contribuir com a redução de custos desses ONGs. O projeto possui duas emendas, ambas do vereador Vinicius Gratti que pedem que as entidades que realizam ações na área da cultura também tenham direito ao benefício. 
2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 138/17, Processo nº 225.128, de autoria do senhor Jota Silva, que concede Título de Cidadão Campineiro a Antônio da Cunha Mendes. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. 
O homenageado é natural de Juazeiro, na Bahia, veio para Campinas aos 18 anos e se formou em odontologia na PUC Campinas, além disso é também radialista e jornalista. Atuou ativamente da administração da Prefeitura de Campinas como coordenador das 10 primeiras Administrações Regionais (ARs). Além de ter trabalhado na Radio Cultura AM, atualmente é aposentado mas continua prestando serviços à população de Campinas. 
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 17/17, Processo nº 225.283, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que altera o caput do art. 15-I da Resolução nº 717, de 16 de dezembro de 1999, que “dispõe sobre a concessão de honrarias pela Câmara Municipal e dá outras providências”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. 
O projeto faz um ajuste no texto da lei, alterando os requisitos de quem pode receber o Diploma de Mérito Digno de Honra “Pastor João Batista Martins de Sá”. A alteração, inclusive, segue a orientação dada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. 
4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 216/17, Processo nº 224.762, com emenda, de autoria do senhor Rubens Gás, que altera o art. 2º da Lei nº 14.266, de 16 de maio de 2012, que “dispõe sobre normas para cobrança de preço pelo estacionamento de veículos nos estabelecimentos privados no município e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e à emenda.
O projeto tem como objetivo deixar claro na entrada dos estacionamentos quais as formas de pagamentos que são aceitas no local. A informação deve ser afixada em um cartaz com dimensões mínimas de 50 cm. A iniciativa quer garantir que os consumidores estejam cientes da informação antes de efetivar o serviço, evitando assim, possíveis constrangimentos. 
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 34/15, Processo nº 218.325, de autoria do senhor Carmo Luiz, que dispõe sobre a Semana de Comemoração da Festa Tabernáculos em Celebração às Tradições e Culturas Judaicas pelo município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
O evento deve ser realizado, anualmente, nos meses de Outubro ou Novembro. A Festa dos Tabernáculos destina-se ao congraçamento das Igrejas Evangélicas, independente da denominação. Durante a ocasião, podem ser promovidos eventos pela comunidade evangélica, tais como festival de música, apresentação de danças, teatro e outros acontecimentos semelhantes com o aproveitamento e a utilização dos logradouros públicos cedidos para tal finalidade, quando solicitados. 
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 118/17, Processo nº 223.938, de autoria do senhor Cláudio da Farmácia, que inclui no calendário oficial de eventos do município de Campinas o Hana Matsuri – Festival das Flores. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. 
De acordo com o projeto o evento deve ser realizado próximo ao dia 8 de abril, no Templo Budista Nambei Higashi Honganji de Campinas, já que é nesse mesmo dia se comemora o dia do budismo.
7) Matérias adiadas de Reunião anterior.
8) Discussão e votação de moção. 
9) Discussão e votação de ata. 
10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário. 
GRANDE EXPEDIENTE 
Oradores inscritos no Grande Expediente. 
Campinas, 19 de outubro de 2017.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
 

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Prefeito divulga ações de combate à pandemia nos 100 dias de governo

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O prefeito de Campinas, Dário Saadi, divulgou nesta segunda-feira, 12 de abril, as ações em relação à pandemia de Covid-19 nos primeiros 100 dias de governo. A divulgação foi feita durante transmissão ao vivo na internet.  

 

Uma das medidas adotadas foi a ampliação de 125% de leitos de UTI Covid na rede municipal, que inclui os hospitais Mário Gatti, Ouro Verde e conveniados. No início do governo eram 74 leitos e, atualmente, 162.

 

Apenas na Rede Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar, que inclui os dois hospitais municipais e as UPAs Carlos Lourenço, São José, Campo Grande e Anchieta Metropolitana, o aumento foi de 96% nos leitos de UTI (de 55 em janeiro para 108 em abril) e 85% nos leitos de enfermaria (de 92 em janeiro para 171 em abril). 

 

O prefeito também destacou que, para otimizar os leitos de enfermaria, foram disponibilizados 200 concentradores de oxigênio para que as pessoas pudessem se recuperar em casa e, dessa forma, liberar as estruturas hospitalares.  

 

“Infelizmente, a segunda onda da pandemia foi avassaladora e nós precisamos aumentar os leitos”, disse o prefeito. De acordo com ele, os números da pandemia estavam mais controlados na época em que assumiu o governo, de forma que os 74 leitos de UTI Covid no SUS Municipal eram suficientes para atender à demanda. 

 

Atendimentos no gripário

 

Um dos números que reflete esse aumento de casos é o de  atendimentos nos gripários da Rede Mário Gatti, locais exclusivos para consultas de pacientes com algum tipo de queixa respiratória, que subiram 26% (de 10.438 em janeiro para 14.148 em março). Em toda a rede municipal de saúde, foram atendidas mais de 133 mil pessoas com síndromes gripais nos primeiros cem dias de governo. Para reforçar esse atendimento e desafogar os prontos-socorros e pronto atendimentos, alguns centros de saúde têm ficado abertos aos finais de semanas e feriados.   

 

A Secretaria de Saúde também deu continuidade ao atendimento em domicílio com a medição por oxímetro. Com isso, a hipóxia silenciosa (queda do oxigênio) é identificada e o paciente encaminhado para o atendimento necessário.  

 

Durante a pandemia, a Prefeitura de Campinas também regulamentou e ampliou para dez categorias o programa Mais Saúde Campinas, que qualifica profissionais para atuar no Programa de Saúde da Família e, dessa forma, colaborar com o enfrentamento da pandemia. Outra medida foi a capacitação em boas práticas em limpeza e higiene de 1,5 mil agentes de saúde e representantes de escolas e condomínios com o objetivo de evitar a contaminação pelo novo coronavírus.  

 

As ações de fiscalização também foram ampliadas, como medida para conter a pandemia. Entre janeiro e abril, mais de 1,1 mil estabelecimentos foram inspecionados pelos órgãos competentes. 

 

Vacinação 

 

A vacina contra a Covid 19 está sendo aplicada nos cinco centros de imunização criados pela Prefeitura. Os CIs têm capacidade para atender 5 mil pessoas por dia. “Os centros de imunização foram muito importantes, pois tiramos as pessoas que seriam imunizadas dos centros de saúde. Mais do que isso, a vacinação está acontecendo por meio de agendamento, sem filas e aglomerações”, afirmou o prefeito. 

 

No total, foram aplicadas 222.881 doses, sendo 149.021 primeiras doses e 73.860 segundas doses; mais de 2 mil pessoas que vivem em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) foram vacinadas e outras 4,7 mil receberam a vacina em casa.   

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Plano de 100 dias de governo tem R$ 100 milhões em investimentos

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O prefeito de Campinas, Dário Saadi, apresentou na tarde desta segunda-feira, 12 de abril, as ações realizadas dentro do Plano dos 100 primeiros dias de governo. As iniciativas totalizam R$ 100 milhões em investimentos.
 

O anúncio foi feito durante transmissão ao vivo e contou com a participação do vice-prefeito e secretário de Relações Institucionais, Wanderley Almeida; do secretário da Chefia de Gabinete, Aderval Fernandes; e do presidente da Câmara, vereador Zé Carlos.

 

“Quero agradecer à toda equipe que se empenhou em atender às demandas da pandemia e ao mesmo tempo dar continuidade à gestão das outras áreas “, disse o prefeito.

 

Saadi atualizou a situação de importantes obras, entre elas o BRT, o Hospital da Mulher, a unidade de Oncologia do Mário Gatti, a pavimentação de bairros; a construção de Centros de Saúde e creches, além da abertura de licitação Ginásio do Cear.

 

Ações como a regularização fundiária de imóveis, a implantação da Sala de Negócios, o Programa de Aprovação Online, a aprovação da nova Lei de Comissionados, a prorrogação do Cartão Nutrir e a ampliação de licença paternidade também foram destacadas.

 

No meio ambiente, o prefeito citou, além do plantio de mudas, a instalação das estufas para compostagem da usina verde e a entrega de novas praças por meio de contrapartida.

 

“Nós temos certeza que essa pandemia vai passar e nós temos que deixar a cidade de Campinas em condições de voltar ao seu máximo desenvolvimento e crescimento, porque é isso que vai diminuir a desigualdade social, que vai dar mais oportunidade para as pessoas que mais precisam”, completou.


A apresentação completa, com todas as ações, ficará disponível no portal da Prefeitura, no banner do Plano de 100 Dias.

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Campinas 37 óbitos e chega a 2.655 mortes por Covid-19

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A Prefeitura atualizou, na tarde desta segunda-feira, 12 de abril, os dados da pandemia do novo coronavírus na cidade. Foram confirmados mais 672 casos da doença; com isso, Campinas chega a 85.367 pessoas que se contaminaram pelo vírus desde o ano passado.


 
A cidade também registrou mais 37 óbitos e chega a 2.655 mortes por Covid-19. Foram 24 homens e 13 mulheres; 28 pessoas tinham comorbidades e outras nove não tinham. Com relação à faixa etária, 23 tinham mais de 60 anos e 14 tinham menos de 60.


 
O boletim epidemiológico também traz o número de doses da vacina aplicadas. Até o momento, de primeira dose, a Saúde vacinou 149.021 pessoas; já os que tomaram as duas doses somam 73.860 pessoas. A cidade já aplicou 222.881 doses no total.

 
Mais informações estão disponíveis no hotsite do coronavírus, no endereço covid-19.campinas.sp.gov.br/
 
Sobre as vítimas

 
– Homem de 34 anos. Tinha comorbidades. Morreu dia 7 de abril.
 
– Homem de 38 anos. Tinha comorbidades. Morreu dia 6 de abril.
 
– Mulher de 39 anos. Não tinha comorbidades. Morreu dia 7 de abril.
 
– Homem de 43 anos. Tinha comorbidades. Morreu dia 25 de março.
 
– Mulher de 44 anos. Não tinha comorbidades. Morreu dia 3 de abril.
 
– Homem de 44 anos. Tinha comorbidades. Morreu dia 6 de abril.
 
– Mulher de 48 anos. Tinha comorbidades. Morreu dia 6 de abril
 
– Homem de 50 anos. Não tinha comorbidades. Morreu dia 7 de abril.
 
– Homem de 51 anos. Não tinha comorbidades. Morreu dia 1 de abril.
 
– Homem de 51 anos. Tinha comorbidades. Morreu dia 8 de abril.
 
– Homem de 52 anos. Não tinha comorbidades. Morreu dia 9 de abril.
 
– Homem de 56 anos. Não tinha comorbidades. Morreu dia 9 de abril.
 
– Homem de 57 anos. Tinha comorbidades. Morreu dia 8 de abril.
 
– Homem de 59 anos. Tinha comorbidades. Morreu dia 6 de abril.
 
– Homem de 61 anos. Tinha comorbidades. Morreu dia 12 de março.
 
– Homem de 63 anos. Tinha comorbidades. Morreu dia 7 de abril.
 
– Homem de 64 anos. Tinha comorbidades. Morreu dia 5 de abril.
 
– Homem de 66 anos. Tinha comorbidades. Morreu dia 2 de abril.
 
– Homem de 66 anos. Não tinha comorbidades. Morreu dia 5 de abril.
 
– Mulher de 66 anos. Tinha comorbidades. Morreu dia 8 de abril.
 
– Mulher de 67 anos. Tinha comorbidades. Morreu dia 7 de abril.
 
– Mulher de 68 anos. Tinha comorbidades. Morreu dia 2 de abril.
 
– Mulher de 69 anos. Tinha comorbidades. Morreu dia 6 de abril.
 
– Homem de 69 anos. Tinha comorbidades. Morreu dia 7 de abril.
 
– Mulher de 72 anos. Tinha comorbidades. Morreu dia 9 de abril.
 
– Homem de 73 anos. Tinha comorbidades. Morreu dia 7 de abril.
 
– Homem de 73 anos. Tinha comorbidades. Morreu dia 9 de abril.
 
– Mulher de 75 anos. Tinha comorbidades. Morreu dia 8 de abril.
 
– Homem de 79 anos. Tinha comorbidades. Morreu dia 10 de abril.
 
– Mulher de 80 anos. Tinha comorbidades. Morreu dia 1 de abril.
 
– Mulher de 80 anos. Tinha comorbidades. Morreu dia 4 de abril.
 
– Mulher de 81 anos. Tinha comorbidades. Morreu dia 2 de abril.
 
– Homem de 81 anos. Não tinha comorbidades. Morreu dia 10 de abril.
 
– Homem de 84 anos. Tinha comorbidades. Morreu dia 2 de abril.
 
– Homem de 85 anos. Tinha comorbidades. Morreu dia 9 de abril.
 
– Homem de 87 anos. Não tinha comorbidades. Morreu dia 3 de abril.
 
– Mulher de 90 anos. Tinha comorbidades. Morreu dia 2 de abril.

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