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Secretário nega fraude na contratação da OS Vitale e afirma que administração já estava se preparando para substituir o modelo de gestão do Hospital Ouro Verde
O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Silvio Bernardin garantiu aos vereadores da Comissão de Representação da Câmara que está acompanhando em conjunto com a Comissão de Política Social e Saúde os acontecimentos que envolvem a gestão do Hospital Ouro Verde, que o processo de chamamento público que resultou na contração da Organização Social Vitale para administrar o hospital foi realizado com total lisura e dentro da lei.
Bernardin respondeu na tarde desta quarta-feira (24) aos diversos questionamentos que envolveram todo o processo administrativo – já que na época da contratação da OS ele é secretário de Administração – e também as questões jurídicas do caso. O presidente da Comissão de Representação, vereador Rodrigo da Farmadic (PP) questionou ao secretário os motivos que levaram à Prefeitura a chegar a suspender o processo do chamamento público que contrataria a empresa na época.
O secretário explicou que o processo sofreu várias impugnações das empresas participantes e que depois ele foi revisto, ampliando inclusive a capacidade da participação de mais empresas no chamamento. “Como gestor público somos cobrados pelos órgãos de controle a sempre garantir que o máximo de empresas possam participar de um processo de licitação ou chamamento público e daí, quando fazemos isso, somos acusados de termos direcionado o processo?”, questionou o secretário.
O vereador Jorge da Farmácia (PSDB) perguntou a Bernardim sobre qual o conhecimento que a prefeitura tinha dos fatos em todo o processo que culminou na operação do Ministério Público. “Nós vereadores e toda a população queremos saber se caso não tivéssemos a operação do MP como estaríamos hoje”. O secretário explicou que há tempos a administração pública já tinha constata problemas de má gestão e que vinha tentando minimizar os efeitos dessa má gestão das formas legais em que era possível. “Entretanto, em nenhum momento tínhamos conhecimento de desvio de dinheiro, da prática de crimes”. Ele explica ainda que “a Vitale sempre usou como bengala para justificar seus problemas de gestão o fato do passivo trabalhista deixado pela gestão anterior do hospital, buscando aditamentos que não foram autorizados já que o que eles apresentavam não se comprovava nos papeis”, garante ele que complementa “vínhamos observando e paralelo a tudo isso elaboramos o projeto de lei Rede Mario Gatti que será um novo modelo de gestão”, revela.
O projeto foi protocolado na Câmara no dia 19 de dezembro, mas em virtude do recesso parlamentar ele será apresentado em plenário no dia 5 de fevereiro e depois segue sua tramitação normal: com duas votações e também uma audiência pública obrigatória para esse tipo de matéria.
O relator da comissão, Paulo Haddad (PPS) saiu satisfeito do encontro e certo de que as razões apresentadas pelo secretário vão contribuir para o seu relatório. “O secretário respondeu os nossos questionamentos, não se negou a falar sobre nenhum assunto e ficou muito claro que de fato os gestores da Vitale são os mentores de todos os crimes que foram cometidos contra a saúde de nossa cidade”, afirma.
Por fim, Farmadic revela que o próximo passo da comissão será o de ouvir o secretário de Saúde, Cármino de Souza. “Já no início de fevereiro vamos marcar uma reunião com o Cármino, pois muita coisa que envolve esse processo diz respeito à pasta da Saúde, como por exemplo, como explicou o próprio Bernadin, a manutenção do funcionário Anésio Curat no cargo em que ele ocupava desde outras gestões”.
Estiveram presentes também os vereadores Cidão Santos (PROS), Ailton da Farmácia (PSD), Edison Ribeiro (PSL), Carmo Luiz (PSC) e Pastor Elias Azevedo (PSB).
Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC
