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Vereador comemora decreto Estadual que regulamenta isenção do IPVA para deficientes não condutores

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Há três anos o vereador Jorge da Farmácia (PSDB) está à frente da Comissão das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida lutando pela ampliação dos direitos dessas pessoas e na última semana o parlamenta comemorou uma importante conquista: o Governo Estadual publicou o decreto que regulamenta a Lei 16.498/17 que estende o direito da isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para deficientes não condutores. 
Para registrar a conquista, Jorge protocolou uma moção de apoio ao governador, que foi aprovada na sessão da última quarta-feira (11). “Estou lutando pela ampliação dos direitos dessas pessoas desde que assumi a presidência da comissão da Câmara, por questão de competência legislativa, eu como vereador, não posso propor leis dessa natureza, mas tenho o dever de trazer o tema para a esfera municipal e usar a nossa voz para apoiar e lutar pela causa”, explica. 
A nova legislação estadual vai possibilitar que as pessoas com síndrome de Down, com deficiência visual, mental severa ou profunda e também os autistas, passam a ter o direito a isenção do IPVA. Jorge ressalta que a nova regra é de “extrema importância para o exercício da cidadania, que envolve poder se locomover livremente e realizar suas atividades diárias”. Junto com a publicação do decreto, também foi lançada uma ferramenta eletrônica para que as pessoas façam as solicitações. “O processo de solicitação da isenção passa a ser totalmente eletrônico (www.fazenda.sp.gov.br), tornando o acesso mais fácil, prático e ágil”, comemora o parlamentar. 
O benefício será concedido para um único veículo de propriedade da pessoa que se enquadre nessas condições. Além disso, o valor não pode ser superior a R$ 70 mil. O veículo deve estar registrado em nome do beneficiário, seja ele capaz ou incapaz. Nos casos de incapacidade, o veículo deverá ser adquirido pelo curador, tutor, pai ou responsável legal em nome próprio do curatelado, tutelado ou menor.
Para veículos novos, o pedido de isenção deve ser efetuado em até 30 dias contados a partir da data de emissão da Nota Fiscal Eletrônica de aquisição. Para os usados, a solicitação deve ser realizada antes da data do fato gerador do imposto, para usufruir da isenção de IPVA em 2018 o pedido deve ser realizado até 31 de dezembro de 2017.
Outras moções: 
Jorge da Farmácia ao longo de seu mandato já apresentou outras moções que valorizam e lutam pelas pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, como a que apelou ao Senado pela aprovação do projeto que quer ampliar a isenção do IPI (Imposto sobre produtos industrializados) na compra de veículos para todas as pessoas com deficiência, (atualmente o benefício não contempla os deficientes auditivos e outros tipos de deficiências sensoriais) e a que aplaudiu a Lei Federal que garante oferta, em espaços públicos, de brinquedos e academias acessíveis.
Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC

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Piquenique do Centro de Saúde Bassoli alerta para hipertensão e diabetes

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O Centro de Saúde Bassoli levará cerca de 40 pessoas dos grupos de hipertensão e diabetes para participarem de um piquenique na Lagoa do Taquaral na manhã desta quinta-feira, dia 19 de maio. O passeio encerra o trabalho do grupo atualmente em atividade, que será substituído com a seleção de novos integranes. O transporte foi fornecido gratuitamente pela empresa de ônibus Zanca.
Direcionado ao autocuidado e ao conhecimento sobre as patologias, o grupo se reúne sempre às quintas-feiras pela manhã. Segundo a coordenadora da unidade, Elaine Rampazzo, “atividades e palestras são ministradas aos participantes pela equipe multidisciplinar da unidade, que conta com profissionais de odontologia, farmácia, enfermagem, educação física, nutrição, fisioterapia, além dos agentes comunitários de saúde”.
Para o passeio, também foram convidados os participantes do grupo anterior, cuja programação já terminou. A coordenadora do CS contou que a unidade também tem outros grupos, como o de saúde da mulher e da caminhada, focados no bem-estar. Mesmo após o encerramento oficial dos grupos, os usuários podem continuar participando das ações voltadas ao autocuidado. 
Profissionais da residência multidisciplinar, uma técnica de enfermagem e uma agente de saúde vão monitorar o passeio.

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VemSer leva diversos serviços gratuitos para a região do Vista Alegre

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A Secretaria Municipal de Trabalho e Renda promove neste sábado, dia 21 de maio, o evento VemSer, que vai oferecer diversos serviços gratuitos nos bairros por meio do Centro Público de Apoio ao Trabalhador de Campinas (CPAT) em parceria com entidades públicas e privadas. A primeira edição do evento será realizada no CEI Senador João Medeiros Calmon, no bairro Vista Alegre.

 

 

Entre os serviços oferecidos estão o balcão de empregos do CPAT com cadastramento de trabalhadores no Sistema Nacional do Emprego (SINE), serviços estéticos (corte de cabelo, escova, manicure), inscrições para cursos de qualificação profissional, aferição de pressão cardíaca, orientações jurídicas, atendimento para Microempreendedor Individual (MEI), Sebrae Móvel, algodão doce para as crianças, entre outros. Ao todo são 14 parceiros públicos e privados envolvidos na ação.

 

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O objetivo da Secretaria de Trabalho e Renda é promover o VemSer periodicamente em regiões estratégicas do município, preferencialmente em escolas por já possuírem infraestrutura adequada para receber o público.

 

 

Evento

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VemSer

 

 

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Data: 21 de maio de 2022

 

Horário: das 9h às 12h

 

Local: CEI Nave Mãe Senador João Medeiros Calmon

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Endereço: rua Antônia Avelar Ridal, s/n. Parque Vista Alegre, Campinas (SP)

 

 

Parceiros e serviços gratuitos

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Atendimento SINE

 

Cadastramento para vagas de emprego

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CPAT

 

Inscrições para cursos de qualificação profissional

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Casa do Empreendedor

 

Atendimento ao Microempreendedor Individual (MEI)

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Senai

 

Divulgação e inscrições para cursos gratuitos

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Sebrae Móvel

 

Atendimento ao Microempreendedor Individual e sorteios de livros

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Guarda Municipal

 

Demonstração de cães adestrados

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Sesi

 

Divulgação das ações do Sesi

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Fumec

 

Divulgação de cursos profissionalizantes e trilhas de carreira para jovens

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Embelleze

 

Manicure, corte de cabelo feminino e masculino

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DG Cursos

 

Aferição de pressão e de oxigênio no sangue

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EGDS Iracy

 

Workshop de reflexologia

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Faculdade Anhanguera

 

Medição do índice de massa corporal e orientação nutricional

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Senac

 

Massagem rápida, orientação sobre cuidados com os pés e com a pele

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Universidade Presbiteriana Mackenzie

 

Orientação jurídica, preparação para entrevista de emprego, elaboração de currículo e atendimento fraterno com capelão

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Emdec

 

Minicidade de educação para mobilidade

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Algodão doce

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‘Vamos correr, garotas’ promove qualidade de vida para mulheres

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Campinas recebe neste domingo, 22 de maio, mais uma corrida de rua, a Let ‘s Run Girls, das 7h às 12h, no Kartódromo da Lagoa do Taquaral. Esta nova etapa tem o intuito de incentivar as mulheres a buscarem mais qualidade de vida por meio da corrida.
Esta fase em Campinas acontece após a realização, em 2021, de sete etapas presenciais e quatro on-line (devido à pandemia da Covid-19). O evento tem apoio das Secretarias de Cultura e Turismo, de Esportes e Lazer e Sanasa. 
O projeto nasceu das idealizadoras Marina Vidotti, Priscilla Mengate e Vanessa Agnelo, que tiveram suas vidas transformadas pela corrida. O objetivo é inserir cada vez mais mulheres no esporte, e o Let ‘s Run Girls vem sendo um espaço para quem sempre teve vontade de conhecer e praticar a corrida de rua, começando de uma forma sadia e muito divertida.
Além da corrida, haverá durante a manhã de domingo alongamento com Norton Mello, aula de zumba com Dance Raul, sorteios e tendas com produtos voltados para corrida e ações dos patrocinadores.
Mais informações podem ser obtidas no Instagram oficial do evento https://www.instagram.com/letsrungirlsbr.

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