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Vereadores analisam na sessão de segunda-feira (23) – em votação definitiva – PLs que dão isenção de impostos para ACIC e Boldrini

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PAUTA DOS TRABALHOS DA 65ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2017, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. 
PEQUENO EXPEDIENTE 
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores. 
ORDEM DO DIA 
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.718/17, devidamente aprovado:
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 299/17, Processo nº 225.372, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a concessão de isenção e remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana aos imóveis de propriedade da Associação Comercial e Industrial de Campinas – ACIC e a remissão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. 
O projeto tem como objetivo isentar os imóveis de propriedade da ACIC do pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), visto o caráter social que a instituição desempenha na cidade. Na justificativa, o Executivo argumenta que a renúncia fiscal corresponde a 0,0011% da receita tributária total deste ano e que o fato não afetará as metas de resultados ficais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentária. 
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.724/17, devidamente aprovado: 
2) 2ª discussão e votação Projeto de Lei nº 301/17, Processo nº 225.373, de autoria do Prefeito Municipal, que concede remissão e isenção do preço público devido pelos serviços de coleta, tratamento e destinação final de resíduo sólido de serviços de saúde ao Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos A. Boldrini, declarado de utilidade pública pela Lei nº 4.967, de 19 de dezembro de 1979. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
O projeto tem o objetivo de isentar eventuais débitos relacionados aos serviços de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos realizados para o Centro Boldrini. A medida será um importante benefício para a instituição é reconhecida como centro de excelência no diagnóstico, tratamento, ensino e pesquisa do câncer e doenças hematológicas que tem o objetivo de cuidas de crianças, adolescentes, adultos e jovens portadores de doenças sanguíneas. 
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.728/17, devidamente aprovado: 
3) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 292/17, Processo nº 225.325, de autoria do senhor Zé Carlos, que acrescenta arts. 5º-A à Lei nº 15.490, de 21 de setembro de 2017, que “institui forma de cobrança pela estadia de veículos nos estacionamentos particulares no município de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. 
O projeto inclui um artigo que estabelece as sanções previstas no código de defesa do consumidor para quem infringir a lei que trata sobre a cobrança dos estacionamentos na cidade. 
4) 1ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 250/17, Processo nº 225.102. de autoria do Prefeito Municipal, que revoga a Lei nº 11.826, de 18 de dezembro de 2003, que “autoriza o município de Campinas a participar do Consórcio Intermunicipal do Polo Turístico do Circuito das Frutas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. 
A revogação da lei é necessária já que as atividades administrativas do consórcio foram extintas, conformo ata de reunião que noticia o seu encarramento, além da baixa na receita federal e também do encerramento da conta bancária. 
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 115/17, Processo nº 223.912, com emenda, de autoria do senhor Jota Silva, que institui a Semana Municipal da Conscientização e Combate das Artrites e Artroses. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável ao projeto e à emenda. 
De acordo com o projeto a semana deve contemplar o dia 1 de outubro, que é o Dia Nacional do Idoso. Na justificativa, o autor chama atenção para os casos expressivos da doença: cerca de 5% na faixa etária dos 30 anos; 70% a 80% na faixa com mais de 65 anos e que existem mais de 100 tipos diferentes de artrites e diversas causas. 
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 58/17, Processo nº 223.988, de autoria do senhor Cláudio da Farmácia, que concede Diploma de Mérito “Dr. José Emanuel Teixeira de Camargo” ao Dr. José Antônio Dermengi Rios. 
O homenageado é engenheiro mecânico, formado pela Unicamp em 1981. É professor Doutor, criador, coordenador e professor do curso de pós graduação na Unicamp em Gestão de Processos Industriais, além de ser professor convidado em diversas universidades fora do Brasil, como em Luanda, na Angola. 
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 132/17, Processo nº 225.015, de autoria do senhor Jota Silva, que concede Medalha Exemplo Digno a José da Silva Cardoso. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. 
O homenageado é natural da Bahia e sempre carregou o sonho de ser militar, pois admirava a postura e trabalho realizados pelos profissionais. Serviu o exército, mas iniciou sua carreira na polícia rodoviária em 1992. Tornou-se bacharel em direito em 2007.
8) Matérias adiadas de Reunião anterior. 
9) Discussão e votação de moção.
10) Discussão e votação de ata.
11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente. 
Campinas, 18 de outubro de 2017.
RAFA ZIMBALDI
Presidente

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Prefeito acompanha situação das UTIs para casos de Covid em Campinas

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O prefeito Dário Saadi visitou o hospital Ouro Verde na manhã deste sábado, dia 23 de janeiro, para acompanhar a situação dos leitos de UTI do SUS Municipal. Durante a madrugada, a ocupação chegou a 100% dos leitos na rede municipal. No final da manhã, por conta de alta, três leitos já tinham sido liberados. Entre os leitos de enfermaria, estavam disponíveis oito vagas, mas com pessoas aguardando. “Estamos acompanhando 24 horas o percentual de ocupação dos leitos”, salientou o prefeito. “Isso é um processo muito dinâmico, as altas vão acontecendo e novos pacientes vão chegando”, disse Dário.


O prefeito disse também que a Administração está providenciando a abertura de mais 15 leitos na rede municipal e solicitando ao Estado que a Unicamp também libere mais leitos para tratamento de pacientes Covid. Semana passada, a Prefeitura recebeu do Estado um aporte de R$ 12 milhões para investir nas UTIs Covid e um comprometimento de ampliação de vagas no hospital da Unicamp. “Temos condições de abrir novos leitos. A Unicamp deve ampliar em mais 13 leitos e o SUS Municipal mais 15, com isso chegaremos a 128 vagas de UTI disponíveis”, informou Dário.

Na manhã deste sábado (23/01), Campinas conta com um total de 90 leitos de UTI no SUS Municipal e 132 na rede particular, que está com cerca de 80% de ocupação. O hospital Ouro Verde é o maior depois de São Paulo em disponibilidade de leitos UTI e enfermaria Covid no Estado, com 40 vagas na terapia intensiva e 46 na enfermaria.


Apelo

Com a situação crítica dos leitos, o prefeito pediu a colaboração e a compreensão da população neste momento, evitando aglomerações, mantendo o distanciamento social e a higienização das mãos e uso de máscaras. Ele também enfatizou que a responsabilidade deve ser principalmente dos jovens, que, apesar de apresentarem um percentual baixo de gravidade, acabam levando o vírus para casa e transmitindo aos mais velhos. “Também entendemos a situação do setor produtivo da cidade, bares, restaurantes, mas devemos priorizar a vida”, completou.
 

Vacinação


Até a manhã deste sábado, 3.362 doses da vacina contra a Covid já tinham sido aplicadas nos profissionais que trabalham diretamente na assistência dos casos de Covid-19 em hospitais públicos, privados, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Samu.

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Segundo a Secretaria de Saúde de Monte Mor, foram realizados 66 novos exames

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A Secretaria de Saúde de Monte Mor informa que hoje (22) foram confirmados 5 novos casos de Covid-19 no município. Também foram realizados 66 novos exames.

A soma de exames realizados até o momento é de 7333 (sete mil trezentos e trinta e três), sendo 5183 (cinco mil cento e oitenta e três) casos negativos, e 2058 (dois mil e cinquenta e oito) casos positivos. São 72 (setenta e duas) pessoas esperando o resultado.

O número de pessoas curadas é de 1999 (mil novecentos e noventa e nove). Os casos de óbitos são de 50 (cinquenta) pessoas, outras 9 (nove) pessoas estão hospitalizadas, e 127 (cento e vinte e sete) estão em isolamento domiciliar.

A secretaria de saúde lembra a todos a importância do uso de máscara, a higienização das mãos com água e sabão ou álcool em gel e o distanciamento social.

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Campinas prevê vacinar mais de 2 mil nos 2 primeiros dias de imunização

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Setecentos profissionais que trabalham na assistência direta a pacientes com Covid-19 foram vacinados contra a doença na quinta-feira, 21 de janeiro, no primeiro dia de imunização na Rede Municipal de Saúde de Campinas. Nesta sexta-feira, dia 22, a previsão é vacinar mais 1.440 pessoas nas unidades da Rede Mário Gatti, o que vai resultar em 2.140 vacinados em dois dias. A informação foi divulgada pelo prefeito Dário Saadi em transmissão ao vivo na internet na tarde desta sexta .

A vacinação ocorre até 22h para que os funcionários não precisem se deslocar fora do seu horário de trabalho para tomar a dose.

Em toda a rede serão 4.140 pessoas vacinadas no total. Estão incluídos nesse contingente os dois hospitais municipais – Mario Gatti e Ouro Verde, o Samu e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Campo Grande, Carlos Lourenço, São José e Anchieta Metropolitana.

“Como todo mundo sabe, nós recebemos 24,9 mil doses da vacina CoronaVac, do Butantan. Os critérios de distribuição foram os definidos pelos Ministério da Saúde e Secretaria de Estado de Saúde, priorizando os profissionais que atuam na linha de frente”, disse o prefeito.

Todas essas vacinas estão sendo aplicadas como primeira dose. A segunda já está provisionada pelo governo do Estado. A distribuição aos hospitais privados também está sendo realizada.
Até o presente momento estamos indo bem. Espero que Campinas continue fazendo essa vacinação com critério e com justiça. Isso é muito importante”, afirmou o prefeito.

Agendamento
Não há previsão da data em que será iniciado o agendamento para os outros grupos da primeira fase. A definição depende das vacinas que a cidade receberá. A prioridade é a imunização de quem atua no atendimento a pacientes com o novo coronavírus.
Quando a cidade receber novas doses, a prefeitura vai divulgar as ferramentas para facilitar o agendamento.

Centros de Imunização
As vacinas serão aplicadas em cinco centros de imunização (há possibilidade de ampliação), um por região:
– Casa da Criança Paralítica – Rua Pedro Domingos Vitali, 160 – Parque Itália (região sul)
– Naed Noroeste – Avenida Ibirapuera, s/nº, Jardim Londres (região noroeste);
– Centro de Vivência do Idoso – Lagoa do Taquaral – portão 5 (região leste);
– Círculo Militar – Avenida Getúlio Vargas, 200. Jardim Chapadão (região norte);
– Caic Sudoeste – Rua José Augusto de Mattos, s/nº, Vila União (região sudoeste

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