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Seplurb publica convocação para audiência pública sobre poluição sonora
A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplurb) de Campinas publicou no Diário Oficial do Município (DOM) da última segunda-feira, dia 25 de abril, o edital de convocação de Audiência Pública para discutir a poluição sonora causada por bares, restaurantes e casas noturnas.
O debate também vai abordar a possibilidade de extensão do horário de funcionamento desses locais. Serão apresentadas para discussão e contribuições da população as propostas da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Campinas (Abrasel) e do Conselho de Segurança (Conseg).
A Audiência Pública será realizada no dia 24 maio, uma terça-feira, no Salão Vermelho do Paço Municipal, localizado na Avenida Anchieta, nº 200, no Centro de Campinas, das 16h às 19h. As discussões serão norteadas pelo decreto municipal nº 17.827/2012 e pela Lei Orgânica do Município.
O debate é aberto a todas as pessoas físicas ou jurídicas e tem por objetivo dar conhecimento, informar, permitir e promover o diálogo e a efetiva participação cidadã, de forma transparente e pública. Os presentes poderão expor suas opiniões, propostas, experiências, conhecimentos e informações de interesse público que envolvam o tema da poluição sonora causada por bares, restaurantes e casas noturnas. Também estará em discussão a possibilidade de extensão de horário de funcionamento desses comércios após as 22h, nos termos da Lei 11.749/2003.
Comentários e contribuições sobre os assuntos da audiência podem ser enviados antecipadamente por meio do link https://forms.campinas.sp.gov.br/index.php/832692?lang=pt-BR.
Para outras informações, é possível entrar em contato com a Secretaria de Planejamento e Urbanismo pelo telefone (19) 3766-2300 ou pelo e-mail [email protected].
Os questionamentos também poderão ser realizados via inscrição em formulário específico que ficará à disposição dos interessados no dia do evento, no Salão Vermelho. Asim como as observações e as refutações durante a audiência, as perguntas deverão ser objetivas e pertinentes ao assunto objeto do encontro.
Além da publicação no DOM, o edital de convocação e documentos pertinentes à audiência podem ser acessados em https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/planejamento-e-urbanismo/pagina/audiencia-publica.
