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Vereadores analisam na sessão de segunda-feira (23) – em votação definitiva – PLs que dão isenção de impostos para ACIC e Boldrini

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PAUTA DOS TRABALHOS DA 65ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2017, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. 
PEQUENO EXPEDIENTE 
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores. 
ORDEM DO DIA 
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.718/17, devidamente aprovado:
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 299/17, Processo nº 225.372, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a concessão de isenção e remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana aos imóveis de propriedade da Associação Comercial e Industrial de Campinas – ACIC e a remissão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. 
O projeto tem como objetivo isentar os imóveis de propriedade da ACIC do pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), visto o caráter social que a instituição desempenha na cidade. Na justificativa, o Executivo argumenta que a renúncia fiscal corresponde a 0,0011% da receita tributária total deste ano e que o fato não afetará as metas de resultados ficais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentária. 
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.724/17, devidamente aprovado: 
2) 2ª discussão e votação Projeto de Lei nº 301/17, Processo nº 225.373, de autoria do Prefeito Municipal, que concede remissão e isenção do preço público devido pelos serviços de coleta, tratamento e destinação final de resíduo sólido de serviços de saúde ao Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos A. Boldrini, declarado de utilidade pública pela Lei nº 4.967, de 19 de dezembro de 1979. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
O projeto tem o objetivo de isentar eventuais débitos relacionados aos serviços de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos realizados para o Centro Boldrini. A medida será um importante benefício para a instituição é reconhecida como centro de excelência no diagnóstico, tratamento, ensino e pesquisa do câncer e doenças hematológicas que tem o objetivo de cuidas de crianças, adolescentes, adultos e jovens portadores de doenças sanguíneas. 
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.728/17, devidamente aprovado: 
3) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 292/17, Processo nº 225.325, de autoria do senhor Zé Carlos, que acrescenta arts. 5º-A à Lei nº 15.490, de 21 de setembro de 2017, que “institui forma de cobrança pela estadia de veículos nos estacionamentos particulares no município de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. 
O projeto inclui um artigo que estabelece as sanções previstas no código de defesa do consumidor para quem infringir a lei que trata sobre a cobrança dos estacionamentos na cidade. 
4) 1ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 250/17, Processo nº 225.102. de autoria do Prefeito Municipal, que revoga a Lei nº 11.826, de 18 de dezembro de 2003, que “autoriza o município de Campinas a participar do Consórcio Intermunicipal do Polo Turístico do Circuito das Frutas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. 
A revogação da lei é necessária já que as atividades administrativas do consórcio foram extintas, conformo ata de reunião que noticia o seu encarramento, além da baixa na receita federal e também do encerramento da conta bancária. 
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 115/17, Processo nº 223.912, com emenda, de autoria do senhor Jota Silva, que institui a Semana Municipal da Conscientização e Combate das Artrites e Artroses. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável ao projeto e à emenda. 
De acordo com o projeto a semana deve contemplar o dia 1 de outubro, que é o Dia Nacional do Idoso. Na justificativa, o autor chama atenção para os casos expressivos da doença: cerca de 5% na faixa etária dos 30 anos; 70% a 80% na faixa com mais de 65 anos e que existem mais de 100 tipos diferentes de artrites e diversas causas. 
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 58/17, Processo nº 223.988, de autoria do senhor Cláudio da Farmácia, que concede Diploma de Mérito “Dr. José Emanuel Teixeira de Camargo” ao Dr. José Antônio Dermengi Rios. 
O homenageado é engenheiro mecânico, formado pela Unicamp em 1981. É professor Doutor, criador, coordenador e professor do curso de pós graduação na Unicamp em Gestão de Processos Industriais, além de ser professor convidado em diversas universidades fora do Brasil, como em Luanda, na Angola. 
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 132/17, Processo nº 225.015, de autoria do senhor Jota Silva, que concede Medalha Exemplo Digno a José da Silva Cardoso. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. 
O homenageado é natural da Bahia e sempre carregou o sonho de ser militar, pois admirava a postura e trabalho realizados pelos profissionais. Serviu o exército, mas iniciou sua carreira na polícia rodoviária em 1992. Tornou-se bacharel em direito em 2007.
8) Matérias adiadas de Reunião anterior. 
9) Discussão e votação de moção.
10) Discussão e votação de ata.
11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente. 
Campinas, 18 de outubro de 2017.
RAFA ZIMBALDI
Presidente

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Taça das Favelas volta no fim de semana com 12 partidas de futebol

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Fim de semana é dia de torcer para os times que estão disputando a Taça das Favelas. Serão seis partidas no sábado, 1º de julho, e domingo, 2 de julho, a partir das 8h, na Praça de Esportes Argemiro Roque, no São Bernardo. O evento é uma realização da Cufa (Central Única das Favelas) em parceria com a Prefeitura de Campinas e apoio da EPTV.

 

 

Os jogos começam com as equipes masculinas. Às 8h, jogam São Pedro/Formigueiro e São José; às 9h30 é a vez do Carlos Lourenço enfrentar o Florence. Os dois últimos jogos masculinos serão às 11h e às 15h30, com Satélite Íris x Buraco do Sapo e São Bernardo contra Nilópolis.

 

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Ainda no sábado, duas equipes femininas se enfrentam. Às 12h30, as meninas do Padre Anchieta jogam contra o Flamboyant; e às 14h é a vez do Santo Antônio e do Campo Belo entrarem em campo.

 

 

Domingo

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A competição volta no domingo, às 8h, com o feminino do São Marcos enfrentando o Vida Nova. O outro jogo será às 9h30, entre Shangai e Paranapanema.

 

 

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Na sequência, os meninos entram em campo. Às 11h, jogam Brandina contra Santa Barbara; Costa e Silva e Campo Belo se enfrentam às 12h30. Ainda na programação, Puccamp e Rosália às 14h e Paranapanema e Vila Boa Vista às 15h30.

 

 

Taça das Favelas 2022

 

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A 2ª edição da Taça das Favelas de Campinas tem 3.012 inscritos. São 2.137 inscrições para os times masculinos e 875 para os femininos.

 

 

Organizada pela Cufa e Prefeitura de Campinas, com apoio da EPTV, o torneio tem como objetivo promover a conscientização e a inclusão por meio do esporte; a integração das comunidades e a ressignificação do território e fortalecimento da autoestima da juventude das favelas e núcleos residenciais.

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A Taça das Favelas faz parte do calendário oficial de eventos de Campinas, desde 2021, por meio da Lei Municipal 16.100.

 

 

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Na primeira edição do campeonato, em 2019, a Vila Brandina foi campeã no masculino, enquanto São José ficou com o título no feminino.

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Evento marca a recepção de 94 jovens aprendizes que vão atuar na PMC

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Com nome de craque, Cristiano Ronaldo Rodrigues, de 16 anos, é um dos 94 jovens aprendizes recepcionados na Prefeitura, na manhã desta terça-feira, 28 de junho. Assim como os demais, os sentimentos eram uma mistura de medo e de alegria. “Estou com uma expectativa muito alta. Tenho certeza que vou trabalhar com pessoas ótimas, que vou crescer e adquirir muita experiência”. 

 

Os jovens vão fazer parte do Vibe (Vivências, Integração, Bem-Estar e Educação Profissional), um programa criado em 2021 pela Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas que visa promover ações que estimulem o desenvolvimento humano e contribuam na formação efetiva profissional e no acesso ao mercado de trabalho.

 

Eduardo Felipe, 16, também está cheio de expectativas com a nova experiência e já tem uma área favorita para atuar. “Tenho tido muita afinidade e gostado muito da área de administração. Sobre o futuro, espero me efetivar aqui, porque a Prefeitura é um bom lugar para trabalhar”, completou. 

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Aprendizagem, troca de experiência, crescimento profissional e pessoal, trabalho em equipe e transformação foram algumas das palavras citadas durante o evento. 

 

A secretária de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Eliane Jocelaine Pereira, contou um pouco da sua história e deu vários conselhos para os jovens que estão chegando. “É uma alegria imensa recebê-los aqui hoje. Iniciar a semana com carinhas novas, cheias de medo e também de muita coragem, é muito gratificante”, disse. “Esforcem-se bastante, aproveitem as oportunidades, não tenham medo de errar e, principalmente, tenha em nós amigos, companheiros de jornada”, completou. 

 

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O presidente dos Patrulheiros ( Centro de Aprendizagem e Mobilização pela Cidadania “Patrulheiros de Campinas), Adailton Santos, relembrou como as vagas para o programa são disputadas e que, por terem sido selecionados, esses jovens já podem se considerar vencedores. “Que vocês possam contribuir, colaborar, aprender e ensinar neste período que estarão aqui na Prefeitura”, completou. 

 

Outro membro da mesa, Cleber Rodrigues, coordenador do programa, já foi um Jovem Aprendiz e isso o deixou à vontade para falar com uma plateia formada, em sua maioria, por jovens de 16 anos. “Eu tinha os mesmos pontos de interrogação que vocês têm hoje, a diferença é que agora existe um Vibe, um programa muito importante, onde vocês terão muitas oportunidades de aprender, se aprimorar, crescer e uma equipe para apoiá-los”, disse. 

 

Na sequência das falas de abertura, o psicólogo do Patrulheiros, Aslan Panicaci, conversou com os jovens sobre os desafios que vêm pela frente e principalmente a rede de apoio que eles terão. Oscar Fonsechi Neto, da equipe do Vibe, encerrou o evento com uma explicação detalhada sobre o programa e informações sobre as atribuições dos jovens durante a permanência na Prefeitura. 

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Vibe

O programa Vibe está sendo desenvolvido em quatro pilares: – Direitos Humanos e Respeito às Diferenças; – Valorização da integração interpessoal no trabalho; – valorização das atribuições e tarefas que serão exercidas; e – Busca pelo aprendizado e qualificação.

 

Participam jovens aprendizes com idade a partir de 16 anos, que permanecem no programa por 1 ano e 5 meses. 

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Para os jovens, o Vibe visa promover a valorização das aptidões e interesses; maior integração; capacitações, cursos e palestras; serviço de acolhimento e escuta qualificada; e o selo “Vibe Aprendizado”, certificando a passagem do jovem pelo programa.

 

O Vibe também tem ações voltadas para os orientadores e para as empresas, que receberão o selo “Vibe Parceiros” quando promoverem algum tipo de incentivo aos jovens – como concessão de bolsas de estudos – e também para as que os contratarem depois que saírem do programa.

 

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Menezes é eleito presidente da Associação de Municípios e Meio Ambiente

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O secretário do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS) de Campinas, Rogério Menezes, foi eleito presidente da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma) de São Paulo, nesta segunda-feira, 27 de junho, para o biênio 2022-2023. A eleição ocorreu de maneira online. A diretora do Departamento de Licenciamento Ambiental da Secretaria do Verde, Andréa Struchel, ocupava o cargo de vice-presidente e foi eleita diretora jurídica da Anamma. O novo vice-presidente é Cláudio Scalli, secretário-executivo do Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba. Também foram eleitos os diretores de Bacias Hidrográficas do Estado e as diretorias temáticas. 

 

Rogério Menezes agradeceu a confiança dos gestores de meio ambiente do Estado de São Paulo pela escolha. “Com muito senso de responsabilidade me comprometo a prosseguir com conquistas no governo do Estado, bem como representar os secretários e demais gestores ambientais municipais no Conselho Estadual de Meio Ambiente”, afirmou.

 

Ao assumir a presidência da Anamma, o secretário do Verde lembrou que os resultados da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-26), realizada em novembro de 2021, e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), “reforçam a responsabilidade de todos os entes para atingir o novo modelo de desenvolvimento com sustentabilidade e a importância do esforço compartilhado entre os governos federal, estadual e municipal, entidades da sociedade civil e o setor privado”, ressaltou.

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Anamma 

 

A Anamma é uma entidade do terceiro setor, fundada em 1988, que presta relevante serviço de interesse coletivo ao agregar gestores municipais em prol de uma gestão ambiental local sustentável.

 

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Conheça a nova composição da diretoria da Anamma SP:

 

▪️ Rogério Menezes, Secretário do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas – Presidente 

▪️ Cláudio Scalli, Consórcio Ambiental do Vale do Paraíba – Vice-presidente

▪️ Andréa Struchel, Diretora de Licenciamento Ambiental da Secretaria do Verde de Campinas – Diretora Jurídica

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▪️ Flávio Lamas, AAAC Campinas, Diretor de Proteção e Bem Estar Animal

▪️ Marcelo Marcondes, Aparecida – Diretor de Educação Ambiental, Ciência e Tecnologia

▪️ Moacir Arruda, São Paulo – Diretor de Unidades de Conservação

▪️ Jean Marcicano, Ibiúna – Diretoria de Articulação Institucional

 

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Diretoria de Bacias Hidrográficas:

 

▪️ PCJ: Geraldo Luiz Nalon, Pedreira; Tamires Artuzi, Artur Nogueira

▪️ Alto Tietê: Solange Franco, Suzano; Claudete Bezerra, Poá

▪️ Paraíba do Sul: Marcelo Manara, São José dos Campos; Maria Eduarda, Pindamonhangaba

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▪️ Ribeira do Iguape: Raul, Itaperaí; Daniela Batista, Registro

▪️ Mogi-Guaçu: Júlio Galdino, Conchal; Tiago Sartori, Socorro

▪️ Médio Tietê-Sorocaba: Mauricio Mota, Salto de Pirapora; Ricardo, Votorantim

▪️ Alto Paranapanema: Luiz Godinho, Itaberá. 

 

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