Indaiatuba
Secretaria da Fazenda contabiliza as ações realizadas ao longo de 2019
Foto: Arquivo- Eliandro Figueira RIC/PMI
A Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Indaiatuba contabiliza as ações de 2019. A pasta cuida da administração do orçamento municipal que é um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas. A receita e a despesa representam o montante que o Estado se apropria da sociedade por intermédio da tributação e a sua contrapartida aos cidadãos por meio da geração de bens e serviços. A equipe da Secretaria da Fazenda atua em todas as fases do processo de planejamento e execução orçamentária, que vão desde a previsão da receita que constitui o mecanismo de financiamento do Estado e que dimensiona a capacidade governamental em autorizar a despesa, como também em todo o processo de tributação, atendimento e orientação aos contribuintes, arrecadação e destinação do recurso até a efetiva concretização das despesas, quando são providenciados os pagamentos aos fornecedores e prestadores de serviços.
A partir de julho desse ano a Declaração Eletrônica de Serviços das Instituições Financeiras (DES-IF) que tem por finalidade o registro de operações e a apuração do ISSQN devido pelas instituições financeiras passou a ser recepcionada eletronicamente através de sistema informatizado desenvolvido para este fim. Em levantamento efetuado pelo Departamento de Rendas Mobiliárias é possível observar que a adoção da ferramenta já trouxe grandes avanços tanto na praticidade operacional como em termos arrecadatórios.
No período compreendido entre a implantação do sistema que ocorreu em julho até outubro foi arrecadado o valor de R$ 3.106.668,06, enquanto no mesmo período de 2018 o valor do ISSQN relativo às instituições financeiras, a arrecadação somava R$ 2.247.904,36, representando, portanto, uma variação positiva de 38,20%.
Outra novidade contabilizada este ano foi o convênio firmado com o Governo do Estado por meio da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), para utilizar o programa de licenciamento de empresas Via Rápida Empresa (VRE). O novo método para abertura de CNPJ passou valer a partir do dia 17 de outubro. O Via Rápida Empresa integra os sistemas Cadastro Web e o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), para coleta de dados para o registro empresarial, consulta prévia de viabilidade de localização apenas para municípios conveniados, e as licenças para o exercício das atividades econômicas, envolvendo os municípios paulistas (conveniados ou não) e os órgãos estaduais responsáveis pelo licenciamento: Vigilância Sanitária (representada pelo Centro de vigilância Sanitária – CVS), Meio Ambiente (representado pela Cetesb) e Corpo de Bombeiros.
Anteriormente ao convênio a Prefeitura não mantinha o controle de quantas empresas iniciavam atividade na cidade, com esse método qualquer abertura de CNPJ depende de prévia da administração municipal. Com o Via Rápida Empresa, além de desburocratizar o processo há um controle melhor das aberturas, alterações e encerramento de empresas.
A Secretaria da Fazenda também lançou este ano o formulário de participação da população para envio de sugestões para a Lei Orçamentaria Anual 2020. O objetivo da criação deste novo canal de comunicação entre o poder público e a população foi tornar a administração pública municipal mais democrática e participativa. A Prefeitura recebeu por esse canal cerca de 70 sugestões
A arrecadação das principais receitas de Indaiatuba, até outubro são: ICMS (R$ 202.656.591,7); Fundeb (R$ 97.484.586, 90); IPTU (R$ 89.503.938,90); ISSQN (R$ 77.174.291,96); FPM (R$ 58.702.993,10); IPVA (R$ 60.548.708,16); SUS [transferências] (R$ 41.770.262,52); IRRF (R$ 27.337.764,78); ITBI (R$ 28.980.003,78). O total arrecadado até o mês dez foi de R$ 768.769.331,03.
Segundo a secretária da Fazenda, Paula Fernanda Sciamarelli, apesar de todas as adversidades que persistem e decorrem do cenário econômico complexo que envolve o Brasil desde 2014, quando ocorreu o início da crise econômica e um período de forte recessão, que influenciaram tanto os Municípios, quanto os Estados e a União e que provocaram diversos efeitos indesejados como: a queda ou estagnação da arrecadação; a morosa retomada do crescimento e a consequente evolução do PIB; o alto nível de desemprego, e que ainda se colocam como grandes desafios nacionais a serem superados, as receitas próprias do município estão apresentando um bom comportamento e compensando o baixo desempenho da arrecadação de competência tributária estadual e federal, assegurando desta forma a execução da peça orçamentária vigente e na absorção de parte das despesas que foram majoradas nestes últimos anos.
“Para avançarmos ainda mais, dependeremos da melhora do cenário econômico do Estado e do País, situação que era esperada para 2019, mas que deve começar a ocorrer somente a partir de 2020, devido ao atraso na implementação das mudanças necessárias e capazes de fazer o Brasil crescer de forma mais robusta novamente. A saúde financeira privilegiada do Município de Indaiatuba nos permitiu passar por diversas crises, porém as reservas até então existentes estão se exaurindo e a permanecer este cenário econômico de crescimento módico não haverá como não sermos afetados. Nossa conduta é a de executar uma política de austeridade visando o equilíbrio das contas e o aperfeiçoamento da gestão, através da contínua melhoria dos serviços tornando-os cada vez mais ágeis e eficientes, tudo em perfeita sintonia com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, analisa e conclui Paula.
