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Vereadores analisam na sessão de segunda-feira (01) Plano Diretor e Orçamento para 2018; ambos serão votados em 1ª discussão

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PAUTA DOS TRABALHOS DA 75ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE DEZEMBRO DE 2017, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. 
PEQUENO EXPEDIENTE 
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores. 
ORDEM DO DIA 
1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 300/17, Processo nº 225.358, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Campinas para o exercício de 2018. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. 
O PL prevê um orçamento de cerca de R$ 5,7 bilhões para 2018, um valor 5,7% maior que o do ano corrente. As pastas que têm crescimento acima da inflação são Saúde e Educação. A Saúde terá um reajuste de 12,78%, quatro vezes maior que o índice da inflação, e a Secretaria da Educação ficará com mais de 6,79% de reajuste, o dobro da inflação. Outro ponto em destaque é o investimento na área de Transporte, com cerca de 500 milhões de reais em virtude das obras do BRT. 
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 3.165/17, devidamente aprovado: 
2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 26/17, Processo nº 225.676, de autoria da Comissão das Pessoas com Deficiência Física ou Mobilidade Reduzida, que altera o inciso XIX do art. 39 da Resolução nº 842, de 18 de dezembro de 2009, que “dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinas”.
O projeto tem como objetivo alterar o nome da Comissão Permanente das Pessoas com Deficiência Física ou Mobilidade Reduzida, para Comissão Permanente das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida. A alteração é necessária para adequar o termo cujos conceitos são inadequados para designar pessoas que possuem alguma deficiência. A medida contribui para minimizar as colocações pejorativas e preconceituosas que podem ocorrer na sociedade. 
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 3.195/17, devidamente aprovado: 
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 27/17, Processo nº 225.812, de autoria da Mesa da Câmara, que revoga dispositivos da Resolução 717, de 16 de dezembro de 1999. 
O projeto tem como objetivo melhorar e adequar a entrega de honrarias no calendário de atividades da Câmara. 
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 3.196/17, devidamente aprovado: 
4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 70/17, Processo nº 225.678, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 12.988, de 28 de junho de 2007, que “dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Fundação Municipal para Educação Comunitária – FUMEC e dá outras providências”.
O projeto tem como objetivo complementar uma lei já aprovada pela Câmara em 2014, quando a instituição tinha professores em diferentes regimes de trabalho. Com a atual estrutura da FUMEC, apenas com professores concursados, a jornada mínima de trabalho será de 14 horas até 21 horas e a máxima de 26 horas até 40 horas, além do piso salarial específico para cada uma das cargas horárias.  
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 3.197/17, devidamente aprovado: 
5) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 71/17, Processo nº 225.679, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a Fundação Municipal para Educação Comunitária – FUMEC. 
O projeto pretende adequar a legislação que criou a FUMEC em virtude das alterações ocorridas desde a sua criação em 1987, em especial a ampliação dos cursos oferecidos pela entidade e a atualização da estrutura administrativa para cumprir seus objetivos institucionais. 
6) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 57/17, Processo nº 225.359, com emendas, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Plano Diretor Estratégico do Município de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao Projeto e às emendas de fls. 683 e 1.020-1.027, desfavorável às emendas de fls. 386, 388, 390 e 392. 
O Plano Diretor define o planejamento e o crescimento de Campinas para os próximos dez anos. Tem como principal finalidade orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbanos e na oferta dos serviços públicos essenciais, visando a assegurar melhores condições de vida para toda a população.  
7) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 61/17, Processo nº 225.054, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o art. 18 da Lei nº 10.850, de 7 de junho de 2001, que “cria a Área de Proteção Ambiental – APA do Município de Campinas, regulamenta o uso e ocupação do solo e o exercício de atividades pelo setor público e privado”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer da Comissão de Meio Ambiente, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável. 
A alteração proposta no projeto autoriza a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em de Área de Preservação Permanente na hipótese de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, previstas na Lei Federal 12.651/2012. De acordo com a justificativa do projeto, a mudança é necessária para que seja possível a continuação da construção da barragem de Pedreira, que está sendo viabilizada pela secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos e que vai garantir a segurança hídrica para os municípios  
8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 21/17, Processo nº 225.323, de autoria do senhor Gustavo Petta, que altera o Inciso XIII do Art. 39 e o caput e alíneas do art. 52 da Resolução nº 842, de 18 de dezembro de 2009, que “dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
O projeto pede a alteração do nome da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente para que ela passe a se chamar “Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude”. De acordo com a justificativa do PL a mudança é necessária para atender à nova nomenclatura, em consonância com as constituições Federal e Estadual, além da Lei Orgânica no Município. 
9) Matérias adiadas de Reunião anterior. 
10) Discussão e votação de moção. 
11) Discussão e votação de ata.
12) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE 
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 29 de novembro de 2017.
RAFA ZIMBALDI
Presidente

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Reajuste dos pedágios altera a tarifa de 10 linhas intermunicipais de Campinas

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Acréscimos em 34 linhas serão de R$ 0,05 a R$ 0,10 e começam a valer a partir deste domingo (17) 

Em razão do reajuste de pedágios pela Artesp, em vigor desde o dia 1º de dezembro de 2020, 34 linhas metropolitanas gerenciadas pela EMTU/SP terão acréscimos de R$ 0,05 a R$ 0,10 nas tarifas a partir deste domingo (17). 

Os reajustes ocorrerão apenas em parte das 852 linhas gerenciadas e fiscalizadas pela EMTU/SP na Grande São Paulo, Campinas, Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba. As linhas que terão alteração nessas quatro regiões metropolitanas são aquelas que passam por pedágios. 

O custo do pedágio é acrescido nos valores das passagens das linhas metropolitanas, conforme o artigo nº 32, parágrafo 4º do decreto estadual nº 24.675/86. O cálculo é feito pela divisão do valor pago na praça de pedágio pelo número médio de passageiros por viagem. O objetivo é ressarcir as empresas concessionárias e permissionárias dessa despesa sobre a operação. 

Os passageiros estão sendo informados sobre as linhas que terão reajuste por meio de avisos afixados nos ônibus, mídias sociais e pelo site emtu.sp.gov.br. 
Abaixo estão dados gerais por região. Os novos valores das tarifas das linhas com reajuste na parcela do pedágio estão disponíveis no link https://www.emtu.sp.gov.br/emtu/itinerarios-e-tarifas/tarifas-em-formato-pdf.fss.


Região Metropolitana de São Paulo Consórcio Anhanguera e Unileste – Oito linhas e serviços terão reajuste de um total de 224 que circulam nas áreas 2 e 4 de concessão (regiões de Osasco e Mogi das Cruzes): 524, 116, 378, 818, 827, 838, 819 e 206 

Região Metropolitana de Campinas Consórcio Bus+ – 10 linhas e serviços de um total de 150 que operam na região: 612, 612DV1, 614, 616, 618, 633, 693, 714, 715 e 734

Região Metropolitana do Vale do Paraíba/Litoral Norte Empresas Jacareí e Litorânea – 5 linhas de um total de 84 que operam na região: 5151, 5501,5503, 5504 e 5508 

Região Metropolitana de Sorocaba Empresas Rápido Luxo, VB e Expresso Amarelinho – 11 linhas de um total de 87 que operam na região: 6214, 6215, 6219, 6224, 6225, 6226, 6115, 6113, 6114, 6213 e 6213EX1.

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Técnica de enfermagem do HC é a 1ª vacinada contra Covid em Campinas

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O início da imunização contra a Covid-19 em Campinas aconteceu na tarde desta segunda-feira, 18 de janeiro, no Hospital de Clínicas da Unicamp. A primeira pessoa a ser vacinada foi a técnica de enfermagem do HC Liane Tinoco, de 48 anos. O prefeito de Campinas, Dário Saadi, e o governador do Estado de São Paulo, João Doria, participaram do evento.

 

“Campinas é o primeiro momento de vacinação fora da cidade de São Paulo. Campinas abriga brasileiros de todas as partes. Hoje temos o privilégio de vacinar a primeira funcionária do HC. Ela está na linha de frente ajudando a salvar vidas. Queria agradecer, em nome da Liane, todos os profissionais de saúde e também os que trabalham na área, embora não sejam formados em saúde, mas que também ajudam a salvar vidas: motoristas de ambulância, equipes de limpeza, de segurança, de manutenção…Estamos muito orgulhosos de termos uma vacina do Brasil, a Coronavac, a vacina do Butantan. Agora a vacinação segue aqui com outros profissionais desta unidade do HC da Unicamp”, afirmou o governador.    

 

A técnica de enfermagem é baiana e tem 14 anos de profissão. “Estou muito grata e me sinto honrada em ser a primeira pessoa a ser vacinada no interior de São Paulo”, afirmou Liane.  

 

Distribuição

 

A distribuição das vacinas e insumos para imunização contra a Covid-19 para os cinco hospitais-escola do Interior do Estado começou também nesta segunda. Além do Hospital de Clínicas de Campinas, que recebeu 4 mil vacinas do Butantan, receberam as doses os hospitais de Clínicas de Botucatu, Ribeirão Preto, Marília e o Hospital de Base de São José do Rio Preto.

 

No total, cerca de 60 mil profissionais que atuam nesses cinco hospitais serão imunizados contra a Covid-19.

 

Vacinas em Campinas

 

A partir desta terça-feira,19 de janeiro, grades de vacinas e insumos serão enviadas aos polos regionais para distribuição às prefeituras.

 

“Assim que as vacinas chegarem, vamos distribuir aos hospitais públicos e privados, que farão a vacinação. Nós já cadastramos todos os hospitais de Campinas e cerca de 15 mil pessoas receberão a vacina. As informações extra oficiais é que as vacinas chegam amanhã. Não temos o número exato de doses, mas pelas contas que fizemos, 15 mil chegam. Ainda não temos o horário, mas estamos com toda a logística de distribuição preparada”, disse o prefeito Dário Saadi.

 

De acordo com ele, a abertura do agendamento para os outros grupos previstos na primeira fase vai depender da quantidade de doses que a cidade irá receber. A prioridade é quem está atuando na linha de frente.

 

O agendamento será feito por meio do portal da Prefeitura de Campinas, pelo telefone 160 ou pelo centro de saúde de referência. Quem optar pela internet, deverá acessar o endereço www.campinas.sp.gov.br e clicar em um banner sobre a campanha de vacinação.

 

Será necessário preencher um cadastro e as opções de horário serão disponibilizadas. A pessoa poderá escolher dia e horário. No fim do processo de agendamento será emitido um comprovante com todos os dados, que pode ser impresso ou armazenado no celular.

 

A ida ao centro de saúde só é recomendada em último caso, pois há um grande volume de atendimentos de saúde nas unidades.

 

No dia da vacinação, as pessoas devem levar documento com foto.

 

 

Centros de Imunização

Em Campinas, as vacinas serão aplicadas em pelo menos cinco centros de vacinação (há possibilidade de ampliação), um por região da cidade: 

 

– Casa da Criança Paralítica – Rua Pedro Domingos Vitali, 160 – Parque Italia (região Sul) 

– Naed Noroeste – Avenida Ibirapuera, s/nº, Jardim Londres (região noroeste);

– Centro de Vivência do Idoso – Lagoa do Taquaral – portão 5 (região leste);

– Círculo Militar- Avenida Getúlio Vargas, 200. Jardim Chapadão (região norte);

– CAIC Sudoeste – Rua José Augusto de Mattos, s/nº, Vila União (região sudoeste).

 

O público-alvo da primeira etapa inclui profissionais de saúde, pessoas a partir de 60 anos de idade, indígenas e quilombolas.

 

A primeira etapa será dividida da seguinte maneira:

 

1º – profissionais de saúde, indígenas e quilombolas – cerca de 63 mil pessoas em Campinas

2º – pessoas com 75 anos ou mais – 40.383 pessoas

3º – 70 a 74 anos – 26.309 pessoas

4º – 65 a 69 anos – 33.507 pessoas

5° – 60 a 64 anos – 46.169 pessoas

 

Das mortes por Covid em Campinas, 87% correspondem a esse público da primeira etapa.

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Trechos das ruas Padre Vieira e Regente Feijó serão interditados para obra

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A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) interditará totalmente o tráfego de veículos em trechos das vias Padre Vieira e Regente Feijó, na região central. O fechamento é necessário para viabilizar obras distintas.

Nesta terça-feira, 19 de janeiro, a interdição será em trecho da Rua Padre Vieira, no Cambuí. O bloqueio prossegue até a próxima sexta-feira, 22 de janeiro, sempre no período das 8h até as 17h. Após as 17h, o tráfego de veículos será liberado, voltando a ser bloqueado no dia seguinte.

O fechamento da Padre Vieira será no trecho entre a Rua General Marcondes Salgado e a Avenida Aquidaban. O local recebe uma operação de realinhamento de paralelepípedos que ocorre em empreendimento imobiliário, sob responsabilidade da Construtora Patriani. A Emdec programou desvio pelas vias General Marcondes Salgado, Antônio Cesarino e Aquidaban.

Já a Rua Regente Feijó, no Centro, será interditada somente na próxima quarta-feira, dia 20 de janeiro, no período das 8h30 até as 12h. O fechamento será na altura do numeral 926, no trecho entre as vias Ferreira Penteado e Dr. Costa Aguiar.

A medida atende a uma solicitação da Sanasa, que realiza ligação de rede de esgoto no local. Esse trecho da Regente Feijó permite apenas acesso local, que será garantido pela Emdec ao longo da interdição.
Agentes da Mobilidade Urbana monitoram os locais das interdições, visando preservar a segurança viária. Para informações de trânsito e sugestões, acesse os canais do Fale Conosco Emdec, pelo telefone 118, site (www.portal.emdec.com.br/faleconosco) ou baixe o aplicativo “Emdec”, disponível para download no Google Play (sistema operacional Android) e App Store (sistemas operacionais iOS).

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