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União doa área para regularização fundiária do NR Renascença

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A União destinou uma área para Campinas que será usada na regularização fundiária do Núcleo Residencial Renascença, situado na região Norte de Campinas. O contrato de doação com encargo foi assinado nesta segunda-feira, dia 27 de janeiro, na Superintendência do Patrimônio da União, em São Paulo, pelo prefeito de Campinas, Jonas Donizette, e pelo superintendente da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Eduardo Santos Barroso. 

 


 

 

O núcleo a ser beneficiado está inserido entre a rua Maria Aparecida dos Reis Neves, em Nova Aparecida. A área advém da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e será empregada no Programa de Regularização Fundiária de Campinas. 


 

 

 

 

O prefeito Jonas Donizette agradeceu ao empenho da Secretaria do Patrimônio da União, “que tem sido de grande valia para a Prefeitura de Campinas” não somente neste mas em diversas outras ações, e também elogiou o trabalho da Secretaria de Habitação de Campinas. Ele ressaltou que em sua gestão foi criado um grupo de trabalho dedicado à questão das ocupações. “Nós já entregamos mais de 5 mil títulos de posse e adquirimos uma experiência com a regularização fundiária que está sendo usada como modelo para outros municípios. O acordo assinado hoje vai permitir regularizar uma área que a população aguardava há quase 30 anos”. 

 

 

 

Segundo o superintendente, Eduardo Santos Barroso, atender os municípios é uma orientação da Presidência da República e as áreas da União sem uma destinação estão sendo doadas aos municípios ou sendo vendidas para que possam gerar valor, trazendo benefícios sociais a todos. “A vida começa no município que é quem precisa ser apoiado efetivamente. Estamos finalizando uma etapa para a qual muitas pessoas trabalharam para chegar a esse resultado”.

 

 

 

De acordo com o secretário de Habitação e Presidente da Cohab-Campinas, Vinícius Riverete, o próximo passo será o registro da matrícula da área em cartório e posterior transferência aos moradores. “São atualmente 143 famílias no Núcleo Residencial Renascença. A Prefeitura está dando seguimento na regularização fundiária que é um marco para essa comunidade. É um direito dessas famílias e um dever que estamos cumprindo”. 

 

 

 

A reunião também teve a participação do diretor da Secretaria de Habitação, Marcelo Ferreira, e de Mônica Souza, técnica cooperada de Regularização Fundiária da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União.

 

 

 

Histórico 

 

 

A doação com encargo pressupõe que a área tem destino certo, nesse caso, a regularização fundiária do Núcleo Residencial Renascença. A ocupação teve início em 1993, quando as primeiras famílias, em torno de 50 pessoas, instalaram-se no local. A associação de moradores foi constituída logo que as famílias se instalaram no terreno e passou por recomposição dos membros em 1997.

 

 

 

O núcleo apresenta em quase a totalidade as seguintes infraestruturas urbanas básicas: iluminação pública, coleta pública de lixo, redes de esgoto sanitário, abastecimento de água, abastecimento de energia elétrica e vias de circulação com asfalto (exceto as vias de acesso às habitações localizadas junto ao leito férreo), sistema de escoamento de águas pluviais.

 

 

 

O esgoto individual está executado e o coletivo é tratado pela ETE do Jardim Boa Vista. A ocupação está consolidada com identificação dos lotes.

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Defesa Civil alerta para rajadas de vento na região de Campinas

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A Defesa Civil estadual emitiu alerta para a região de Campinas e outras do Estado de São Paulo para ventos fortes a partir desta terça-feira (7) até quinta (9), por causa da chegada de uma frente fria. Segundo o órgão, na região de Campinas, os ventos podem chegar a 80 km/h.

Além de Campinas, as regiões de Araçatuba, Bauru, Itapeva, Marília, Presidente Prudente e Sorocaba também podem registrar ventos fortes de até 80 kmh.


Já as regiões Metropolitana de São Paulo, Baixada Santista, Registro e São José dos Campos podem ter vendos ainda maiores, de até 95 km/h.

Segundo o coordenador da Defesa Civil de Campinas, Sidnei Furtado, as rajadas de ventos fortes não têm ligação com o ciclone bomba, visto na região do sul do país. “É só uma entrada de frente fria, uma situação normal”, afirmou ele.

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Vigilância Sanitária e MAPA realizam ação em estabelecimento clandestino

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A Coordenadoria de Vigilância Sanitária de Campinas realizou inspeção sanitária conjunta com o Serviço de Inspeção Federal (SIF), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em estabelecimento clandestino de comercialização de ovos em Campinas. A ação foi na quinta feira, 2 de julho, após denúncia recebida pelo telefone 156 da Prefeitura. A inspeção resultou na interdição total do estabelecimento e na apreensão de aproximadamente 250 mil rótulos falsos com o carimbo oficial do SIF (Serviço de Inspeção Federal).

A empresa funcionava nos fundos de uma residência, na Vila Campos Sales, com atividade de comércio atacadista de ovos em más condições higiênico-sanitárias, estruturais, de organização, sem possuir medidas adequadas de enfrentamento ao Covid-19, sem boas práticas de armazenamento e manipulação dos alimentos, sanitários e vestiários em desacordo com as legislações vigentes. 


 

Além disso, a empresa realizava atividade de manipulação, fracionamento e rotulagem de ovos com etiquetas contendo carimbo oficial do SIF de inspeção e indicação do número de registro do produto no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, ambos falsos. A empresa também não era regularizada na Vigilância Sanitária e nem no SIF, infringindo assim diversas legislações vigentes, explica Felipe Vita, médico veterinário da Coordenadoria de Vigilância Sanitária de Campinas.

 


“Tem aumentado o número de fraudes em rótulos de produtos de origem animal em Campinas e ações conjuntas como essa potencializam a efetividade das medidas de intervenção sobre os riscos sanitários”, explica o médico veterinário. No caso de suspeita, denúncias podem ser feitas via 156, que é o canal oficial da Prefeitura Municipal de Campinas, que pode ser acessado via telefone, internet e smartphone.

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MONTE-MOR ENTREGA KITS DE HIGIENE PARA SERVIDORES DA LINHA DE FRENTE DO CRAS E CREAS

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A Prefeitura de Monte Mor, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, entregou nesta terça-feira (7 de julho) kits de higiene para os servidores que estão na linha de frente no atendimento público dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS).

Durante a entrega o prefeito Thiago Assis, acompanhado do secretário municipal Vilson Amaral, esteve presente no CRAS do Jardim Paulista. A ação atendeu ainda os servidores do CRAS Centro e do CREAS. “Esse é mais um reforço para garantir mais segurança aos nossos servidores que fazem o atendimento na linha de frente, afinal, os trabalhos sociais não podem parar”, destacou Thiago.


Segundo o secretário Vilson os kits contam com álcool 70%, álcool em gel, sabonete líquido, luvas, máscaras, viseira de acetato e aventais. “Essa é mais uma ação do nosso Governo para que os servidores possam atuar protegidos”, finalizou Vilson.

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