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Serviço de Inspeção Municipal beneficiará produtor rural e empreendedor
O prefeito Dário Saadi assinou e encaminhou para a Câmara Municipal, nesta quinta-feira, 9 de setembro, o projeto de lei que cria o SIM – Serviço de Inspeção Municipal. Com o selo de inspeção, os produtores rurais e empreendedores poderão comercializar seus produtos em todo território municipal.
A ação faz parte do Paes (Programa de Ativação Econômica e Social) e será coordenada pelas secretarias de Desenvolvimento Econômico e Saúde, por meio do Devisa. “O SIM vai ajudar no crescimento da cidade, gerar empregos e melhorar o empreendedorismo, principalmente dos pequenos”, disse o prefeito Dário Saadi, durante transmissão ao vivo. “Campinas hoje dá mais um importante passo na sua retomada econômica e social”, completou.
O objetivo do SIM é incentivar pequenos empreendedores que trabalham na informalidade com produtos de origem animal a se regularizarem. “Essa é uma demanda antiga e a representatividade de vários segmentos mostra como este anúncio é importante para a cidade”, ressaltou Adriana Flosi, secretária de Desenvolvimento Econômico.
Com o selo que será criado, produtores rurais e pequenos empreendedores poderão comercializar seus produtos em estabelecimentos da cidade. Com isso, é esperado aumento da produção e geração de emprego e renda.
Para o município, o benefício está na retirada dos produtores da informalidade e também na atração de outros empreendedores. Para a população, haverá mais segurança sanitária na aquisição dos produtos que tiverem o selo.
O selo também trará benefícios para a saúde, levando mais alimentos saudáveis para a população. “Nós precisamos ter padrão de identidade, qualidade e segurança em todo o produto que vai para a mesa do campineiro”, explicou a diretora do Devisa, Andrea von Zuben.
Aprovado o projeto, a lei será regulamentada. O início das atividades se dará após a publicação das normas complementares, estruturação e treinamento das equipes.
Também participaram do evento o secretário de Saúde, Lair Zanbom; o vereador Jair da Farmácia; a presidente do Sindivarejista, Sanae Murayama Saito; o presidente do Sindicato Rural de Campinas, Francisco Andrade Nogueira Neto e o diretor regional da Apas (Associação Paulista de Supermercados), José Luis Alves de Matos.
Paes
O Paes foi lançado no dia 14 de julho e está sendo desenvolvido em cinco eixos: Estímulo à retomada da atividade econômica; Consumo das famílias; Proteção social e geração de empregos; Capacitação/Qualificação; e Melhora no ambiente de negócios.
Já foram anunciadas nove ações do programa. Confira o andamento de cada projeto:
1 – Recomeça: Já aprovado pela Câmara, é voltado a pequenas, microempresas e MEIs (Micro Empreendedores Individuais). Com o Recomeça, os empresários terão descontos em empréstimos.
2 – Capacitações: É o “Feirão da qualificação”. Foram lançadas mais de 7,2 mil vagas em cursos gratuitos de qualificação. A maioria das vagas já foi preenchida.
3 – Precatórios: Com essa ação, a Prefeitura prevê a injeção de R$ 180 milhões na economia. O prazo para adesão já terminou e 36 contribuintes fizeram o pedido de antecipação do pagamento.
4 – Refis: Já aprovado pela Câmara, vai oferecer descontos de até 100% em juros e multas para pagamentos de dívidas tributárias (IPTU, ISS e taxas) e até 20% nas não tributárias (multas da Vigilância Sanitária, do Procon e do Cofit).
5 – Lei da Inovação: O projeto está em discussão na Câmara. Com a lei, Campinas será a primeira cidade do Brasil a se adequar ao Marco Legal das Startups e Empreendedorismo Inovador (Lei Federal 182/ 2021, de 1º de junho de 2021).
6 – Campinas Protege: O projeto de lei está em discussão na Câmara. Aprovado, vai oferecer benefício de R$ 1.500,00, em três parcelas de R$ 500,00, para famílias que tenham crianças e adolescentes, de até 17 anos e 11 meses, cujo detentor da guarda morreu em virtude do coronavírus.
7 – Alteração da lei do Ficc: O projeto de lei está sendo analisado pelos vereadores. Com a proposta, a Prefeitura vai beneficiar mais de mil profissionais da Cultura, com um investimento de R$ 2 milhões. Essa medida vai facilitar não só a retomada econômica da cidade, mas principalmente a retomada do setor cultural.
8 – Refis da Setec: Aprovado pela Câmara em primeira discussão. Vai passar por audiência pública e retorna ao plenário para mais uma votação. Prevê oferecer descontos em juros e multas de até 100% em dívidas com a autarquia.
9 – FMDS (Fundo Municipal de Desenvolvimento Social): O projeto de lei que está em discussão na Câmara prevê a criação de um fundo para fortalecer os mecanismos de financiamento destinados a investimentos na cidade.
10 – Meu Bairro Bem Melhor 2: com financiamento de R$ 200 milhões via Caixa Econômica Federal, serão pavimentados 13 bairros. Os recursos também serão utilizados para a conclusão das obras do BRT e para pavimentação de bairros.
11 – Implantação do SIM: O Serviço de Inspeção vai possibilitar que o produtores rurais e pequenos empreendedores que trabalham com produtos de origem animal comercializem seus produtos no mercado varejista. A ação deve gerar emprego e renda.
