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Secretaria apresenta serviços de atendimento na área social

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A Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas apresentou aos vereadores Jair da Farmácia e Débora Palermo os serviços de atendimento a idosos, crianças e adolescentes prestados pela Prefeitura de Campinas. Jair da Farmácia é presidente da Comissão dos Idosos, Aposentados e Pensionistas da Câmara de Vereadores e Débora Palermo é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude do Legislativo municipal.

 

“É sempre importante manter contato com a Câmara, pois eles têm o dever de fiscalizar o trabalho do executivo e é necessário mostrar todo o empenho e o compromisso de servir ao público de nossa equipe de trabalho”, afirmou Vandecleya Moro, secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas.

 

 

Jair da Farmácia visitou quinta-feira, dia 22, as obras do Centro-Dia do Idoso, que está sendo erguido no Jardim Icaraí, e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Sul, equipamento da secretaria que atende a maior concentração de idosos no município. O vereador também recebeu uma apresentação sobre a estrutura da pasta para o atendimento aos idosos.

 

 

Débora Palermo esteve sexta-feira, dia 23, no Centro de Referência de Assistência Social  (Cras) Nelson Mandela, localizado no DIC V, e no Serviço de Acolhimento e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente (SAPECA), no Taquaral. A vereadora recebeu igualmente uma apresentação sobre a estrutura da pasta para o atendimento às crianças e adolescentes.

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Gestão e Desenvolvimento de Pessoas promove reuniões sobre eixos temáticos

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A Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas realizou nesta semana mais uma reunião para discutir os eixos temáticos que vão subsidiar o planejamento de ações voltadas para os servidores municipais. Os grupos que participam dos debates são compostos por servidores da Pasta, de diferentes áreas de atuação.

 

 

Embora os eixos contem com quatro temas, nos próximos meses os grupos vão se concentrar nas discussões sobre recrutamento e seleção de pessoal e qualidade do ambiente do trabalho, focando no teletrabalho.

 

Para a secretária da Pasta, Eliane Jocelaine Pereira, as discussões têm sido muito positivas. “Os servidores estão empenhados em estudar os temas e dar sugestões consistentes. É essencial esse processo participativo, porque as contribuições nascem do público-alvo das propostas”, explicou.
 

 

Com base em estudos técnicos temáticos, os Grupos de Estudos Intersetoriais vão contribuir para a elaboração da nova Política Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas; Implementação do Regime de Teletrabalho Permanente; e a Implementação das Políticas Afirmativas, que visam a inclusão, proteção, reconhecimento e estímulo dos servidores negros, indígenas, mulheres, pessoas com deficiência e LGBTQI.
 

Eixos debatidos

 

1 – Melhoria dos processos de recrutamento e seleção
Neste eixo, o foco é identificar possibilidades de melhoria nos processos de ingresso no serviço público, de maneira geral e para cargos de liderança. Serão abordados por este eixo: avaliação de perfil dos ingressantes; políticas afirmativas de recrutamento e seleção; cursos de formação para alguns cargos

antes da nomeação dos candidatos.

 

 

“Foi uma discussão muito produtiva, centrada na necessidade de planejamento e regramentos relativos às solicitações feitas pelas áreas para abertura de novos concursos”, disse Fábio Custódio, diretor de Apoio à Gestão e Projetos Integrados.

 

 

Ainda segundo o diretor, o grupo também apontou que é preciso avançar na questão dos prontuários digitais e a realização de remanejamentos de profissionais antes da abertura de novos concursos.

 

2 – Melhoria da qualidade do ambiente de trabalho
Debater experiências que melhorem o ambiente de trabalho dos servidores públicos, proporcionando satisfação com a atividade laboral e atendendo às necessidades individuais e organizacionais.

O grupo optou por priorizar os estudos e discussões sobre o teletrabalho.

 

 

Outros eixos que serão debatidos
 

 

3 – Melhoria dos processos de desenvolvimento humano
Debate focado no tema de formação, desenvolvimento e capacitação de servidores públicos.
 

4 – Melhoria dos processos de desenvolvimento de carreira
Debater como melhorar os processos de desenvolvimento de carreira e evolução funcional dos servidores. O objetivo é aumentar o desempenho do setor público municipal e gerar eficácia na prestação de serviços. Também visa ponderar a possibilidade de adoção de processo de avaliação de competências que contribua para a formação do banco de talentos e formação de banco de gestores.

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Entorno do Largo do Rosário será interditado para visita do governador

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Em função da vinda do governador do Estado, João Doria, ao município, com evento previsto no Centro, a Secretaria de Transportes (Setransp) e a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) realizarão uma operação especial de trânsito e transporte no entorno do Largo do Rosário. A ação será nesta sexta-feira, dia 17 de setembro. 

 

 

A chegada do governador está prevista para 10h30, para divulgação de plano de ações para a retomada econômica no Estado. A ação “Retomada SP” envolve parceria do Estado com a Prefeitura de Campinas e instituições diversas. No Largo do Rosário foram montadas tendas para atendimento à população. 

 

 

Os bloqueios viários serão realizados no período das 9h45 até as 12h. São oito trechos bloqueados para a circulação de veículos; e outros sete trechos fechados para a circulação de pedestres, com triagem feita pela Polícia Militar (PM). 

 

 

Bloqueios de veículos 

 

– Avenida Francisco Glicério x Avenida Benjamin Constant 

– Avenida Dr. Campos Sales x Rua José Paulino 

– Rua General Osório x Rua José Paulino 

– Rua Bernardino de Campos x Rua Barão de Jaguara 

– Rua Bernardino de Campos x Rua José Paulino 

– Rua Barão de Jaguara x Rua Conceição 

– Rua Dr. César Bierrenbach x Rua Dr. Quirino 

– Rua Regente Feijó x Avenida Benjamin Constant 

 

 

Bloqueios de pedestres 

 

– Avenida Francisco Glicério x próximo Rua Conceição 

– Avenida Francisco Glicério x Rua Bernardino de Campos 

– Avenida Dr. Campos Sales x Rua Regente Feijó 

– Rua General Osório x Rua Dr. Quirino 

– Rua General Osório x Rua Regente Feijó 

– Rua Barão de Jaguara x Rua Bernardino de Campos 

– Rua Barão de Jaguara x Rua Dr. César Bierrenbach 

 

 

Transporte público 

 

 

Os bloqueios viários vão alterar a operação do sistema de transporte público coletivo, na região. No eixo da Avenida Francisco Glicério serão impactadas oito linhas: 345; 346; 357; 359; 360; 361; 364; e 367. 

 

 

No eixo da Avenida Campos Sales, 36 linhas: 173; 230; 240; 244; 253; 265; 265.1; 271; 341; 342; 344; 349; 352; 353; 355; 362; 366; 368; 369; 375; 380; 381; 382; 383; 385; 386; 391; 391.1; 392; 395; 397; 397.1; 403; 408; 408.1; e 499. 

 

 

No eixo da Rua General Osório, dez linhas: 249; 260; 317; 331; 332; 345; 346; 348; 359; e 371. 

 

 

Os pontos de parada nos trechos serão desativados. Agentes da Mobilidade Urbana irão operacionalizar e monitorar o trânsito e o transporte público. Em torno de 25 agentes estarão em campo, além da atuação da Divisão de Controle Operacional e de equipes semafóricas. 

 

 

As emergências de trânsito e transporte público, os acionamentos, ou esclarecimentos de dúvidas poderão ser realizados pelo telefone 118, o “Fale Conosco Emdec”, que atende 24h, todos os dias da semana. 

 

 

Dúvidas sobre a operação do sistema de transporte público coletivo de Campinas podem ser esclarecidas pelo aplicativo CittaMobi, disponível para sistemas operacionais Android e iOS. Ele informa, em tempo real, horários das linhas, itinerários, locais de pontos de embarque / desembarque e acessibilidade dos veículos, entre outras funcionalidades. 

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Prefeitura encaminha à Câmara projeto que reduz IPTU de galpões

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O prefeito Dário Saadi assinou e encaminhou para a Câmara Municipal, nesta quinta-feira, 16 de setembro, o projeto de lei que reduz o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos galpões industriais e logísticos.

 

 

O projeto ajusta a alíquota máxima do imposto dos galpões industriais e logísticos de 2,90% para 1,80% e vai beneficiar cerca de 500 empresas do setor.

 

 

“Este é um compromisso que assumimos no ano passado e que o governo está cumprindo hoje. Além de resolver a situação de quem está aqui, estamos olhando para o futuro, já que essa lei vai trazer mais investimentos para a cidade”, disse o prefeito durante transmissão ao vivo.

 

 

Saadi ressaltou a importância do setor produtivo da cidade, representado no evento pelo Avança Campinas, e também dos vereadores, nos estudos e na elaboração do projeto. “Estamos cumprindo esse compromisso junto com todos que entenderam que mesmo num ano com pandemia era preciso reduzir a carga tributária para facilitar novos negócios, trazer novos investimentos e corrigir uma distorção da última legislação”, disse.

 

 

A vice-presidente do Avança Campinas, Camila Dias, elogiou a iniciativa e ressaltou a importância da medida para o setor produtivo. “Empresas que estão numa cidade pujante e que é competitiva geram mais negócios, mais empregos, e com isso mais receita para a Prefeitura através do recolhimento de impostos”, afirmou.

 

 

O secretário de Finanças, Aurílio Caiado, explicou que os estudos realizados em parceria com o setor produtivo apontaram que o IPTU é um dos parâmetros que impactam nas operações das empresas deste setor, o que acaba gerando um grande número de galpões vazios na cidade. “Um galpão logístico ocupado gera muito valor agregado, empregos, e aumenta a arrecadação do município. Estamos corrigindo o rumo para tornar Campinas ainda mais atrativa”, disse.

 

 

Para ter direito ao benefício, são exigidos os seguintes requisitos: o imóvel tem que ter área construída coberta superior a 1.500 metros quadrados; estar enquadrado como não-residencial horizontal; possuir pelo menos uma doca de carga e descarga para cada 500 metros quadrados da área construída; não ter atendimento de comércio ou prestação de serviços ao público.

 

 

O projeto de lei, após aprovado pela Câmara, será regulamentado e valerá a partir do próximo ano.

 

 

Também participaram do evento a secretária de Desenvolvimento Econômico, Adriana Flosi, e os vereadores Zé Carlos e Luiz Cirilo.

 

 

Paes

 

 

Durante a live, o prefeito fez um resumo das 12 ações já lançadas pelo Paes – Programa de Ativação Econômica e Social, elaborado para incrementar a economia da cidade e agilizar a recuperação dos prejuízos trazidos pela pandemia. O Paes prevê investimentos na ordem de R$ 4 bilhões e a geração de 20 mil empregos.

 

 

1 – Recomeça: Já aprovado pela Câmara, é voltado a pequenas, microempresas e MEIs (Micro Empreendedores Individuais). Com o Recomeça, os empresários terão descontos em empréstimos.
 

2 – Capacitações: É o “Feirão da qualificação”. Foram lançadas mais de 7,2 mil vagas em cursos gratuitos de qualificação. A maioria das vagas já foi preenchida.
 

3 – Precatórios: Com essa ação, a Prefeitura prevê a injeção de R$ 180 milhões na economia. O prazo para adesão já terminou e 36 contribuintes fizeram o pedido de antecipação do pagamento.
 

4 – Refis: O programa começa no dia 22 de setembro e vai oferecer descontos de até 100% em juros e multas para pagamentos de dívidas tributárias (IPTU, ISS e taxas) e até 20% nas não tributárias (multas da Vigilância Sanitária, do Procon e do Cofit).
 

5 – Lei da Inovação: O projeto está em discussão na Câmara. Com a lei, Campinas será a primeira cidade do Brasil a se adequar ao Marco Legal das Startups e Empreendedorismo Inovador (Lei Federal 182/ 2021, de 1º de junho de 2021).
 

6 – Campinas Protege: O projeto de lei está em discussão na Câmara. Aprovado, vai oferecer benefício de R$ 1.500,00, em três parcelas de R$ 500,00, para famílias que tenham crianças adolescentes, de até 17 anos e 11 meses, cujo detentor da guarda morreu em virtude do coronavírus.
 

7 – Alteração da lei do Ficc: o projeto de lei está em discussão na Câmara. Já foi aprovado em primeira discussão. Com a proposta, a Prefeitura vai beneficiar mais de mil profissionais da Cultura, com um investimento de R$ 2 milhões. Essa medida vai facilitar não só a retomada econômica da cidade, mas principalmente a reativação do setor cultural.
 

8 – Refis da Setec: Aprovado pela Câmara em primeira discussão. Vai passar por audiência pública e retorna ao plenário para mais uma votação. Vai oferecer descontos em juros e multas de até 100% em dívidas com a autarquia.
 

9 – FMDS (Fundo Municipal de Desenvolvimento Social): O projeto de lei que está em discussão na Câmara prevê a criação de um fundo para fortalecer os mecanismos de financiamento para investimentos na cidade.
 

10 – Meu Bairro Bem Melhor 2: com financiamento de R$ 200 milhões via Caixa Econômica Federal, serão pavimentados 13 bairros. Os recursos também serão utilizados para a conclusão das obras do BRT e para pavimentação de bairros.
 

11 – Implantação do SIM: O Serviço de Inspeção vai possibilitar que os produtores rurais e pequenos empreendedores, que trabalhem com produtos de origem animal, comercializem seus produtos no mercado varejista. Ação deve gerar emprego e renda.

 

 

12 – Incentivo para os galpões industriais e logísticos: Medida prevê a redução da alíquota de IPTU de 2,90% para 1,80% dos galpões industriais e de logística. Ação pode beneficiar 500 empresas do setor, além de gerar emprego e renda.

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