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Rossini protocola projeto de lei para proibir comercialização e uso de spray de espuma no Carnaval

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Para evitar qualquer tipo de risco para a saúde da população, o vereador Luiz Carlos Rossini (PV) protocolou na Câmara de Campinas projeto de lei que proíbe a comercialização e o uso de espumas, acondicionados em aerossol spray no município.
Segundo o parlamentar, estudos acadêmicos e relatos na imprensa apontam o quanto uma brincadeira aparentemente inofensiva pode causar sérios danos à saúde e provocar até casos de violência.  
Isso porque a composição do produto apresenta substâncias, como a cococbetaína, que, em contato com a pele, podem provocar reações alérgicas e urticárias ou mesmo irritações na garganta, principalmente em crianças e jovens. 
O alvo principal para quem utiliza esse tipo espuma é a face. O contato da espuma com os olhos causa uma irritação inicial no globo ocular, manifestada por prurido de intensidade variável. Em alguns casos essa irritação pode progredir para uma conjuntivite alérgica, com possibilidade de gerar até uma lesão na córnea. 
“Além disso, o gás utilizado para fazer com que o mecanismo de spray funcione é derivado de petróleo e responsável por parte da destruição da camada de ozônio”, justifica Rossini. 
As espumas, também conhecida como “neve artificial” ou “serpentina”, são desagregadoras durante os dias de Carnaval, pois acabam ocasionando brigas e até mortes. Também há relatos de que criminosos utilizam o spray de aerossol para distrair a vítima e praticar furtos. 
Várias cidades brasileiras, como Santos, Recife, Caraguatatuba, entre outras também proibiram a comercialização do spray. Um projeto de lei está em tramitação na Câmara dos Deputados para impedir a venda do aerossol em todo país. 
Em Campinas, caso o projeto seja aprovado na Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Jonas Donizette, a proposta prevê que a infração acarretará a aplicação de multa no valor de 500 (quinhentas) UFIC’s, quase R$ 1700. O valor será dobrado na primeira reincidência e quadruplicado a partir da segunda reincidência. 
De acordo com a propositura, a receita da aplicação das penalidades será revertida para o Fundo Municipal Proteção e Recuperação do Meio Ambiente (Proamb).
Texto: gabinete do vereador Luiz Rossini
Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC

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Fim de semana com teatro e esporte encerra programação do Mês das Crianças

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A programação do Mês das Crianças termina neste final de semana com show de trapezistas, show dog, apresentação da minicidade da Emdec e uma série de oficinas de esporte. Todas as atividades são gratuitas e agendadas para o sábado e o domingo, das 8h às 12h, na Praça de Esportes Tancredo Neves e no Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim. A realização é conjunta das secretarias de Cultura e Turismo e de Esportes e Lazer de Campinas.
A criançada vai poder ver o Show Dog da Guarda Municipal, a Minicidade da Emdec e participar das oficinas de futsal, basquete e jiu-jitsu. Os irmãos Sabatino, artistas e trapezistas, apresentam nos dois dias o espetáculo “O Maior Artista da Terra” e “O Carteiro e a Bicicleta Acrobática”.
O Maior Artista da Terra é o primeiro espetáculo autoral dos irmãos Sabatino. Grande sucesso de público, este espetáculo surpreende pela simpatia, carisma, precisão e destreza. Com esquetes, cascatas, improvisos, personagens inusitados, a narrativa é cheia de reviravoltas e palhaçadas, um hub de criatividade e ação, trazendo o que o circo tem de melhor.
O Carteiro e a Bicicleta Acrobática é o mais novo espetáculo da companhia. Uma peça que resgata a moda antiga dos carteiros e do envio de cartas. Com uma bicicleta, muitas encomendas, tons poéticos apoiados pela trilha sonora, a obra surpreende o público quando manobras, equilíbrios e acrobacias na bicicleta revelam a intimidade e a conexão entre personagem e bike.
Confira a programação
23/10
Praça de esportes Tancredo Neves
Avenida das Amoreiras 4445 – Jd. Novo Campos Elíseos
8h-12h
Oficina de futsal
Oficina de basquete
Aula aberta de Jiu-jítsu
Atividades Braille
Minicidade – Emdec
Apresentações
9h – Show Dog- GM
10h – Irmãos Sabatino – artistas e trapezistas com o espetáculo O carteiro e a Bicicleta Acrobática
11h – Irmãos Sabatino – artistas e trapezistas – com o espetáculo O carteiro e a Bicicleta Acrobática
24/10
Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim
R. Raul Teixeira Penteado, 2 – Vila Brandina.
8h-12h – Minicidade – Emdec
10h – Irmãos Sabatino – artistas e trapezistas – com o espetáculo O carteiro e a Bicicleta Acrobática
11h – Irmãos Sabatino – artistas e trapezistas – com o espetáculo O carteiro e a Bicicleta Acrobática

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Sancionada lei que desburocratiza análise de habitação de interesse social

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O projeto de lei complementar 44/20, que disciplina a implantação do Empreendimento Habitacional de Interesse Social (EHIS), foi sancionado pelo prefeito Dário Saadi, conforme publicação no Diário Oficial do Município (DOM), desta segunda-feira, 18 de outubro. O texto da lei, elaborado com a participação da Companhia Habitação Popular de Campinas (Cohab), entra em vigor a partir de hoje, mas ainda passará por regulamentação.
O PL foi encaminhado pelo Executivo e tem como foco impulsionar novos projetos de empreendimentos de interesse social. Dessa forma, as novas regras têm potencial para aumentar a oferta de unidades habitacionais destinadas à população de baixa renda.
A nova lei tem regras urbanísticas/construtivas mais simples, com o objetivo de agilizar os processos e ampliar a atração do setor privado para investir em empreendimentos de interesse social, fortalecendo a política habitacional da cidade. A publicação no DOM detalha os benefícios previstos com as alterações.
A intenção é que as novas medidas possam reduzir o valor de imóveis e aumentar as oportunidades de aquisição para quem sonha com a casa própria. E, ao estimular a construção civil, também impulsionar a geração de empregos no setor.
As regras da nova lei valem para requerimentos com entrada a partir desta publicação no Diário Oficial, em 18 de outubro. No entanto, as empresas que estiverem com processos em andamento podem solicitar que a análise seja feita sob a nova legislação. O pedido para a mudança deve ser feito em até 180 dias a partir da publicação da lei.
O EHIS é direcionado a famílias com renda de até dez salários-mínimos. Para até seis salários, há benefícios fiscais, como isenção de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e ISS (Imposto Sobre Serviços).

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Saúde abre às 17h agendamento de vacina para pessoas entre 12 e 17 anos

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A Secretaria de Saúde abre nesta segunda-feira, 18 de outubro, às 17h, novas vagas para agendamento da primeira dose da vacina contra a covid-19 para pessoas de 12 a 17 anos, incluindo gestantes e puérperas desta faixa etária. Também serão abertas novas oportunidades de agendamento de dose adicional para idosos a partir de 60 anos, que receberam a segunda dose há pelo menos seis meses, profissionais de saúde que completaram a imunização em janeiro, fevereiro ou março e pessoas com alto grau de imunossupressão que receberam a segunda dose há 28 dias. 

 

No total, serão disponibilizadas 14 mil vagas em 64 centros de saúde de Campinas (apenas os CSs Boa Esperança, Carlos Gomes e Campina Grande não fazem a vacinação contra a covid-19).  

 

A escolha do local, dia e horário poderá ser feita no site https://vacina.campinas.sp.gov.br ou pelo telefone 160. Quem tiver dificuldades deve procurar o centro de saúde mais próximo. 

 

É importante que as pessoas cheguem, no máximo, com 10 minutos de antecedência para evitar aglomerações. 

 

O agendamento continua aberto para pessoas a partir de 18 anos, inclusive gestantes e puérperas, receberem a primeira dose. 

 

As orientações e documentos necessários para cada grupo podem ser consultadas no site https://vacina.campinas.sp.gov.br. 

 

Adolescentes

 

No dia da vacinação, os menores de idade deverão estar acompanhados do pai, mãe ou responsável legal. Se estiverem sozinhos, precisarão apresentar um termo de consentimento assinado por eles. O modelo será disponibilizado no site https://vacina.campinas.sp.gov.br.

 

Os adolescentes de até 17 anos serão imunizados com a vacina da Pfizer, única aprovada pela Anvisa para a faixa etária. 

 

No dia marcado, a pessoa que vai receber a dose deve levar RG, CPF (se tiver), comprovantes do agendamento (que pode ser mostrado no celular) e de endereço em Campinas (pode ser em nome dos pais ou responsável desde que o parentesco seja comprovado por meio de documentos).

 

Vacinação

 

Até a tarde desta segunda-feira, 18 de outubro, foram aplicadas 1.756.712 doses da vacina contra a covid-19 em Campinas, sendo 935.337 primeiras doses, 782.804 segundas doses ou doses únicas e 38.571 doses adicionais.

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