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Geral

Secretaria de Finanças publica lançamento do ISSQN do exercício de 2022

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A Secretaria Municipal de Finanças, por meio do Departamento de Receitas Mobiliárias – DRM/SMF, publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira, 1º de julho, o lançamento de ofício do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN do exercício de 2022 para os Profissionais Autônomos e Sociedades de Profissionais enquadrados no regime fixo de recolhimento do imposto. O valor total lançado é cerca de R$ 32 milhões.

Cerca de 15 mil comunicados foram enviados, via Correios, para os contribuintes. Os documentos estão acompanhados da guia de pagamento da cota única com 3% de desconto.
Também foram encaminhados e-mails e SMS aos contribuintes que mantém endereço eletrônico e número do celular de atualizados. As informações também estão disponíveis no Portal da Nota Fiscal de Serviços eletrônica de Campinas para as Sociedades de Profissionais.

O vencimento da cota única ou da primeira parcela do ISSQN Ofício está programado para o dia 20 de julho. O pagamento do imposto pode ser parcelado em até 6 (seis) vezes.
Após o vencimento, não será mais possível efetuar o pagamento da cota única com desconto, restando somente a opção pelo pagamento das parcelas, que está sujeito à incidência de multa e juros, conforme previsão legal.

Nesse caso, as guias de pagamento com valores atualizados poderão ser geradas e impressas pela internet, em https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/atualizar-boleto-de-cobranca-guia-de-pagamento.

Carnês
O carnê de pagamento está disponível para impressão na página do ISSQN na internet. Para imprimi-lo, o contribuinte deve acessar https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/2-via-carne-de-pagamento-issqn-oficio. Alternativamente, os Profissionais Autônomos e as Sociedades de Profissionais também podem imprimir o carnê de pagamento, respectivamente, no Ambiente Exclusivo na internet, https://cidadao.campinas.sp.gov.br/, e no Sistema NFSe Campinas, nfse.campinas.sp.gov.br/NotaFiscal/.

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Atualização cadastral
Para que a Prefeitura promova, de maneira cada vez mais eficiente, o lançamento de ofício do ISSQN, é importante que o contribuinte mantenha atualizadas suas informações junto ao Cadastro Municipal de Receitas Mobiliárias – CSCM/DRM/SMF.

A atualização cadastral, exigência prevista na legislação e obrigação do contribuinte sujeita a penalidades, deve ser efetuada junto ao Setor de Atendimento do DRM/SMF: Porta Aberta Empresarial – PAE. Para mais informações, o contribuinte deve acessar https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/financas/pagina/porta-aberta-empresarial.

O contribuinte que optar pela impugnação do lançamento poderá apresentar requerimento, por meio do formulário próprio denominado Requerimento Único DRM/SMF, especificando os motivos de direito em que se fundamenta, no prazo de 30 dias, contados a partir do 3º (terceiro) dia após a publicação do edital de notificação de lançamento no Diário Oficial do Município, mediante requerimento protocolado no Porta Aberta Empresarial em atendimento previamente agendado (https://cidadao.campinas.sp.gov.br/), devendo acessar https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/financas/pagina/porta-aberta-empresarial para mais informações sobre esse atendimento.

Dúvidas
Em caso de dúvidas, ou para obter informações sobre como gerar a segunda via do carnê, o contribuinte deve entrar em contato por um dos canais de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças:

·Atendimento telefônico: (19) 3755-6000, de segunda a sexta, das 8h às 18h;
·Atendimento via e-mail: sac@campinas.sp.gov.br;
·Atendimento chat on-line: https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/financas/pagina/canais-de-atendimento, de segunda a sexta, das 8h às 18h.

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Geral

Prefeitura homologa licitação para pavimentação no Jardim Monte Líbano

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A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria de Administração, homologou o processo licitatório para execução de obras de pavimentação e drenagem do Jardim Monte Líbano, região Sul da cidade. Serão pavimentados três quilômetros de vias. Ação faz parte do Programa Meu Bairro Bem Melhor 2.

O valor do contrato ultrapassa os R$ 7 milhões. A homologação do processo foi publicada na edição desta terça-feira, 16 de agosto, do Diário Oficial do Município.

A empresa vencedora do pregão foi a GLM7 Engenharia Construções Ltda. Nos próximos 15 dias ocorre a autorização da despesa pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e, na sequência, a assinatura do contrato.

Conforme o secretário da Seinfra, Carlos José Barreiro, até o momento foram homologados quatro processos licitatórios para execução de obras de pavimentação e drenagem. São mais de 14 quilômetros de vias pavimentadas, além da implantação de mais de 12 quilômetros de rede de drenagem, com investimento da ordem de R$ 28 milhões.

A Secretaria já autorizou despesa para a execução das obras do Jardim Itayu e Sul América. Em breve, assinaremos as ordens de serviço e consequente início do trabalho”, detalhou o secretário.

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Meu Bairro Bem Melhor 2
O programa Meu Bairro Bem Melhor 2, lançado em setembro do ano passado, faz parte do Paes (Programa de Ativação Econômica e Social) e vai beneficiar cerca de 40 mil moradores de 13 bairros da cidade. A previsão é executar mais de 35 km de rede de drenagem e mais de 50 km de pavimentação de vias.

Além dos bairros que já tiveram a licitação homologada, também serão beneficiados o Vila Palmeiras; Jardim Campo Belo 1, 2 e 3; Parque Centenário; Jardim Campina Grande; Jardim Lisa 2; Jardim Satélite Íris 2 e Parque dos Pomares.

Informações
Jardim Monte Líbano – Região Sul
Investimento: R$ 7,2 milhões (R$7. 219. 631,48)
Pavimentação de vias: 3 quilômetros (23.300 metros quadrados)
Rede de drenagem: 2,5 quilômetros
População beneficiada: 1 mil pessoas.

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Prefeito participa do lançamento do projeto Coalizão pelo Impacto

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O prefeito Dário Saadi participou, na manhã desta terça-feira, 16 de agosto, do lançamento do projeto Coalizão pelo Impacto, uma iniciativa nacional por mais e melhores negócios. O evento, realizado no Espaço Mescla da PUC Campinas, reuniu representantes da universidade, do Instituto de Cidadania Empresarial (ICE), da Fundação Feac e da Fundação Educar.
O objetivo do projeto é atrair para a cidade negócios nos setores de incubadoras, aceleradoras, parques tecnológicos, startups, hubs de negócios, instituições de ensino superior, empresas e outras organizações que apoiam empreendedores comprometidos a estruturar negócios que resolvam problemas sociais e ambientais.
Para o prefeito, essa é uma iniciativa fantástica que tem como foco o empreendedorismo na transformação social. “Campinas foi uma das seis cidades do Brasil escolhidas para o lançamento desse programa que visa transformar o empresário num modificador do cenário social”, ressaltou.
O anfitrião do evento, professor Germano Rigacci Júnior, reitor da PUC Campinas, destacou a inclusão de Campinas na Coalizão pelo Impacto. “Temos que estar sempre envolvidos com projetos que gerem impacto social. Estamos juntos com a Feac que, como a nossa universidade, tem tradição de promover projetos sociais em áreas de vulnerabilidade social na cidade de Campinas”, disse. “A Coalizão pelo Impacto vem ao encontro do que nos inspira – o cuidado que devemos ter com a natureza, com as pessoas no sentido de promover a dignidade humana e promover o cuidado com o meio ambiente”, completou.
A Coalizão pelo Impacto é uma ação do Instituto de Cidadania Empresarial (ICE), Instituto Helda Gerdau, Instituto Humanize e a Somos Um. O programa conta com parceria estratégica da Cosan, Fundação Feac, Fundação Educar, Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, Instituto Sabin e Raia Drogasil. As ações de Campinas estão sob a coordenação do Impact Hub São Paulo e contam com apoio também da PUC Campinas.
Sobre Coalização pelo Impacto
Em cinco anos, a Coalizão pelo Impacto pretende mobilizar R$ 21,5 milhões em recursos filantrópicos para construção da infraestrutura do ecossistema de impacto nas seis cidades escolhidas – Campinas (SP), Brasília (DF), Porto Alegre (RS), Fortaleza (CE), Belém (PA) e Paranaguá (PR). Os recursos serão obtidos por meio do apoio a organizações dinamizadoras de impacto.
A expectativa é fortalecer 500 negócios de impacto.

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Prefeitura de Campinas divulga resultados de dois concursos públicos

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A Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 16 de agosto, os resultados dos concursos para agente de educação infantil e para o saúde/geral. O Diário Oficial está disponível no www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/ .

Os candidatos ao cargo de agente de educação infantil podem consultar o resultado das questões dissertativas da prova de conhecimentos, a nota de corte das questões objetivas e a relação dos candidatos habilitados para a correção dessas questões.

Quem discordar dos resultados pode entrar com um recurso, nos dias 17 e 18, pelo site da Vunesp (www.vunesp.com.br).

Saúde/geral
No caso do concurso da saúde e cargos gerais, os candidatos terão acesso aos resultados dos recursos contra a aplicação da prova e contra o gabarito, além da pontuação na prova objetiva e do gabarito atualizado para alguns cargos, após análise dos recursos.

São três listas. Na primeira, constam os candidatos habilitados inicialmente com base em um dos critérios do edital, ou seja, que obtiveram nota mínima; na segunda, os que não atingiram a nota mínima e foram eliminados e na terceira os que faltaram à prova”, explicou Juliana Miorin, coordenadora de Concursos, Recrutamento e Seleção.

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Para o resultado da prova objetiva, os candidatos também têm direito a recursos, que pode ser protocolado nos dias 17 e 18 de agosto, no site da Vunesp (vunesp.com.br).

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