Connect with us

Geral

Vereadores analisam na sessão desta quarta-feira (18) PL que autoriza COHAB a atuar diretamente ou sob regime de parceiras para produção de empreendimentos de interesse social

Publicado

em

PAUTA DOS TRABALHOS DA 64ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2017, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. 
PEQUENO EXPEDIENTE 
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.751/17, devidamente aprovado: 
1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 136/17, Processo nº 225.104, de autoria do senhor Carlão do PT, que concede Diploma de Mérito Zumbi dos Palmares para Marta Mariana Vieira. 
A homenageada representa brilhantemente a presença da mulher negra no mercado de trabalho no quadro funcional dos Correios, ocupando o cargo de Gerente da Agência Filatélica. Formada em Tecnologia em Gestão de Marketing, Marta tem seu trabalho reconhecido pela direção dos Correios, se dedicando aos selos personalizados e comemorativos. 
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.752/17, devidamente aprovado:
2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 143/17, Processo nº 225.205, de autoria do senhor Carlão do PT, que concede Diploma de Mérito Zumbi dos Palmares a José Roberto Baldo Junior.
O homenageado se destaca pelo empenho na preservação da tradição e memória africana, contribuindo com a tarefa de organizar e realizar grandes eventos voltados para a cultura negra. 
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.753/17, devidamente aprovado: 
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 137/17, Processo nº 225.105, de autoria do senhor Carlão do PT, que concede Diploma de Mérito Zumbi dos Palmares a Edna Aparecida Beato. 
A homenageada é coordenadora da Pastoral Afro da Comunidade – Paróquia São Joaquim Sant’Ana, dos agentes de pastoral negro do Brasil e representante legal da EDUCAFRO, na Universidade São Francisco.
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.754/17, devidamente aprovado: 
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 159/17, Processo nº 225.461, de autoria do senhor Tenente Santini, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho Comunitário de Polícia de Campinas. 
A entidade é uma organização não governamental, de utilidade pública que ao longo dos 33 anos tem como objetivo auxiliar todas as forças de segurança pública em sua árdua tarefa de levar segurança a população. 
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.755/17, devidamente aprovado: 
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 157/17, Processo nº 225.376, de autoria do senhor Luiz Rossini, que concede Diploma de Mérito Zumbi dos Palmares à Flávia Mellisse. 
A homenageada é coordenadora da Sociedade de Trabalhos Comunitários, uma entidade sem fins lucrativos que ajuda a transformar a vida das pessoas proporcionando experiências de cultura, educação e saúde, apoiando o desenvolvimento econômico e social de famílias e comunidades.
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.765/17, devidamente aprovado: 
6) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 302/17, Processo nº 225.374, com emendas, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a isenção de taxas e emolumentos às organizações da sociedade civil executoras das políticas de assistência social, saúde e educação no município. 
As isenções das taxas que o projeto determina são: fornecimento de certidões em geral, como por exemplo, segunda via de planta; concessão ou renovação de alvará de uso; expedição de diretrizes urbanísticas; aprovação e regularização de projeto e execução de obras e edificações. O benefício será concedido para entidades sem fins lucrativos que fazem atividades voltadas à educação e saúde e deve contribuir com a redução de custos desses ONGs. O projeto possui duas emendas, ambas do vereador Vinicius Gratti que pedem que as entidades que realizam ações na área da cultura também tenham direito ao benefício. 
7) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 36/17, Processo nº 224.457, com emendas, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o empreendimento habitacional de interesse social EHIS-Cohab e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e emendas. 
O projeto tem como objetivo adequar a Companhia de Habitação Popular de Campinas – COHAB na modalidade de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – EHIS. Segundo a justificativa, é preciso estabelecer parâmetro legal para que a COHAB possa atuar diretamente ou sob regime de parceiras na produção desses empreendimentos, possibilitante a atração de investimentos para o setor aumentando a oferta de imóveis nas áreas de vazios urbanos. O projeto apresenta 17 emendas, sendo que 12 são de autoria do líder de governo, Marcos Bernardelli e fazem ajustes no texto original. Outras três, são de autoria do vereador Gustavo Petta, uma garante a participação de cooperativas e associações que já são habilitadas no Ministério das Cidades, outra pede que seja priorizado empreendimentos destinados para “faixa 1”, das famílias com renda bruta mensal de até R$1.800,00 e a última pede que o parcelamento do solo com o empreendedor leve em consideração a necessidade de construção de equipamento público escolar e centro de saúde. E, por fim, uma é de autoria do vereador Pedro Tourinho também pede que seja priorizado empreendimentos destinados para “faixa 1”, já que 80% do deficit habitacional da cidade é nessa faixa.
8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 133/17, Processo nº 225.056, de autoria do senhor Carmo Luiz, que concede Medalha Arautos da Paz ao pastor Reginaldo A. de Oliveira. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. 
O homenageado fundou em 2016, como Pastor Presidente a Igreja Evangélica Assembléia de Deus – Ministério Nova Vida em Cristo, com sede no Jardim Nossa Senhora de Lourdes. Por meio da igreja realiza projetos de acolhimento, aconselhamento e apoio espiritual e social às famílias carentes, casais, crianças, adolescentes e jovens. 
9) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 24/17, Processo nº 223.008, de autoria do senhor Luiz Rossini, que dispõe sobre o tempo máximo de acionamento dos dispositivos sonoros do tipo alarme instalados em imóveis residenciais, comerciais e afins no município de Campinas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. 
O projeto reduz o tempo máximo para o silenciamento de alarmes em imóveis residenciais e comerciais da cidade. De acordo com a proposta, o dispositivo sonoro deve ser desligado, após o disparo, no prazo de cinco minutos no período noturno e de dez minutos no período diurno. Legislação anteriores previam o tempo de 30 minutos. Além disso, a penalidade passou a ser mais rigorosa para quem descumprir a medida. A multa passou de 50 UFICs (R$ 165) para 300 UFICs (R$ 999), sendo que na primeira notificação o infrator receberá apenas uma advertência. A receita oriunda da aplicação da infração será revertida para o Proamb, o Fundo de Recuperação, Manutenção e Preservação do Meio Ambiente. O projeto prevê ainda que a Prefeitura de Campinas disponibilizará, em seu portal eletrônico, formulário apropriado para que as pessoas possam registrar denúncias, inclusive de forma anônima, similar ao que ocorre com a Lei do Pancadão, também de autoria de Rossini. 
10) Matérias adiadas de Reunião anterior. 
11) Discussão e votação de moção. 
12) Discussão e votação de ata. 
13) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE 
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 16 de outubro de 2017.
RAFA ZIMBALDI
Presidente

Geral

Cônsul dos EUA em São Paulo visita Campinas, elogia estrutura e vacinação

Publicado

em

Por

 

 

O prefeito de Campinas, Dário Saadi, recebeu no fim da tarde desta sexta-feira, 17 de setembro, em seu gabinete, o diplomata norte-americano David Hodge, cônsul-geral dos Estados Unidos em São Paulo. O visitante estava acompanhado por uma comitiva do consulado. A secretária de Desenvolvimento Econômico de Campinas, Adriana Flosi, também participou do encontro.

 

 

O prefeito enfatizou a importância de estreitar as relações entre Campinas e os Estados Unidos, e apresentou ao cônsul alguns dos principais atrativos de negócios, turismo, desenvolvimento científico, tecnológico e educacional do município.

 

 

“Nossa cidade é a 12ª do País, maior que muitas capitais. E nós estamos melhorando ainda mais o ambiente de negócios na cidade. Já conseguimos, por exemplo, diminuir o IPTU de grandes galpões na cidade. O próximo passo será aprimorar as leis de incentivo e melhorar o investimento para pequenas empresas”, disse o prefeito.

 

 

Dário ainda apontou que, em julho deste ano, o crescimento de vagas de emprego foi de 5% em Campinas. “O índice é maior do que em 2019, período anterior à pandemia”, lembrou a secretária Adriana Flosi.

 

 

Hodge disse que se surpreendeu com o desenvolvimento e a estrutura de Campinas, elogiou a organização da campanha de vacinação no município e afirmou que as portas do consulado estão sempre abertas para a Prefeitura. “Foi uma honra ser recebido pelo prefeito na minha primeira viagem a Campinas”, reforçou. O prefeito presenteou o diplomata com o brasão da cidade.

 

 

Diplomata há quase 30 anos, Hodge é responsável pela relação dos Estados Unidos com os estados brasileiros São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul. O cônsul, que assumiu o cargo no Brasil em julho deste ano, vem da Guatemala, onde atuou como ministro conselheiro.

Continue Lendo

Geral

Mais de 1600 pessoas participam do RetomaSP em Campinas

Publicado

em

Por

 

 

 

Mais de 1200 pessoas estiveram no Largo do Rosário nesta sexta-feira, 17 de setembro, para participar do RetomaSP, uma ação do Governo do Estado de São Paulo, em parceria com a Prefeitura de Campinas, Associação Comercial e Industrial de Campinas e SEBRAE-SP, que ofereceu diversos serviços para a população e pequenas empresas. No Expo Dom Pedro, no encontro realizado pela InvestSP, 400 empresários e lideranças regionais participaram do dia de palestras e workshops.

 

 

A Prefeitura de Campinas, por meio do Centro Público de Apoio ao Trabalhador de Campinas, CPAT, ofereceu 315 vagas de emprego e atendeu mais de 200 pessoas no estande montado na praça. Quem não conseguiu ir até o Largo do Rosário pode conferir as vagas no site https://cpat.campinas.sp.gov.br . Nas tendas também estavam disponíveis os serviços do Banco do Povo e do Ceprocamp, que ofereceu cursos de qualificação.

 

 

No Largo do Rosário, os postos de atendimento contaram com estandes do Poupatempo (serviços digitais), Empreenda Rápido, cursos Novotec, Via Rápida e Empreendedorismo, Bolsa do Povo (Bolsa Trabalho e Bolsa Empreendedor), JUCESP, SEBRAE-SP e universidades (Unicamp, Unesp e Univesp). Já no Expo Dom Pedro, os participantes assistiram palestras do ex-presidente do Banco Central, ex-ministro da Fazenda e atual secretário estadual da Fazenda, Henrique Meirelles, que fez uma apresentação para investidores, e do economista Ricardo Amorim, apontado como um dos maiores palestrantes do mundo.

 

 

Os eventos contaram com as presenças do governador do Estado de São Paulo, João Doria; do prefeito de Campinas, Dário Saadi; da secretária estadual de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen; da secretária de Desenvolvimento Social do Estado, Célia Parnes; da secretária do Direitos da Pessoa com Deficiência, Célia Leão, e do diretor superintendente do SEBRAE, Wilson Poit. Também participaram os secretários de Campinas de Trabalho e Renda, Gustavo Tella; a secretária de Desenvolvimento Econômico, Adriana Flosi; o secretário de Finanças, Aurílio Caiado e a secretária de Assistência Social, Vandecleya Moro. 

 

 

Todos os protocolos sanitários de prevenção à COVID-19 foram seguidos, como exigência do comprovante de vacinação, controle de acesso, distanciamento, aferição de temperatura. Totens com álcool em gel e banners com orientações foram espalhados pelas tendas.

 

 

Investimentos

 

 

No RetomaSP, o governador João Doria autorizou a liberação de R$ 63 milhões em investimentos na região de Campinas, somando R$ 520 milhões em todo o Estado, em ações direcionadas ao empreendedorismo para a recuperação da economia.

 

 

Já o prefeito Dário Saadi fez um balanço das 12 ações divulgadas até o momento do Programa de Ativação Econômica e Social, o Paes, que vão permitir a geração de R$ 4 bilhões em investimentos e a criação de 20 mil vagas de empregos no município.

Continue Lendo

Geral

Novos conjuntos semafóricos são implantados na Rua Araguaçu

Publicado

em

Por

Novos conjuntos semafóricos ampliarão a segurança na circulação de pedestres na Rua Araguaçu, próximo à Praça Victorino Martins, no Jardim São Rafael, região do Taquaral. Implantados pela Secretaria Municipal de Transportes e pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), os equipamentos, acionados por botoeira, entram em operação na próxima quarta-feira, dia 22 de setembro, a partir das 10h.  

 

 

A análise técnica realizada pela Emdec indicou a necessidade de ampliar a segurança dos pedestres que acessam a Praça Victorino Martins. A área conta com academia ao ar livre, playground, pista de caminhada e quadra esportiva, atraindo frequentadores da terceira idade e crianças, moradores dos condomínios adjacentes.        

 

 

A Rua Araguaçu possui duplo sentido de circulação e tráfego contínuo, dando acesso a bairros populosos, como Taquaral, Jardim Belo Horizonte, Jardim Bela Vista e Jardim Flamboyant. Proporciona conexão com vias importantes, como Ary Barroso, Cônego Pedro Bonhomme, João Iamarino, José de Souza Campos (Norte-Sul) e Palestina. Também dá acesso às rodovias Dom Pedro I e Engenheiro Miguel Noel Nascentes Burnier.  

 

 

O intenso tráfego de veículos e o alto fluxo de pedestres justificaram a implantação dos semáforos. O entorno da praça recebeu também revitalização das sinalizações horizontal e vertical. Foram instaladas placas de regulamentação e advertência e houve a pintura de faixas de pedestres, faixas de retenção e balizamento.  

 

 

Levantamento realizado pela Emdec aponta que circulam, em média, 1,4 mil veículos por dia pela Rua Araguaçu, nos horários de pico. O trecho é atendido pela linha 355 (Vila Gênesis), que realiza 32 viagens e transporta cerca de 470 passageiros por dia útil. A Emdec investiu R$ 59,4 mil na implantação dos novos semáforos.

Continue Lendo

Populares